AVISO DE REVOGAÇÃO

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AVISO DE REVOGAÇÃO TERMO DE REVOGAÇÃO DE ACORDO DE COOPERAÇÃO TÉCNICA - SEI Nº 5032.2025-6 As partes signatárias decidem revogar e tornar sem efeito todos os termos do Acordo de Cooperação Técnica nº 42/2025, celebrado entre o Tribunal Regional Eleitoral de Mato Grosso (TRE/MT) e a Secretaria de Estado de Segurança Pública de Mato Grosso (SESP/MT), por intermédio da Polícia Judiciária Civil do Estado de Mato Grosso (PJC/MT), com efeitos a partir da entrada em vigor do Acordo de Cooperação Técnica nº 10/2026, celebrado entre os mesmos órgãos. Signatários: pelo TRE-MT, Desª Serly Marcondes Alves, Presidente; pela SESP-MT, Coronel PM Susane Tamanho, Secretária de Estado de Segurança Pública de Mato Grosso SERLY MARCONDES ALVES Presidente SESP-MT