Home / Diário Oficial da União
quarta-feira, 24 de junho de 2026
Edição nº 116 · 3.907 atos publicados
O Diário em 60 segundos
- O governo criou o Banco Nacional de Celulares com Restrição (BNCR) para centralizar dados de aparelhos roubados ou furtados, permitindo que o cidadão verifique a procedência de um celular antes da compra.
- O Congresso aprovou acordos de livre comércio entre o Mercosul e Singapura, além de outro com os países da EFTA, reduzindo barreiras e tarifas para facilitar a importação e exportação de bens e serviços.
- A ANEEL estabeleceu novas regras para a operação de sistemas de armazenamento de energia, como baterias, definindo requisitos técnicos para a conexão segura desses equipamentos à rede elétrica.
- A Câmara de Comércio Exterior (GECEX) prorrogou por cinco anos a taxa extra (antidumping) sobre a importação de filtros cerâmicos e vidros para eletrodomésticos vindos da China, visando proteger a indústria nacional.
- O Congresso Nacional renovou ou autorizou a operação de diversas rádios comunitárias e comerciais em várias regiões do país, garantindo a continuidade dos serviços de radiodifusão por mais dez anos.
Gerado por IA a partir dos atos publicados. Verifique sempre o ato original antes de citá-lo.
Contratos e licitações
Ministério da Integração e do Desenvolvimento Regional
71 atos · página 1 de 3
Em destaque hoje — a curadoria automática dos atos mais relevantes do dia chega em breve.
EXTRATO DE TERMO ADITIVO
Espécie: Termo Aditivo de Supressão Nº 000001/2026, assinado em 22/06/2026, ao Instrumento código 978263. Convenentes: Concedente: MINISTÉRIO DA INTEGRAÇÃO E DO DESENVOLVIMENTO REGIONAL, Unidade Gestora: 53000. Convenente: MUNICIPIO DE DILERMANDO DE AGUIAR, CNPJ nº 01609404000140. Alteração do valor total do convênio, com a redução dos valores do repasse da União e da Cont...
Ministério da Integração e do Desenvolvimento Regional › Secretaria Nacional de Políticas de Desenvolvimento Regional e Territorial
EXTRATO DE CONVÊNIO
Espécie: Convênio Código 995844, Nº Processo: 59000005728202618, Concedente: MINISTÉRIO DA INTEGRAÇÃO E DO DESENVOLVIMENTO REGIONAL, Convenente: MUNICIPIO DE ESPIGAO D'OESTE CNPJ nº 04695284000139, Objeto: AQUISIÇÃO DE TRATOR AGRÍCOLA PARA O MUNICÍPIO DE ESPIGÃO DO OESTE, Valor Total: R$ 285.000,00, Valor de Contrapartida: R$ 2.850,00, Valor a ser transferido ou descentralizado...
Ministério da Integração e do Desenvolvimento Regional › Secretaria Nacional de Políticas de Desenvolvimento Regional e Territorial
EXTRATO DE CONVÊNIO
Espécie: Convênio Código 996523, Nº Processo: 59000005678202679, Concedente: MINISTÉRIO DA INTEGRAÇÃO E DO DESENVOLVIMENTO REGIONAL, Convenente: MUNICIPIO DE HUMAITA CNPJ nº 04465209000181, Objeto: AQUISIÇÃO DE EQUIPAMENTO PARA BENEFICIAMENTO DE PRODUÇÃO AGRÍCOLA NO MUNICÍPIO DE HUMAITÁ/AM, Valor Total: R$ 289.365,00, Valor de Contrapartida: R$ 2.865,00, Valor a ser transferido...
Ministério da Integração e do Desenvolvimento Regional › Secretaria Nacional de Políticas de Desenvolvimento Regional e Territorial
EXTRATO DE CONVÊNIO
Espécie: Convênio Código 994143, Nº Processo: 59000004956202671, Concedente: MINISTÉRIO DA INTEGRAÇÃO E DO DESENVOLVIMENTO REGIONAL, Convenente: MUNICIPIO DE UPANEMA CNPJ nº 08085771000130, Objeto: Execução de Obras e Serviços de Engenharias para Construção de Passagem Molhada no Município de Upanema/RN, Valor Total: R$ 1.250.000,00, Valor de Contrapartida: R$ 8.447,00, Valor a...
