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quarta-feira, 24 de junho de 2026
Edição nº 116 · 3.907 atos publicados
O Diário em 60 segundos
- O governo criou o Banco Nacional de Celulares com Restrição (BNCR) para centralizar dados de aparelhos roubados ou furtados, permitindo que o cidadão verifique a procedência de um celular antes da compra.
- O Congresso aprovou acordos de livre comércio entre o Mercosul e Singapura, além de outro com os países da EFTA, reduzindo barreiras e tarifas para facilitar a importação e exportação de bens e serviços.
- A ANEEL estabeleceu novas regras para a operação de sistemas de armazenamento de energia, como baterias, definindo requisitos técnicos para a conexão segura desses equipamentos à rede elétrica.
- A Câmara de Comércio Exterior (GECEX) prorrogou por cinco anos a taxa extra (antidumping) sobre a importação de filtros cerâmicos e vidros para eletrodomésticos vindos da China, visando proteger a indústria nacional.
- O Congresso Nacional renovou ou autorizou a operação de diversas rádios comunitárias e comerciais em várias regiões do país, garantindo a continuidade dos serviços de radiodifusão por mais dez anos.
Gerado por IA a partir dos atos publicados. Verifique sempre o ato original antes de citá-lo.
Contratos e licitações
Ministério de Portos e Aeroportos
26 atos · página 1 de 2
Em destaque hoje — a curadoria automática dos atos mais relevantes do dia chega em breve.
EXTRATO DE TERMO ADITIVO
ESPÉCIE: 4º Aditivo ao Termo de Compromisso nº 936826/2022 do Aeroporto de Guarujá/SP; DATA DA ASSINATURA: 22/06/2026; OBJETO: Prorrogação do prazo de vigência por mais 244 (duzentos e quarenta e quatro) dias, ou seja, com vigência até o dia 21 de fevereiro de 2027; PROCESSO: 50000.015011/2022-86; SIGNATÁRIOS: Clarissa Costa de Barros - SIAPE nº 1995439, pela SAC/MPOR (Con...
Ministério de Portos e Aeroportos › Secretaria Nacional de Aviação Civil
EXTRATO DE TERMO ADITIVO
ESPÉCIE: 4º Aditivo ao Termo de Execução Descentralizada nº 02/2019; DATA DA ASSINATURA: 19/12/2025; OBJETO: Prorrogação do prazo de vigência, por mais 18 meses, referente ao período de 21 de dezembro de 2025 a 21 de junho de 2027; e inclusão de meta no Plano de Trabalho. PROCESSO: 50000.066804/2019-68; SIGNATÁRIOS: Clarissa Costa de Barros - CPF: 719.***.***-68, pela SAC/...
Ministério de Portos e Aeroportos › Secretaria Nacional de Aviação Civil
aviso DE CONVALIDAÇÃO
ESPÉCIE: Convalidação do 2º, 3º e 4º Termo Aditivo ao Termo de Execução Descentralizada nº 02/2019; DATA DA ASSINATURA: 17/06/2026; OBJETO: Ratificar cláusulas e condições estabelecidas nos 2º, 3º e 4º Termo aditivo, produção dos efeitos legais e administrativos plenos, assegurar a continuidade da execução e garantir a observância dos princípios da legalidade, eficiência, eco...
Ministério de Portos e Aeroportos › Secretaria Nacional de Aviação Civil
AVISO DE CONSULTA SETORIAL Nº 7/SAR/2026
A SUPERINTENDENTE DE AERONAVEGABILIDADE SUBSTITUTA, no uso das atribuições que lhe conferem o art. 35 do Regimento Interno, aprovado pela Resolução nº 381, de 14 de junho de 2016, tendo em vista o disposto no art. 27 da Instrução Normativa nº 154, de 20 de março de 2020, e considerando o que consta no processo 00066.005452/2026-61, resolve: Submeter à consu...
Ministério de Portos e Aeroportos › Agência Nacional de Aviação Civil › Superintendência de Aeronavegabilidade
Comunicado Relevante n° 2/2026
Comunicado Relevante n°2/2026 referente a chamada publica N°01/2026, da comissão para condução de seleção pública de empresas prestadoras de serviços de transporte de veículos na travessia entre Manaus/AM e Careiro da Várzea/AM - CCSPODSE-006-22-DG A COMISSÃO PARA CONDUÇÃO DE SELEÇÃO PÚBLICA DE EMPRESAS PRESTADORAS DE SERVIÇOS DE TRANSPORTE DE VEÍCULOS NA TRAVESSIA E...
