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quarta-feira, 24 de junho de 2026
Edição nº 116 · 3.907 atos publicados
O Diário em 60 segundos
- O governo criou o Banco Nacional de Celulares com Restrição (BNCR) para centralizar dados de aparelhos roubados ou furtados, permitindo que o cidadão verifique a procedência de um celular antes da compra.
- O Congresso aprovou acordos de livre comércio entre o Mercosul e Singapura, além de outro com os países da EFTA, reduzindo barreiras e tarifas para facilitar a importação e exportação de bens e serviços.
- A ANEEL estabeleceu novas regras para a operação de sistemas de armazenamento de energia, como baterias, definindo requisitos técnicos para a conexão segura desses equipamentos à rede elétrica.
- A Câmara de Comércio Exterior (GECEX) prorrogou por cinco anos a taxa extra (antidumping) sobre a importação de filtros cerâmicos e vidros para eletrodomésticos vindos da China, visando proteger a indústria nacional.
- O Congresso Nacional renovou ou autorizou a operação de diversas rádios comunitárias e comerciais em várias regiões do país, garantindo a continuidade dos serviços de radiodifusão por mais dez anos.
Gerado por IA a partir dos atos publicados. Verifique sempre o ato original antes de citá-lo.
Contratos e licitações
Poder Judiciário
65 atos · página 1 de 3
Em destaque hoje — a curadoria automática dos atos mais relevantes do dia chega em breve.
EXTRATO DE TERMO ADITIVO
Termo Aditivo n° 12 ao Contrato nº 16/2022 celebrado entre o STF e a CONVERGÊNCIA TELEINFORMÁTICA LTDA (Processo Eletrônico n° 002732/2021). Objeto: a) acrescer um posto de trabalho Data Scientist Master, totalizando 3 postos de trabalho; b) ajustar a contagem de dias referente à planilha de horas anuais do Anexo II. Fundamento Legal: Lei n. 8.666/93. Assinatura: 15/06/202...
Poder Judiciário › Supremo Tribunal Federal
AVISO DE REABERTURA de prazo
PREGÃO ELETRÔNICO Nº 90012/2026 - UASG 40003 Nº Processo: 04520/2025. Objeto: Contratação de Serviços Gerenciados de Segurança da Informação, observadas as condições e especificações estabelecidas nos Anexos I, II e III do edital. Endereço: https://www.gov.br/compras/edital/40003-5-90012-2026. Entrega das Propostas: a partir de 24/06/2026, às 08h00 no site www.gov.br/c...
Poder Judiciário › Conselho Nacional de Justiça
EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 13/2022 - UASG 070001
Número do Contrato: 13/2022. Nº Processo: 02021.000000/0584-91. 13º Termo Aditivo ao Contrato-TSE n.º 13/2022. Contratante: TRIBUNAL SUPERIOR ELEITORAL - TSE. Contratado: 08.220.952/0001-22 - RCS TECNOLOGIA S/A. Objeto: 1. Repactuar, a partir de 1º.1.2026, os valores do contrato conforme o termo aditivo à convenção coletiva de trabalho 2026-2026 do...
Poder Judiciário › Tribunal Superior Eleitoral › Secretaria do Tribunal › Secretaria de Administração › Coordenadoria de Aquisições › Seção de Contratos
AVISO DE LICITAÇÃO
Pregão Eletrônico Nº 90046/2026 - UASG 80001 Nº Processo: 6024568/2025-00. Objeto: Prestação de serviços de fornecimento de energia elétrica no ambiente de contratação livre.. Total de Itens Licitados: 1. Edital: 24/06/2026 das 08h00 às 12h00 e das 14h00 às 17h59. Endereço: Safs Qd 8, Conjunto A, Bl A, Sala A3.41, Asa Sul - BRASÍLIA/DF ou https://www.gov.br/compras/edital/80001-...
