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quarta-feira, 24 de junho de 2026
Edição nº 116 · 3.907 atos publicados
O Diário em 60 segundos
- O governo criou o Banco Nacional de Celulares com Restrição (BNCR) para centralizar dados de aparelhos roubados ou furtados, permitindo que o cidadão verifique a procedência de um celular antes da compra.
- O Congresso aprovou acordos de livre comércio entre o Mercosul e Singapura, além de outro com os países da EFTA, reduzindo barreiras e tarifas para facilitar a importação e exportação de bens e serviços.
- A ANEEL estabeleceu novas regras para a operação de sistemas de armazenamento de energia, como baterias, definindo requisitos técnicos para a conexão segura desses equipamentos à rede elétrica.
- A Câmara de Comércio Exterior (GECEX) prorrogou por cinco anos a taxa extra (antidumping) sobre a importação de filtros cerâmicos e vidros para eletrodomésticos vindos da China, visando proteger a indústria nacional.
- O Congresso Nacional renovou ou autorizou a operação de diversas rádios comunitárias e comerciais em várias regiões do país, garantindo a continuidade dos serviços de radiodifusão por mais dez anos.
Gerado por IA a partir dos atos publicados. Verifique sempre o ato original antes de citá-lo.
Contratos e licitações
Poder Judiciário
65 atos · página 2 de 3
Em destaque hoje — a curadoria automática dos atos mais relevantes do dia chega em breve.
EXTRATO DE CESSÃO ONEROSA DE USO
Processo nº 0012132-71.2026.6.13.8000; 163/2026; Contratada: Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais; Vigência: 18/06/2026 a 17/06/2031; Objeto: Cessão Onerosa de Uso de áreas em diversos prédios administrados pelo CEDENTE; Valor: R$ 2.093.022,00; Classificação: 3390.93.06; PT: 02.122.0033.20GP.0031; NE: será emitida; Fundamento Legal: Lei nº 14.133, de 2021;...
Poder Judiciário › Tribunal Regional Eleitoral de Minas Gerais
EXTRATOS DE ACORDOS DE COOPERAÇÃO TÉCNICA
Processo nº 0000024-48.2026.6.13.8343; 002/2026; Contratada: Município de Carrancas; Vigência: a partir de sua publicação até 31/12/2026; Objeto: O presente acordo visa à cooperação técnico-administrativa a ser prestada pelo MUNICÍPIO ao TRE-MG, em atividades de realização das Eleições de 2026.; Valor: não há; Classificação: não há; PT: não há; NE: não há;...
Poder Judiciário › Tribunal Regional Eleitoral de Minas Gerais
EXTRATOS DE TERMOS ADITIVOS
Processo nº 0000058-73.2026.6.13.8003; 1º TA ao Acordo de Cooperação nº 003/2026; Contratada: Município de Naque; Vigência: a partir de sua publicação até 18/12/2026; Objeto: O objeto do presente Termo Aditivo é a alteração da CLÁUSULA TERCEIRA - DA VIGÊNCIA.; Valor: não há; Classificação: não há; PT: não há; NE: não há; Fundamento Legal: art. 184 da Lei nº 14.133, de 1...
Poder Judiciário › Tribunal Regional Eleitoral de Minas Gerais
AVISO DE SUSPENSÃO
PREGÃO Nº 90040/2026 Comunicamos a suspensão da licitação supracitada, publicada no D.O.U em 09/06/2026 . Objeto: Pregão Eletrônico - Prestação de serviços técnicos especializados em operação de infraestrutura de tecnologia da informação e de atendimento ao usuário, mediante alocação de postos de trabalho em regime de dedicação exclusiva de mão de obra, pelo período de 24 (vinte...
Poder Judiciário › Tribunal Regional Eleitoral do Pará
EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 10/2026 - UASG 070004
Número do Contrato: 121/2022. Nº Processo: 0017750-77.2020.6.14.8000. Pregão. Nº 30/2022. Contratante: TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO PARA. Contratado: 03.399.966/0001-31 - TECHCOM TECNOLOGIA E INFORMATICA LTDA. Objeto: O presente termo aditivo tem por objeto: i - retificar o valor do item 7 discriminado na tabela constante da cláusula primeira do ...