Ministério de Portos e Aeroportos › Agência Nacional de Transportes Aquaviários
EDITAL DE CITAÇÃO SAF-ANTAQ/Nº 7/2026
O Gerente de Licitações e Contratos da Agência Nacional de Transportes Aquaviários - ANTAQ, nomeado pela Portaria de Pessoal nº 176/SAF, de 15 de setembro de 2025, publicada no DOU de 17 de setembro de 2025, portador da Matrícula Funcional nº 1772552, NOTIFICA o Sr. LUCAS SOARES GOMES, ex-sócio administrador da empresa HAUSS PLANEJADOS BASIC LTDA., CNPJ nº 49....
Ministério de Portos e Aeroportos › Agência Nacional de Transportes Aquaviários › Superintendência de Administração e Finanças › Gerência de Licitações e Contratos
Extrato de Compromisso de Ajustamento de Conduta
Termo de Compromisso de Ajustamento de Conduta nº 09/2026/GREST/SFC (SEI nº 2903509). Processo administrativo: 50300.013777/2026-75. COMPROMITENTE: Agência Nacional de Transportes Aquaviários - Antaq. COMPROMISSÁRIA: SANTOS BRASIL PARTICIPAÇÕES S.A. CNPJ: 02.762.121/0009-53. OBJETO: O presente TAC tem como objeto o estabelecimento de prazo e condiçõ...
Ministério de Portos e Aeroportos › Agência Nacional de Transportes Aquaviários › Superintendência de Fiscalização e Coordenação das Unidades Regionais › Gerência Regional de Santos
Extrato de Compromisso de Ajustamento de Conduta
Termo de Compromisso de Ajustamento de Conduta nº 07/2026/GREST/SFC (SEI nº 2902601). Processo administrativo: 50300.013665/2026-14. COMPROMITENTE: Agência Nacional de Transportes Aquaviários - Antaq. COMPROMISSÁRIA: USINAS SIDERURGICAS DE MINAS GERAIS S/A. USIMINAS. CNPJ: 60.894.730/0002-96. OBJETO: O presente TAC tem como objeto o estabelecimento ...
Ministério de Portos e Aeroportos › Agência Nacional de Transportes Aquaviários › Superintendência de Fiscalização e Coordenação das Unidades Regionais › Gerência Regional de Santos
AVISO DE LICITAÇÃO
LICITAÇÃO ELETRÔNICA Nº 74/ADLI-1/SBRJ/2026 Obj.: CONTRATAÇÃO DE EMPRESA PARA EXECUÇÃO DOS SERVIÇOS DE ATENDIMENTO MÉDICO DE EMERGÊNCIA E REMOÇÃO POR AMBULÂNCIA DE PASSAGEIROS, TRIPULANTES, E VÍTIMAS DE ACIDENTES OU INCIDENTES AERONÁUTICOS, OCORRIDOS NA ÁREA DO AEROPORTO SANTOS DUMONT OU NAS SUAS IMEDIAÇÕES. Data/hora/local: 15/07/2026, 9h, www.licitacoes-e.com.br (Licitação nº ...
Ministério de Portos e Aeroportos › Empresa Brasileira de Infraestrutura Aeroportuária › Diretoria de Administração › Superintendência de Administração › Gerência de Licitações › Coordenação de Alienações e Contratações Diretas de Brasília
AVISO DE LICITAÇÃO
LICITAÇÃO ELETRÔNICA Nº 65/ADLI-1/SEDE/2026 Obj.: Contratação de Empresa Especializada No Fornecimento e Implantação de Software de Solução Integrada de Gestão de Arquivo e Seu Correspondente Suporte Técnico, Bem Como Na Prestação de Serviços de Tratamento de Documentos Compreendendo Busca, Separação, Higienização, Classificação, Catalogação e Digitalização, Pelo Sistema de Regi...
Ministério de Portos e Aeroportos › Empresa Brasileira de Infraestrutura Aeroportuária › Diretoria de Administração › Superintendência de Administração › Gerência de Licitações › Coordenação de Licitações de Despesas, Alienações e Contratações Diretas
AVISO DE LICITAÇÃO
LICITAÇÃO ELETRÔNICA Nº 55/ADLI-2/SBIP/2026 Obj.: Contratação de empresa especializada para elaboração de projeto executivo e execução das obras de construção do pátio de aeronaves, pistas de taxi, cabeceiras e áreas de giro da PPD, acesso viário e estacionamento de veículos, adequação de RESAS e faixa preparada da PPD do Aeroporto Regional Ipatinga/SBIP. Data/hora/local: 16/07/...