Poder Judiciário › Tribunal Superior do Trabalho
EXTRATO DE TERMO ADITIVO
ESPÉCIE: Primeiro Termo Aditivo ao Contrato 02/2025, celebrado entre a AUDITORIA DA 12ª CIRCUNSCRIÇÃO JUDICIÁRIA MILITAR, CNPJ nº 00.497.552/0024-43, e a empresa ARAGÃO E TEIXEIRA ARQUITETURA E ENGENHARIA LTDA, CNPJ nº 48.047.632/0001-37, visando a prorrogação de sua vigência.OBJETO:Prestação de serviço de elaboração de Estudos Preliminares, Projeto Básico e Projeto Execut...
Poder Judiciário › Superior Tribunal Militar › Auditoria da 12ª Circunscrição Judiciária Militar
AVISO DE SUSPENSÃO
PREGÃO Nº 90054/2026 Comunicamos a suspensão da licitação supracitada, publicada no D.O.U em 10/06/2026 . Objeto: Pregão Eletrônico - Contratação de empresa especializada para elaboração de projeto executivo de retrofit das subestações de energia do Tribunal Regional Federal da 2ª Região, com capacidade total instalada de 6 MVA GABRIELA SOARES ALVES Pregoeira (SIDEC - 23/06/2026...
Poder Judiciário › Tribunal Regional Federal da 2ª Região
EXTRATO DE RESCISÃO
Processo nº 0003619-71.2020.4.03.8000; Espécie: Termo de Rescisão Amigável nº 04.001.14.2021 ao Contrato nº 04.001.10.2021; Contratante: TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 3ª REGIÃO, CNPJ nº 59.949.362/0001-76; Contratada: MANUTESP - MANUTENCAO ESPECIALIZADA LTDA, CNPJ nº 33.138.351/0001-12; Fundamento Legal: art. 79, inciso II, da Lei nº 8.666/1993; Data da rescisão: 24h de 30/06/20...
Poder Judiciário › Tribunal Regional Federal da 3ª Região › Diretoria-Geral
AVISO DE LICITAÇÃO
Pregão Eletrônico Nº 90023/2026 - UASG 70003 Nº Processo: 000271320. Objeto: Contratação de serviços de Drogaria/Farmácia com fornecimento de medicamentos, incluindo genéricos, conforme condições, quantidades e exigências estabelecidas neste Edital e seus anexos.. Total de Itens Licitados: 2. Edital: 24/06/2026 das 08h00 às 17h59. Endereço: Av Andre Araujo, Aleixo - Manaus/AM ou...
Poder Judiciário › Tribunal Regional Eleitoral do Amazonas
EXTRATO DE CREDENCIAMENTO Nº 13/2026 - UASG 070003
Nº Processo: 0006498-87.2026.6.04.0000. Credenciante: TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO AMAZONAS. Credenciada: 17.495.975/0001-30 - CLINICA MACIEL LTDA. Objeto: Serviços médicos e correlatos, tais como nutrição, fisioterapia e psicologia, a ser prestado pela Credenciada, nos termos de sua proposta e Edital de Credenciamento nº 01/2023. Vigência: 24/0...
Poder Judiciário › Tribunal Regional Eleitoral do Amazonas › Secretaria do Tribunal › Secretaria de Administração, Orçamento e Finanças
EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 4/2026 - UASG 070003
Número do Contrato: 626/2022. Nº Processo: 0001668-49.2024.6.04.0000. Contratante: TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO AMAZONAS. Contratada: 02.341.467/0001-20 - AMBAR ENERGIA AMAZONAS S.A. Objeto: Alteração da redação da Ementa, em relação ao nome da empresa contratada, do Preâmbulo do Contrato para modificar o nome da empresa Contratada e do seu repres...
Poder Judiciário › Tribunal Regional Eleitoral do Amazonas › Secretaria do Tribunal › Secretaria de Administração, Orçamento e Finanças
EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 12/2026 - UASG 070003
Número do Contrato: 9/2014. Nº Processo: 0007564-73.2024.6.04.0000. Locatário: TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO AMAZONAS. Locadora: KELIANE CARLOS DE OLIVEIRA. Objeto: Alteração do caput da Cláusula Terceira (Do Prazo de Vigência). Vigência: 08/07/2026 a 07/07/2027. Data de Assinatura: 17/06/2026. (COMPRASNET 4.0 - 17/06/2026).
