EDITAL DE NOTIFICAÇÃO Nº 55/2026

EDITAL DE NOTIFICAÇÃO Nº 55/2026 Espécie: O Ministério do Esporte, por meio da Coordenação-Geral de Prestação de Contas, no uso de suas atribuições e, em cumprimento ao disposto nos Parágrafos 3º e 4º do art. 26 da Lei nº 9.784, de 29/01/1999, e na alínea "b" do §1º, art. 18 da IN/TCU/Nº 98, de 27/11/2024, resolve notificar, publicamente, o abaixo o nomeado, acerca da prestação de contas financeira referente ao Termo de Compromisso SLIE nº 1611302-08, celebrado entre o extinto Ministério da Cidadania e a Associação de Gestores do Esporte e Entretenimento - AGEE, CNPJ - nº 08.455.798/0001-78, tendo em vista o Ofício nº 1049/2026 - MESP/SE/CGPC/CPC, o qual encontra-se sob a guarda da Coordenação de Prestação de Contas, localizada no EQSW 301/302 - Edifício Montes - Térreo, Sala T-01, Setor Sudoeste, CEP 770673-150 - Brasília/DF. Nº Processo Termo de Convênio Responsável/Gestor CPF/CNPJ Ofício Citatório 58000.010047/2016-37 1611302-08 Antônio Zacarias da Silva xxx.935.668.xxxx Ofício nº 1049/2026/MESP/SE/CGPC/CPC O não atendimento no prazo de 05 (cinco) dias, contados da data de publicação deste, poderá ensejar a reprovação das contas e a instauração da respectiva Tomada de Contas Especial, nos termos da Instrução Normativa - TCU nº 98/2024. THALYTA CAMBRAIA FARIA Coordenadora-Geral de Prestação de Contas