extrato de TERMO DE COMPARTILHAMENTO DE IMÓVEL

extrato de TERMO DE COMPARTILHAMENTO DE IMÓVEL ESPÉCIE: Termo De Compartilhamento De Imóvel e Rateio de Despesas N° 70-001-2026. PARTÍCIPES: TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA TERCEIRA REGIÃO - CNPJ 01.298.583/0001-41 e a DELEGACIA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM VARGINHA- CNPJ: 00.394.460/0102-95. OBJETO: Utilização compartilhada do imóvel situado na Rua Domit Cecílio, 780, Guaxupé/MG com rateio das despesas comuns. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Portarias SEGES/ME n. 1.708/2021, SPU/ME n. 2.509/2022 e Resolução CSJT n.356/2023. Processos PROAD's 27256/2025 e 38778/2025. VIGÊNCIA: 10 (dez) anos, a contar da assinatura, podendo ser prorrogado. DATA DA ASSINATURA: 23/06/2026. SIGNATÁRIOS: Anderson Luiz da Silva (pela DRFB) e Patrícia Helena dos Reis (pelo TRT3). ESPÉCIE: Termo De Compartilhamento De Imóvel e Rateio de Despesas N° 70-002-2026. PARTÍCIPES: TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA TERCEIRA REGIÃO - CNPJ 01.298.583/0001-41 e a DELEGACIA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM VARGINHA- CNPJ: 00.394.460/0102-95. OBJETO: Utilização compartilhada do imóvel situado na Rua Antônio José dos Santos, 135, Passos/MG, com rateio das despesas comuns. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Portarias SEGES/ME n. 1.708/2021, SPU/ME n. 2.509/2022 e Resolução CSJT n.356/2023. Processos PROAD's 27268/2025 e 38778/2025. VIGÊNCIA: 10 (dez) anos, a contar da assinatura, podendo ser prorrogado. DATA DA ASSINATURA: 23/06/2026. SIGNATÁRIOS: Anderson Luiz da Silva (pela DRFB) e Patrícia Helena dos Reis (pelo TRT3). ESPÉCIE: Termo De Compartilhamento De Imóvel e Rateio de Despesas N° 70-003-2026. PARTÍCIPES: TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA TERCEIRA REGIÃO - CNPJ 01.298.583/0001-41 e a DELEGACIA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM GOVERNADOR VALADARES- CNPJ: 00.394.460/0099-55. OBJETO: Utilização compartilhada do imóvel situado na Rua José Gomes Ferreira, 90, Coronel Fabriciano/MG, com rateio das despesas comuns. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Portarias SEGES/ME n. 1.708/2021, SPU/ME n. 2.509/2022 e Resolução CSJT n.356/2023. Processos PROAD's 27269/2025 e 38778/2025. VIGÊNCIA: 10 (dez) anos, a contar da assinatura, podendo ser prorrogado. DATA DA ASSINATURA: 23/06/2026. SIGNATÁRIOS: Geovania Nascimento Cunha Fernandes (pela DRFB) e Patrícia Helena dos Reis (pelo TRT3). ESPÉCIE: Termo De Compartilhamento De Imóvel e Rateio de Despesas N° 70-004-2026. PARTÍCIPES: TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA TERCEIRA REGIÃO - CNPJ 01.298.583/0001-41 e a SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL NA 6ª REGIÃO FISCAL- CNPJ: 00.394.460/0096-02. OBJETO: Utilização compartilhada do imóvel situado na Avenida Major Alexandre Rodrigues, 65, Montes Claros/MG, com rateio das despesas comuns. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Portarias SEGES/ME n. 1.708/2021, SPU/ME n. 2.509/2022 e Resolução CSJT n.356/2023. Processos PROAD's 27270/2025 e 38778/2025. VIGÊNCIA: 10 (dez) anos, a contar da assinatura, podendo ser prorrogado. DATA DA ASSINATURA: 23/06/2026. SIGNATÁRIOS: Mário José Dehon São Thiago Santiago (pela RFB) e Patrícia Helena dos Reis (pelo TRT3).