Ministério da Integração e do Desenvolvimento Regional › Secretaria Nacional de Políticas de Desenvolvimento Regional e Territorial
EXTRATO DE CONVÊNIO
Espécie: Convênio Código 998316, Nº Processo: 59000009285202634, Concedente: MINISTÉRIO DA INTEGRAÇÃO E DO DESENVOLVIMENTO REGIONAL, Convenente: MUNICIPIO DE SANTO ANTONIO DE PADUA CNPJ nº 29114139000148, Objeto: Aquisição de máquinas e equipamento, conforme detalhado no Plano de Trabalho, Valor Total: R$ 1.346.278,00, Valor de Contrapartida: R$ 162.823,00, Valor a ser transfer...
Ministério da Integração e do Desenvolvimento Regional › Secretaria Nacional de Políticas de Desenvolvimento Regional e Territorial
EXTRATO DE CONVÊNIO
Espécie: Convênio Código 994820, Nº Processo: 59000005596202624, Concedente: MINISTÉRIO DA INTEGRAÇÃO E DO DESENVOLVIMENTO REGIONAL, Convenente: MUNICIPIO DE BOCAINA CNPJ nº 06553689000168, Objeto: Pavimentação de estradas vicinais na Zona Rural do Município de Bocaina/PI, Valor Total: R$ 478.010,00, Valor de Contrapartida: R$ 510,00, Valor a ser transferido ou descentralizado ...
Ministério da Integração e do Desenvolvimento Regional › Secretaria Nacional de Políticas de Desenvolvimento Regional e Territorial
EXTRATO DE CONVÊNIO
Espécie: Convênio Código 997847, Nº Processo: 59000008962202605, Concedente: MINISTÉRIO DA INTEGRAÇÃO E DO DESENVOLVIMENTO REGIONAL, Convenente: MUNICIPIO DE PERDOES CNPJ nº 18244343000167, Objeto: Aquisição de Máquinas e Equipamentos, conforme detalhamento constante no Plano de Trabalho, Valor Total: R$ 526.250,00, Valor de Contrapartida: R$ 1.000,00, Valor a ser transferido o...
Ministério da Integração e do Desenvolvimento Regional › Secretaria Nacional de Políticas de Desenvolvimento Regional e Territorial
EXTRATO DE CONVÊNIO
Espécie: Convênio Código 996510, Nº Processo: 59000007408202601, Concedente: MINISTÉRIO DA INTEGRAÇÃO E DO DESENVOLVIMENTO REGIONAL, Convenente: MUNICIPIO DE IRANDUBA CNPJ nº 04628533000173, Objeto: Aquisição de Máquinas e Equipamentos para o Município de Iranduba/AM, Valor Total: R$ 5.741.633,00, Valor de Contrapartida: R$ 11.633,00, Valor a ser transferido ou descentralizado ...
Ministério da Integração e do Desenvolvimento Regional › Secretaria Nacional de Políticas de Desenvolvimento Regional e Territorial
EXTRATO DE CONVÊNIO
Espécie: Convênio Código 994146, Nº Processo: 59000004959202612, Concedente: MINISTÉRIO DA INTEGRAÇÃO E DO DESENVOLVIMENTO REGIONAL, Convenente: MUNICIPIO DE ANGICAL DO PIAUI CNPJ nº 06554752000180, Objeto: Pavimentação de Estradas Vicinais no Município de Angical do Piauí/PI, Valor Total: R$ 385.000,00, Valor de Contrapartida: R$ 3.000,00, Valor a ser transferido ou descentral...
Ministério da Integração e do Desenvolvimento Regional › Secretaria Nacional de Políticas de Desenvolvimento Regional e Territorial
EXTRATO DE CONVÊNIO
Espécie: Convênio Código 998284, Nº Processo: 59000009245202692, Concedente: MINISTÉRIO DA INTEGRAÇÃO E DO DESENVOLVIMENTO REGIONAL, Convenente: MUNICIPIO DE MANICORE CNPJ nº 04197166000109, Objeto: Pavimentação de vias Urbanas no Município de Manicoré/AM, Valor Total: R$ 1.920.000,00, Valor de Contrapartida: R$ 10.000,00, Valor a ser transferido ou descentralizado por exercíci...
Ministério da Integração e do Desenvolvimento Regional › Secretaria Nacional de Políticas de Desenvolvimento Regional e Territorial
EXTRATO DE TERMO ADITIVO
Espécie: Termo Aditivo de Supressão Nº 000001/2026, assinado em 22/06/2026, ao Instrumento código 976255. Convenentes: Concedente: MINISTÉRIO DA INTEGRAÇÃO E DO DESENVOLVIMENTO REGIONAL, Unidade Gestora: 53000. Convenente: MUNICIPIO DE TEFE, CNPJ nº 04426383000115. Alteração do valor total do convênio, com a redução dos valores do repasse da União e da Contrapartida. Valor...