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EXTRATO DE APOSTILAMENTO Nº 2/2026 - UASG 070003
Número do Contrato: 6/2024. Nº Processo: 0004103-93.2024.6.04.0000. Contratante: TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO AMAZONAS. Contratado: 64.729.775/0004-28 - BETTA SOLUCOES DE ATENDIMENTO LTDA. Objeto: Alteração do texto do caput da "Cláusula Segunda - Do Preço e Da Forma de Pagamento". Valor Total Atualizado do Contrato: R$ 348.023,11. Data de Assinat...
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EXTRATO DE RESCISÃO
Espécie: Termo de Rescisão da Cessão de Uso n.º 01/2025, celebrado entre a União, por intermédio do TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO CEARÁ e a prefeitura de ITAPAJÉ/CE. Objeto: rescindir o Termo de Cessão de Uso n.º 1/2025, que consiste na cessão não onerosa de um imóvel ao TRE-CE, situado na Dom Aureliano Matos, 1.758, Itapajé/CE, para que nele funcione o Cartório da 41ª Zona El...
Poder Judiciário › Tribunal Regional Eleitoral do Ceará › Diretoria-Geral › Secretaria de Administração › Coordenadoria de Material e Patrimônio › Seção de Licitações e Contratos
EXTRATO DE RESCISÃO
Espécie: Termo de Rescisão do Acordo de Cooperação n.º 87/2025, celebrado entre a União, por intermédio do TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO CEARÁ e a prefeitura de ACARAÚ/CE. Objeto: rescindir o referido Acordo de Cooperação, que tem por objeto estabelecer uma parceria de mútua cooperação entre o TRE-CE e a MUNICÍPIO para a instalação e operacionalização de Ponto de Inclusão Elei...
Poder Judiciário › Tribunal Regional Eleitoral do Ceará › Diretoria-Geral › Secretaria de Administração › Coordenadoria de Material e Patrimônio › Seção de Licitações e Contratos
AVISO DE HOMOLOGAÇÃO
PREGÃO Nº 90026/2026 O TRE-GO torna pública a homologação da licitação, modalidade Pregão, na forma eletrônica, nº 90026/2026, (Processo nº 26.0.00002412-0), cujo objeto é a contratação de serviços comuns de engenharia, consistentes na reforma dos Gabinetes dos Desembargadores Eleitorais e Espaço Cultural/Pinacoteca do TRE/GO. Empresa vencedora: ROV ENGENHARIA E CONSTRUCAO LTD...
Poder Judiciário › Tribunal Regional Eleitoral de Goiás
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO
Pelo presente EDITAL, o TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO MARANHÃO NOTIFICA a empresa ACM BAPTISTA LTDA, inscrita no CNPJ sob o nº 49.645.027/0001-20, por meio de seu representante legal, que se encontra em lugar incerto e não sabido, para pagamento de GRU no valor de R$ 83.966,10 (Código de barras: 89960000839-8 66100001010-3 95523131883-3 10006420849-0), até a data de vencimen...
Poder Judiciário › Tribunal Regional Eleitoral do Maranhão
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO
Pelo presente EDITAL, o TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO MARANHÃO NOTIFICA a empresa FATOR X TECNOLOGIA DIGITAL LTDA, inscrita no CNPJ sob o nº 31.216.370/0001-94, por meio de seu representante legal, que se encontra em lugar incerto e não sabido, para, querendo, apresentar defesa escrita e especificar as provas que pretenda produzir, no prazo de 15 (quinze) dias úteis, contado...
Poder Judiciário › Tribunal Regional Eleitoral do Maranhão
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO
Pelo presente EDITAL, o TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO MARANHÃO NOTIFICA a empresa WISER TECNOLOGIA E CIÊNCIA DE DADOS LTDA, inscrita no CNPJ sob o nº 32.419.365/0001-41, por meio de seu representante legal, que se encontra em lugar incerto e não sabido, acerca da efetivação da baixa do registro no CADIN (Cadastro Informativo de Créditos não Quitados do Setor Público Federal)...
