EXTRATO DE AUTORIZAÇÃO DE USO

EXTRATO DE AUTORIZAÇÃO DE USO ESPÉCIE: Termo de Autorização de Uso n.º 18/2026. Processo n. º 71000.113608/2025-16. Órgão Autorizante: Ministério do Esporte - CNPJ: 02.961.362/0001-74. O DIRETOR DE INFRAESTRUTURA DO ESPORTE SUBSTITUTO, com fulcro no art. 76 do Decreto-Lei nº 9.760, de 5 de setembro de 1946, no art. 18, c/c o art. 22 da Lei nº 9.636, de 15 de maio de 1998, e no art. 11 da Lei nº 13.474, de 23 de agosto de 2017, e por força da competência prevista no Decreto nº 12.110, de 11 de julho de 2024, nos arts. 8º ao 11 da Portaria MESP nº 79, de 29 de agosto de 2024, AUTORIZA o uso da ARENA CARIOCA 1 do Parque Olímpico da Barra da Tijuca para a realização do evento denominado "Campeonato Pan-Americano de Ginástica Artística e Rítmica Juvenil e Adulto", no período de 20 de maio a 26 de junho de 2026, pela CONFEDERAÇÃO BRASILEIRA DE GINÁSTICA, inscrita no CNPJ sob nº 37.160.348/0001-56, ficando isentada a prestação de contrapartida, nos termos do Despacho nº 287/2026/MESP/SNEAELIS/DIE (18858547) do Processo nº 71000.039331/2026-25, próprio de tramitação do protocolo do requerimento de isenção para a autorização de uso, conforme Termo de Intenções nº 16/2026/MESP/SNEALIS/DIE (18708718), constante no Processo nº 71000.113608/2025-16, e demais documentos, que se tornam parte integrante desta autorização. A presente autorização está condicionada à comprovação de autorização pelos órgãos federais, estaduais e municipais para a realização do evento, inclusive à emissão, pelo Corpo de Bombeiros Militar do Estado do Rio de Janeiro - CBMERJ, de Documento de Autorização Temporária de Funcionamento - DATF, com validade abrangente para o período do evento. Assinatura: 19/06/2026. Signatário: NARCIZO MARIA JÚNIOR - Diretor de Infraestrutura do Esporte Substituto - Matrícula Funcional n.º 1242187.