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EXTRATO DE ORDEM DE COMPRA
DL Nº 048/ADLI-1/SEDE/2026 - SEDE-SMS-2026/00181 - Contratada: R DE S FARIAS LTDA. - CONTRATAÇÃO DA CONTRATAÇÃO DA R DE S FARIAS LTDA PARA MINISTRAR TREINAMENTO IN COMPANY - CURSO - SISTEMA PGD PETRVS NA MODALIDADE ONLINE 1.1. CARGA HORÁRIA: 12H - ONLINE; 1.2. QUANTIDADE DE PARTICIPANTES: A SER DEFINIDA PELO GRUPO DE TRABALHO RESPONSÁVEL PELA IMPLANTAÇÃO DO PGD 1.3. QUAN...
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EXTRATO DE ORDEM DE COMPRA
DL Nº 047/ADLI-1/SEDE/2026 - SEDE-SMS-2026/00196 - Contratada: FAZENDINHA AZUL EXPERIENCIA LTDA - Contratação de empresa para organização, produção e execução de evento corporativo do tipo festa junina, em comemoração ao aniversário da Infraero, em Brasília-DF. Valor Global: R$ 47.160,00. Autoridade Competente: Taina Leite de Almeida - PRCI. Trata-se do extrato da SMS nº...
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EXTRATO DE ORDEM DE COMPRA
DLS Nº 061/ADLI-1/SEDE/2026 - SEDE-SMS-2026/00183 - Contratada: L. C. A. DE PAULA LTDA. - CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA NA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE LIMPEZA, ROÇAGEM, PODA E RETIRADA DE RESÍDUOS DE TERRENO (IMÓVEL) DA INFRAERO NO MUNICÍPIO DE CORUMBÁ/MS. Valor Global: R$ 2.100,00. Autoridade Competente PAULO ANDRE DE CARVALHO FERREIRA BRAGA GERÊNCIA DE LOGÍSTICA AD...
Ministério de Portos e Aeroportos › Empresa Brasileira de Infraestrutura Aeroportuária › Diretoria de Administração › Superintendência de Administração › Gerência de Logística Administrativa
EXTRATO DE CONTRATO
TERMO DE CONTRATO Nº 62-SV/2026/0214 Contratada: AMAZON SECURITY LTDA. Objeto: Contratação de empresa especializada para executar os serviços de vigilância, de forma contínua, a serem prestados nas dependências do Aeroporto de Ariquemes (SJGO) - RO. Valor Global: R$ 211.998,64. Vigência: 12 meses a partir da data estabelecida na Ordem de Serviço. Autoridade Competente: Joelson ...
Ministério de Portos e Aeroportos › Empresa Brasileira de Infraestrutura Aeroportuária › Diretoria de Administração › Superintendência de Administração › Gerência de Logística Administrativa › Coordenação de Gestão de Contratos Administrativos e Pagamentos › Coordenação de Contratos de Despesa de Brasília
EXTRATO DE TERMO ADITIVO
TERMO ADITIVO N.0005-SV/2026/0001 1º TA ao TC nº 0007-SV/2024/0001. Contratada: RG SEGURANÇA E VIGILÂNCIA LTDA. Objeto: Prorrogação do seu prazo de vigência por mais 12 (doze) meses, com início em 06/03/2026 e término previsto para 05/03/2027, com cláusula resolutiva em razão da irregularidade no CADIN. Valor do TA: R$ 320.494,80. Autoridade Competente: Genilson Maciel Par...
Ministério de Portos e Aeroportos › Empresa Brasileira de Infraestrutura Aeroportuária › Diretoria de Administração › Superintendência de Administração › Gerência de Logística Administrativa › Coordenação de Gestão de Contratos Administrativos e Pagamentos › Coordenação de Contratos de Despesa de Brasília
EXTRATO DE termo aditivo
TA Nº 34-PS/2026/0001 1º TA Nº 0034-PS/2026/0001 ao TC Nº 0157-PS/2024/0001. Contratada: Leiloeiro Gustavo Moretto Guimarães de Oliveira. Objeto: Prorrogação de 52 dias ao prazo de vigência contratual, com data término em 22/08/2026, e alteração da modalidade de leilão de eletrônica para presencial. Disponível em: http://licitacao.infraero.gov.br/portal_licitacao/servlet/D...