Poder Judiciário › Tribunal Regional Eleitoral do Maranhão
AVISO DE LICITAÇÃO
Pregão Eletrônico Nº 90028/2026 - UASG 70005 Nº Processo: 0005730-81.2026. Objeto: Aquisição de Manuais de Instrução destinados aos Mesários e de Guias Rápidos de Orientação, elaborados para subsidiar e padronizar a atuação dos colaboradores envolvidos no processo eleitoral, com vistas à adequada preparação e execução dos trabalhos relacionados às Eleições Gerais de 2026. Total ...
Poder Judiciário › Tribunal Regional Eleitoral do Maranhão
AVISO DE REVOGAÇÃO
PREGÃO ELETRÔNICO nº 90002/2026 Fica revogada a licitação supracitada, referente ao Processo SEI Nº 0010600-09.2025.6.27.8000 - TRE-MA. Objeto: Contratação de serviços continuados de gerenciamento informatizado (online) e rede credenciada para aquisição de combustíveis, lubrificantes e produtos afins, bem como para manutenção preventiva e corretiva, com fornecimento de peças e l...
Poder Judiciário › Tribunal Regional Eleitoral do Maranhão › Secretaria › Secretaria de Administração e Orçamento › Coordenadoria de Material e Patrimônio
EXTRATO DE NOTA DE EMPENHO
N.°: 2026NE000410. Data de emissão: 18/6/2026. Espécie: Empenho de despesa. SEI N° 0006088-46.2026.6.27.8000. Objeto: assinatura das ferramentas Zenite Fácil e Orientação por Escrito em Licitações, com previsão de início da contratação em 04 de julho e da execução contratual em 21 de julho de 2026. Valor Total: R$ 28.638,00. Credor: ZENITE INFORMACAO E CONSULTORIA S/A. (...
Poder Judiciário › Tribunal Regional Eleitoral do Maranhão › Secretaria › Secretaria de Administração e Orçamento › Coordenadoria de Material e Patrimônio
AVISO DE REVOGAÇÃO
TERMO DE REVOGAÇÃO DE ACORDO DE COOPERAÇÃO TÉCNICA - SEI Nº 5032.2025-6 As partes signatárias decidem revogar e tornar sem efeito todos os termos do Acordo de Cooperação Técnica nº 42/2025, celebrado entre o Tribunal Regional Eleitoral de Mato Grosso (TRE/MT) e a Secretaria de Estado de Segurança Pública de Mato Grosso (SESP/MT), por intermédio da Polícia Judiciária Civil do Est...
Poder Judiciário › Tribunal Regional Eleitoral de Mato Grosso › Diretoria-Geral › Secretaria de Administração e Orçamento › Coordenadoria de Material e Patrimônio › Seção de Licitações e Contratos
AVISO DE LICITAÇÃO
Pregão Eletrônico Nº 90013/2026 - UASG 70022 Nº Processo: 10974.2025-3. Objeto: Aquisição de materiais sustentáveis (canetas sementes e crachás biodegradáveis) para composição de kits para mesários e demais colaboradores designados nas Eleições de 2026 (conforme Edital de Licitação e seus anexos).. Total de Itens Licitados: 4. Edital: 24/06/2026 das 08h00 às 17h59. Endereço: Av....
Poder Judiciário › Tribunal Regional Eleitoral de Mato Grosso › Diretoria-Geral › Secretaria de Administração e Orçamento › Coordenadoria de Material e Patrimônio › Seção de Licitações e Contratos
AVISO DE LICITAÇÃO
Pregão Eletrônico Nº 90018/2026 - UASG 70016 Nº Processo: 0007099-64.2025. Objeto: Contratação de pessoa jurídica para a prestação de serviços de apoio administrativo de Arquivista.. Total de Itens Licitados: 1. Edital: 24/06/2026 das 08h00 às 17h59. Endereço: Rua Desembargador Leão Neto do Carmo,23, Parque Dos Poderes - Campo Grande/MS ou https://www.gov.br/compras/edital/70016...
Poder Judiciário › Tribunal Regional Eleitoral do Mato Grosso do Sul