Poder Judiciário › Tribunal Regional Eleitoral do Pará
RETIFICAÇÃO
NO EXTRATO DE CONTRATO Nº 00025/2026 publicado no D.O de 2026-06-23, Seção 3. Onde se lê: Assinatura: 22/05/2026. . Leia-se: Assinatura: 22/06/2026. (COMPRASNET 4.0 - 23/06/2026).
Poder Judiciário › Tribunal Regional Eleitoral do Paraná
EXTRATO DE ACORDO DE COOPERAçãO TéCNICA (ACT) Nº 6/2026 - UASG 070006
Nº Processo: 0019453-56.2025.6.18.8000. Inexigibilidade Nº 198/2026. Contratante: TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO PIAUI. Contratado: 00.000.000/0001-91 - BANCO DO BRASIL SA. Objeto: Tem por objeto a operacionalização do pagamento pelo Banco do Brasil, em nome do TRE-PI, do auxílio-alimentação aos colaboradores convocados para as ...
Poder Judiciário › Tribunal Regional Eleitoral do Piauí › Secretaria de Administração, Orçamento e Finanças › Coordenadoria de Material e Patrimônio
EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 8/2026 - UASG 070006
Número do Contrato: 63/2024. Nº Processo: 0006800-85.2026.6.18.8000. Pregão. Nº 90037/2024. Contratante: TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO PIAUI. Contratado: 10.659.927/0001-91 - MUTUAL SERVICOS DE LIMPEZA E CONSTRUCOES LTDA. Objeto: Alteração do Contrato 63/2024, consubstanciada no acréscimo de postos de trabalho, bem como no remanejamento de recursos...
Poder Judiciário › Tribunal Regional Eleitoral do Piauí › Secretaria de Administração, Orçamento e Finanças › Coordenadoria de Material e Patrimônio
EDITAL DE INTIMAÇÃO Nº 31/2026/DG
A Diretora-Geral da Secretaria do Tribunal Regional Eleitoral do Rio Grande do Norte, tendo em vista a impossibilidade de intimação via postal, em razão de domicílio indefinido, conforme consta do SEI nº 3761/2026, NOTIFICA a empresa VANESSA NASCIMENTO DE BRITO, CNPJ nº 57.848.279/0001-85, para apresentar defesa escrita acerca do eventual cometimento de infração a...
Poder Judiciário › Tribunal Regional Eleitoral do Rio Grande do Norte
EXTRATO DE APOSTILAMENTO Nº 4/2026 - UASG 070008
Número do Contrato: 13/2022. Nº Processo: 02865/2022. Contratante: TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO RIO G.DO NORTE. Contratado: 09.650.283/0001-91 - DFTI - COMERCIO E SERVICOS DE INFORMATICA LTDA. Objeto: Reajuste de preços do contrato nº 13/2022-tre/rn, pela variação do ipca no período de maio de 2025 a abril de 2026, no percentual de 4,39%, com efei...
Poder Judiciário › Tribunal Regional Eleitoral do Rio Grande do Norte
AVISO DE PENALIDADE
O TRE-RS resolve aplicar à empresa Jonhatan Saraiva Lima, CNPJ n. 34.787.141/0001-18, a penalidade de impedimento de licitar e contratar com a União, pelo prazo de 15 dias contados da publicação no DOU, com fundamento nos itens 11.1, inc. V e 11.2.4.1, ambos do Aviso de Dispensa Eletrônica n. 90006/2024 , combinado com os arts. 155, inc. V e 156, III, ambos da Lei 14.133/2021. ...
Poder Judiciário › Tribunal Regional Eleitoral do Rio Grande do Sul › Secretaria de Administração › Coordenadoria de Contratações › Seção de Licitações
AVISO DE LICITAÇÃO
Pregão Eletrônico Nº 90018/2026 - UASG 70017 Nº Processo: 2025.0.0000428531. Objeto: Contratação de empresa especializada para confecção de materiais gráficos.. Total de Itens Licitados: 11. Edital: 24/06/2026 das 08h00 às 17h59. Endereço: Rua da Alfandega, 41, 6º Andar, Centro - Rio de Janeiro/RJ ou https://www.gov.br/compras/edital/70017-5-90018-2026. Entrega das Propostas: a ...
