EXTRATO DE ACORDO DE COOPERAçãO TéCNICA (ACT) Nº 6/2026 - UASG 070006

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EXTRATO DE ACORDO DE COOPERAçãO TéCNICA (ACT) Nº 6/2026 - UASG 070006 Nº Processo: 0019453-56.2025.6.18.8000. Inexigibilidade Nº 198/2026. Contratante: TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO PIAUI. Contratado: 00.000.000/0001-91 - BANCO DO BRASIL SA. Objeto: Tem por objeto a operacionalização do pagamento pelo Banco do Brasil, em nome do TRE-PI, do auxílio-alimentação aos colaboradores convocados para as eleições 2026 (1º turno e 2º turno, se houver), mediante a transferência financeira do TRE-PI ao banco, por meio de ordens bancárias via sistema OBT e de informações contidas na lista de pagamento a ser enviada pelo TRE-PI por meio digital, através do BB SIA ao Banco do Brasil. Fundamento Legal: LEI 14.133/2021 - Artigo: 74 - Inciso: CAPUT. Vigência: 04/09/2026 a 23/01/2027. Valor Total: R$ 0,00. Data de Assinatura: 19/06/2026. (COMPRASNET 4.0 - 23/06/2026).