Ministério da Integração e do Desenvolvimento Regional › Secretaria Nacional de Políticas de Desenvolvimento Regional e Territorial
EXTRATO DE CONVÊNIO
Espécie: Convênio Código 997961, Nº Processo: 59000009050202642, Concedente: MINISTÉRIO DA INTEGRAÇÃO E DO DESENVOLVIMENTO REGIONAL, Convenente: MUNICIPIO DE PORTO WALTER CNPJ nº 63603625000168, Objeto: Aquisição de Máquinas e Equipamentos, conforme detalhado no Plano de Trabalho, Valor Total: R$ 2.676.700,00, Valor de Contrapartida: R$ 2.700,00, Valor a ser transferido ou desc...
Ministério da Integração e do Desenvolvimento Regional › Secretaria Nacional de Políticas de Desenvolvimento Regional e Territorial
EXTRATO DE CONVÊNIO
Espécie: Convênio Código 994363, Nº Processo: 59000005092202612, Concedente: MINISTÉRIO DA INTEGRAÇÃO E DO DESENVOLVIMENTO REGIONAL, Convenente: MUNICIPIO DE FRECHEIRINHA CNPJ nº 07598592000134, Objeto: Pavimentação em Áreas Rurais do Município de Frecheirinha/Ceará, Valor Total: R$ 480.500,00, Valor de Contrapartida: R$ 3.000,00, Valor a ser transferido ou descentralizado por ...
Ministério da Integração e do Desenvolvimento Regional › Secretaria Nacional de Políticas de Desenvolvimento Regional e Territorial
EXTRATO DE CONVÊNIO
Espécie: Convênio Código 998188, Nº Processo: 59000009158202635, Concedente: MINISTÉRIO DA INTEGRAÇÃO E DO DESENVOLVIMENTO REGIONAL, Convenente: MUNICIPIO DE NATUBA CNPJ nº 09072448000195, Objeto: Aquisição de Máquinas e Equipamentos, conforme detalhado no Plano de Trabalho, Valor Total: R$ 522.845,00, Valor de Contrapartida: R$ 113.481,00, Valor a ser transferido ou descentral...
Ministério da Integração e do Desenvolvimento Regional › Secretaria Nacional de Políticas de Desenvolvimento Regional e Territorial
EXTRATO DE CONVÊNIO
Espécie: Convênio Código 994263, Nº Processo: 59000005052202662, Concedente: MINISTÉRIO DA INTEGRAÇÃO E DO DESENVOLVIMENTO REGIONAL, Convenente: MUNICIPIO DE PORTO NACIONAL CNPJ nº 00299198000156, Objeto: RECAPEAMENTO DE ESTRADAS VICINAIS DO MUNICÍPIO DE PORTO NACIONAL/TO, Valor Total: R$ 5.745.000,00, Valor de Contrapartida: R$ 15.000,00, Valor a ser transferido ou descentrali...
Ministério da Integração e do Desenvolvimento Regional › Secretaria Nacional de Políticas de Desenvolvimento Regional e Territorial
EXTRATO DE CONVÊNIO
Espécie: Convênio Código 998489, Nº Processo: 59000009410202614, Concedente: MINISTÉRIO DA INTEGRAÇÃO E DO DESENVOLVIMENTO REGIONAL, Convenente: MUNICIPIO DE NOVO ARIPUANA CNPJ nº 04278818000121, Objeto: Aquisição de máquinas e equipamentos para o Município de Novo Aripuanã/AM, Valor Total: R$ 2.875.000,00, Valor de Contrapartida: R$ 10.000,00, Valor a ser transferido ou descen...
Ministério da Integração e do Desenvolvimento Regional › Secretaria Nacional de Políticas de Desenvolvimento Regional e Territorial
EXTRATO DE CONVÊNIO
Espécie: Convênio Código 997850, Nº Processo: 59000008965202631, Concedente: MINISTÉRIO DA INTEGRAÇÃO E DO DESENVOLVIMENTO REGIONAL, Convenente: MUNICIPIO DE MANCIO LIMA CNPJ nº 04059671000189, Objeto: Aquisição de Máquinas e Equipamentos, conforme detalhado no Plano de Trabalho, Valor Total: R$ 707.410,00, Valor de Contrapartida: R$ 710,00, Valor a ser transferido ou descentra...