Poder Judiciário › Tribunal Regional Eleitoral do Rio de Janeiro
AVISO DE HOMOLOGAÇÃO
Concorrência Eletrônica nº 90.001/2026 PROCESSO Nº 2024.0.000040265-0. A Sra. Diretora-Geral torna pública a homologação da licitação realizada por meio da Concorrência Eletrônica nº 90.001/2026, cujo objeto é a contratação de empresa especializada para a execução de obras de recuperação estrutural de pilar de concreto armado em imóvel cedido pelo Estado do Rio de Janeiro a es...
Poder Judiciário › Tribunal Regional Eleitoral do Rio de Janeiro › Diretoria-Geral
EXTRATO DE APOSTILAMENTO
PROCESSO Nº 2022.0.000032235-1. OBJETO: apostilamento do Contrato nº 33/2023, celebrado com a empresa ELEVADORES ELBO LTDA., para fazer constar o reajuste de preços autorizado com fundamento no art. 136, I, da Lei nº 14.133/2021, e na cláusula oitava do contrato celebrado, mediante aplicação do aumento de 4,142850% no IPCA apurado para o período de 01/04/2025 a 11/07/2028,...
Poder Judiciário › Tribunal Regional Eleitoral do Rio de Janeiro › Diretoria-Geral
AVISO DE HOMOLOGAÇÃO
Pregão Eletrônico nº 90.014/2026 PROCESSO nº 2025.0.000036036-8. A Sra. Diretora-Geral torna pública a homologação da licitação realizada por meio do Pregão Eletrônico nº 90.014/2026, cujo objeto consiste na contratação de serviço de manutenção corretiva de relógios de ponto biométrico da marca Henry, modelo Primme Acesso SF, com fornecimento de software de gerenciamento de po...
Poder Judiciário › Tribunal Regional Eleitoral do Rio de Janeiro › Diretoria-Geral › Assessoria Jurídica
AVISO DE REVOGAÇÃO
Pregão Eletrônico nº 90.015/2026 PROCESSO nº 2023.0.000043714-7. A Sra. Diretora-Geral torna pública a revogação do Pregão Eletrônico nº 90.015/2026, cujo objeto consistia na prestação de serviço continuado de controle e combate a vetores e pragas urbanas, compreendendo ações de desinsetização, desratização, descupinização e monitoramento, nos imóveis utilizados pelo Tribunal Re...
Poder Judiciário › Tribunal Regional Eleitoral do Rio de Janeiro › Diretoria-Geral › Assessoria Jurídica
AVISO DE LICITAÇÃO
Pregão Eletrônico Nº 90020/2026 - UASG 70024 Nº Processo: 0000361-47.2026. Objeto: Formação de registro de preços, pelo prazo de 1 (um) ano, para eventual contratação de serviços de transporte fluvial de passageiros e cargas, nos termos e condições estabelecidos no edital e em seus anexos integrantes.. Total de Itens Licitados: 6. Edital: 24/06/2026 das 08h00 às 17h59. Endereço:...
Poder Judiciário › Tribunal Regional Eleitoral de Rondônia › Diretoria-Geral › Secretaria de Administração, Orçamento, Finanças e Contabilidade › Coordenadoria de Material de Patrimônio › Seção de Licitações e Compras
AVISO DE LICITAÇÃO
Pregão Eletrônico Nº 90031/2026 - UASG 70020 Nº Processo: 8.920/2026. Objeto: Aquisição de pen drives USB. Total de Itens Licitados: 1. Edital: 24/06/2026 das 08h00 às 17h00. Endereço: Rua Esteves Junior, 80, Centro - Florianópolis/SC ou https://www.gov.br/compras/edital/70020-5-90031-2026. Entrega das Propostas: a partir de 24/06/2026 às 08h00 no site www.gov.br/compras. Abertu...
