EXTRATO DE CONVÊNIO

Ministério da Integração e do Desenvolvimento Regional › Secretaria Nacional de Políticas de Desenvolvimento Regional e Territorial

Texto integral

EXTRATO DE CONVÊNIO Espécie: Convênio Código 994263, Nº Processo: 59000005052202662, Concedente: MINISTÉRIO DA INTEGRAÇÃO E DO DESENVOLVIMENTO REGIONAL, Convenente: MUNICIPIO DE PORTO NACIONAL CNPJ nº 00299198000156, Objeto: RECAPEAMENTO DE ESTRADAS VICINAIS DO MUNICÍPIO DE PORTO NACIONAL/TO, Valor Total: R$ 5.745.000,00, Valor de Contrapartida: R$ 15.000,00, Valor a ser transferido ou descentralizado por exercício: 2026 - R$ 5.730.000,00, Crédito Orçamentário: Num Empenho: 2026NE000206, Valor: R$ 5.730.000,00, PTRES: 267983, Fonte Recurso: 1000000000, ND: 444042, Vigência: 23/06/2026 a 23/06/2030, Data de Assinatura: 23/06/2026, Signatários: Concedente: EDGAR BATISTA DE AZEVEDO CAETANO CPF nº ***.412.521-**, Convenente: RONIVON MACIEL GAMA CPF nº ***.842.401-**.