Ministério de Portos e Aeroportos › Empresa Brasileira de Infraestrutura Aeroportuária › Diretoria de Administração › Superintendência de Administração › Gerência de Processos Administrativos de Contratos não Contínuos, Comerciais e Convênios › Coordenação de Contratos não Contínuos
AVISO DE registro de preços
REGISTRO DE PREÇOS 013/MNPM/SEDE/2026 LRE Nº 046/ADLI-1/SEDE/2026. Vencedora: Lote 1 - Lemca Iluminacao Ltda., CNPJ N. 60.089.919/0001-25. Contratação de empresa para fornecimento de Lâmpadas Especiais Para Aplicação Em Equipamentos De Auxílios Visuais, para aeroportos da rede Infraero, pelo Sistema de Registro de Preços - SRP, no valor de R$ 195.000,00. Vigência: 12 me...
Ministério de Portos e Aeroportos › Empresa Brasileira de Infraestrutura Aeroportuária › Diretoria de Operações › Superintendência de Manutenção
AVISO DE registro de preços
REGISTRO DE PREÇOS 014/MNPM/SEDE/2026 LRE Nº 056/ADLI-1/SEDE/2026. Vencedora: A & W Suprimentos Industriais Ltda., CNPJ N. 61.300.038/0001-74. Contratação de empresa Fornecimento de Cabo Elétrico de Balizamento para os Aeroportos Administrados pela Infraero, Outorgados e Contratualizadas, Pelo Sistema de Registro de Preços - SRP, no valor de R$ 490.000,00. Vigência: 12 ...
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EXTRATO DE ordem de compra
ORDEM DE COMPRA SMS Nº SEDE-SMS-2026/00193 e SMS Nº SEDE-SMS-2026/00194 LRE Nº 152/ADLI-1/SEDE/2025. Objeto: Fornecimento de filtros automotivos. Contratada: Lube Pack Comercial LTDA., CNPJ N. 46.310.289/0001-46. Valor Global: R$ 1.284,94 e R$ 1.048,61, respectivamente. Fundamento legal: Lei 13.303/2016. Fonte do recurso: 001.11301005-2.20513-0. Autorização em 19/6/2026....
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EXTRATO DE ordem de compra
ORDEM DE COMPRA SMS Nº SEDE-SMS-2026/00187 e SMS Nº SEDE-SMS-2026/00189 LRE Nº 009/ADLI-1/SEDE/2026. Objeto: Fornecimento de peças sobressalentes para o caminhão de remoção de borracha hidrovac ultra 12.330. Contratada: Rental Bombas de Hidrojateamento Ltda., CNPJ N. 47.594.921/0001-93. Valor Global: R$ 510,00 e R$ 40.124,84, respectivamente. Fundamento legal: Lei 13.303...
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EXTRATO DE ordem de compra
ORDEM DE COMPRA SMS Nº SEDE-SMS-2026/00190 e SMS Nº SEDE-SMS-2026/00191 LRE Nº 149/ADLI-1/SEDE/2025. Objeto: Fornecimento de aditivos e lubrificantes. Contratada: Baza Distribuidora Ltda., CNPJ N. 13.991.459/0001-46. Valor Global: R$ 786,20 e R$ 1.977,52, respectivamente. Fundamento legal: Lei 13.303/2016. Fonte do recurso: 001.11301005-2.20513-0. Autorização em 19/6/202...
Ministério de Portos e Aeroportos › Empresa Brasileira de Infraestrutura Aeroportuária › Diretoria de Operações › Superintendência de Manutenção
EXTRATO DE ORDEM DE COMPRA SMS Nº SEDE-SMS-2026/00185
LRE Nº 144/ADLI-1/SEDE/2025. Objeto: Fornecimento de peças sobressalentes para o caminhão de remoção de borracha hidrovac ultra 12.330. Contratada: Rental Bombas de Hidrojato Ltda., CNPJ Nº 47.594.921/0001-93. Valor Global R$ 6.700,00. Fundamento Legal: Lei 13.303/2016. Fonte do recurso: 001.11301005-2.20513-0. Autorização em 19/6/2026. Leonard...
Ministério de Portos e Aeroportos › Empresa Brasileira de Infraestrutura Aeroportuária › Diretoria de Operações › Superintendência de Manutenção
EXTRATO DE ORDEM DE COMPRA SMS Nº SEDE-SMS-2026/00186
LRE Nº 144/ADLI-1/SEDE/2025. Objeto: Fornecimento de peças sobressalentes para o caminhão de remoção de borracha hidrovac ultra 12.330. Contratada: Importadora de Rolamentos Radial Ltda., CNPJ Nº 62.014.030/0001-04. Valor Global R$ 1.439,34. Fundamento Legal: Lei 13.303/2016. Fonte do recurso: 001.11301005-2.20513-0. Autorização em 19/6/2026. L...
Ministério de Portos e Aeroportos › Empresa Brasileira de Infraestrutura Aeroportuária › Diretoria de Operações › Superintendência de Manutenção