Poder Judiciário › Tribunal Regional Eleitoral de Santa Catarina
AVISO DE PENALIDADE
Tem o presente a finalidade de notificar a empresa GH SOLUÇÕES EMPRESARIAIS LTDA., CNPJ nº 54.321.597/0001-03, na pessoa de seu representante legal, Senhor Gabriel Braga, CPF 355.***.***-89, em local incerto e não sabido, sobre a existência de penalidade compensatória, sem quitação, no valor de R$ 560,00, a fim de que a empresa quite o débito, no prazo de 30 (trinta) dias a con...
Poder Judiciário › Tribunal Regional Eleitoral de São Paulo › Diretoria-Geral › Secretaria de Administração › COORDENADORIA DE COMPRAS E LICITAÇÕES › Seção de Compras e Registro de Preços
AVISO DE ADJUDICAÇÃO E HOMOLOGAÇÃO
PREGÃO nº 10/2026 O TRT da 3ª Região informa a adjudicação e homologação, pela autoridade competente, do Pregão Eletrônico nº 10/2026, cujo objeto é o Registro de Preços para eventual aquisição de bens de consumo (materiais de expediente diversos), nos termos do Edital e seus anexos, sendo que o item 2 foi adjudicado à empresa SCMinas Comércio e Serviços Ltda (CN...
Poder Judiciário › Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região
extrato de TERMO DE COMPARTILHAMENTO DE IMÓVEL
ESPÉCIE: Termo De Compartilhamento De Imóvel e Rateio de Despesas N° 70-001-2026. PARTÍCIPES: TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA TERCEIRA REGIÃO - CNPJ 01.298.583/0001-41 e a DELEGACIA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM VARGINHA- CNPJ: 00.394.460/0102-95. OBJETO: Utilização compartilhada do imóvel situado na Rua Domit Cecílio, 780, Guaxupé/MG com rateio da...
Poder Judiciário › Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região › Diretoria-Geral › Diretoria de Administração › Secretaria de Licitações e Contratos
AVISO DE HOMOLOGAÇÃO
PREGÃO ELETRÔNICO Nº 5/2026 O TRT da 4ª Região comunica aos interessados que foi homologado o Pregão Eletrônico n. 05/2026, relativo à contratação dos serviços de cinegrafista/filmagem, operação de áudio, edição, transmissão de eventos e produtos audiovisuais, cujo objeto foi adjudicado à empresa PLANO GERAL FILMES E VÍDEOS LTDA., CNPJ n. 06.023.805/0001-37. JOSÉ VALIM BEMFICA...
Poder Judiciário › Tribunal Regional do Trabalho da 4ª Região › Diretoria-Geral de Coordenação Administrativa › Secretaria Administrativa › Serviço de Licitações e Contratos
EXTRATO DE Acordo de Cooperação Técnica
Espécie: Acordo de Cooperação Técnica n° 07/2026. Prefeitura Municipal de Tianguá/CE. Proad 1962/2026. CNPJ: 07.735.178/0001-20. Objeto: Cooperação multidisciplinar, acadêmica, científica, tecnológica e cultural com treinamento de estagiários cedidos pelo MUNICÍPIO. Vigência: 5 anos a contar da data da assinatura. Assinaturas: Neiara São Thiago Cysne Frota, ...
Poder Judiciário › Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região › Diretoria-Geral › Secretaria Administrativa
EXTRATO DE Acordo de Cooperação Técnica
Espécie: Acordo de Cooperação Técnica n° 09/2026. Prefeitura Municipal de Aracati/CE. Proad 4114/2024. CNPJ: 07.684.756/0001-46. Objeto: Cessão mútua de servidores entre o TRT7 e o Município. Vigência: 5 anos a contar da data de assinatura. Assinaturas: Neiara São Thiago Cysne Frota, Diretora-Geral do TRT7, pelo TRT7, e Roberta Cardoso Barbosa de Almeida, pe...
Poder Judiciário › Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região › Diretoria-Geral › Secretaria Administrativa