EDITAL DE INTIMAÇÃO Nº 31/2026/DG

EDITAL DE INTIMAÇÃO Nº 31/2026/DG A Diretora-Geral da Secretaria do Tribunal Regional Eleitoral do Rio Grande do Norte, tendo em vista a impossibilidade de intimação via postal, em razão de domicílio indefinido, conforme consta do SEI nº 3761/2026, NOTIFICA a empresa VANESSA NASCIMENTO DE BRITO, CNPJ nº 57.848.279/0001-85, para apresentar defesa escrita acerca do eventual cometimento de infração administrativa prevista no art. 155, inciso V, da Lei 14.133/2021, por ocasião de sua participação no Pregão Eletrônico nº 90069/2025 (no item 04), devendo em sua manifestação apresentar as eventuais provas que comprovem as alegações/justificativas apresentadas, no prazo de 15 (quinze) dias úteis, contados da publicação desta notificação, sob pena de aplicação das sanções administrativas previstas na Lei nº 14.133/2021. Natal-RN, 22 de junho de 2026. Ana Esmera Pimentel da Fonseca