EXTRATO DE RESCISÃO

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EXTRATO DE RESCISÃO Espécie: Termo de Rescisão da Cessão de Uso n.º 01/2025, celebrado entre a União, por intermédio do TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO CEARÁ e a prefeitura de ITAPAJÉ/CE. Objeto: rescindir o Termo de Cessão de Uso n.º 1/2025, que consiste na cessão não onerosa de um imóvel ao TRE-CE, situado na Dom Aureliano Matos, 1.758, Itapajé/CE, para que nele funcione o Cartório da 41ª Zona Eleitoral. Assinam: pelo TRE/CE, Maria Iraneide Moura Silva, Presidente do TRE/CE e pela Prefeitura de ITAPAJÉ/CE, Raimundo Nonato Souza Silva, Prefeito de ITAPAJÉ/CE. SEI N.º 2022.0.000012212-3. Data: 22/06/2026.