Ministério da Integração e do Desenvolvimento Regional › Secretaria Nacional de Políticas de Desenvolvimento Regional e Territorial
EXTRATO DE CONVÊNIO
Espécie: Convênio Código 993393, Nº Processo: 59000003802202661, Concedente: MINISTÉRIO DA INTEGRAÇÃO E DO DESENVOLVIMENTO REGIONAL, Convenente: MUNICIPIO DE PORANGA CNPJ nº 07438187000159, Objeto: Pavimentação de estradas vicinais no Município de Poranga/CE, Valor Total: R$ 1.912.505,00, Valor de Contrapartida: R$ 2.505,00, Valor a ser transferido ou descentralizado por exercí...
Ministério da Integração e do Desenvolvimento Regional › Secretaria Nacional de Políticas de Desenvolvimento Regional e Territorial
AVISO DE LICITAÇÃO
CONCORRÊNCIA Nº 116/2026 Contratação de empresa de pessoa jurídica, para a realização de estudo e diagnóstico regionais sobre a bioeconomia nos municípios no estado do Ceará, Região Metropolitana do Cariri, Crato, Juazeiro do Norte, Barbalha, Jardim, Missão Velha, Nova Olinda, Santana do Cariri, Farias Brito e Caririaçu, com foco nas cadeias/rotas de integração da fruticultura, ...
Ministério da Integração e do Desenvolvimento Regional › Secretaria Nacional de Políticas de Desenvolvimento Regional e Territorial
EXTRATO DE CONVÊNIO
Convênio Nº 996697/2026. Processo: 59000.004088/2026-29. Concedente: UNIÃO, por intermédio do MINISTÉRIO DA INTEGRAÇÃO E DO DESENVOLVIMENTO REGIONAL. Convenente: Município de NOVA CAMPINA/SP, CNPJ nº 60.123.072/0001-58. Objeto: O presente Convênio tem por objeto a aquisição de equipamentos para fortalecimento da Defesa Civil Municipal composto pelos itens: 1 veículo 4x4, 2 comp...
Ministério da Integração e do Desenvolvimento Regional › Secretaria Nacional de Proteção e Defesa Civil
EXTRATO DE TERMO ADITIVO
Espécie: Segundo Termo Aditivo ao Convênio nº 906048/2020; Processo nº 59000.027619/2020-66. Convenentes: A União, pelo Ministério da Integração e do Desenvolvimento Regional, inscrito no CNPJ/MF nº 03.353.358/0001-96, por meio da sua Secretaria Nacional de Segurança Hídrica e o Município de Novo Airão, do Estado do Amazonas, inscrito no CNPJ/MF nº 04.533.113/0001-03. Obje...
Ministério da Integração e do Desenvolvimento Regional › Secretaria Nacional de Segurança Hídrica
EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 3/2026 - UASG 530013
Número do Contrato: 28/2023. Nº Processo: 59000.015973/2023-91. Regime Diferenciado de Contratações. Nº 2/2022. Contratante: SECRETARIA NACIONAL DE SEGURANÇA HÍDRICA SNSH. Contratado: 48.929.999/0001-84 - CONSÓRCIO ENGIBRAS / INSTTALE - SALGADO. Objeto: Substituição do senhor Waldemar Roberto Biselli Júnior pelo senhor José Otávio Hares Paro, confor...
Ministério da Integração e do Desenvolvimento Regional › Secretaria Nacional de Segurança Hídrica
AVISO DE RETIFICAÇÃO
No Aviso de Consulta de 01/2026, publicada no DOU de 15/06/2026, Edição n° 109, Seção 3 páginas 102, Onde se lê: "Fica aberta a Consulta Pública nº 001/2026, "Caminho das Águas - Brasil rumo à 3ª Conferência da Água da ONU", na Plataforma Brasil Participativo, para receber contribuições sobre prioridades e propostas relacionadas à agenda da água, segurança hídrica, revitalizaç...
Ministério da Integração e do Desenvolvimento Regional › Secretaria Nacional de Segurança Hídrica
AVISOS DE ANULAÇÃO
Anulação do Instrumento código 882637, firmado entre DEPARTAMENTO NAC. DE OBRAS CONTRA AS SECAS e MUNICIPIO DE CROATA, Processo Administrativo 59400001850201983 - Objeto: ESTRADA VICINAL NO MUNICÍPIO DE CROATÁ-CE - Motivo anulação: Descumprimento de Cláusula Contratual..
Ministério da Integração e do Desenvolvimento Regional › Departamento Nacional de Obras Contra as Secas