Home / Diário Oficial da União
terça-feira, 23 de junho de 2026
Edição nº 115 · 3.678 atos publicados
O Diário em 60 segundos
- O governo federal estabeleceu regras para o bloqueio de contas e confisco de bens de empresas que operam apostas esportivas de forma irregular no Brasil. O procedimento visa identificar operações ilegais e reverter os recursos financeiros em favor da União.
- Foi editada a Medida Provisória nº 1.371, que destina R$ 2 bilhões ao Fundo Garantidor para Investimentos (FGI) para facilitar a concessão de crédito. O Congresso também prorrogou a validade de diversas medidas provisórias que liberam bilhões em créditos extraordinários para áreas como energia, infraestrutura e programas de reequilíbrio financeiro das famílias.
- A ANTT proibiu concessionárias de rodovias de parcelar ou adiar descontos nas tarifas decorrentes de falhas na execução de contratos. As empresas devem aplicar o reequilíbrio financeiro imediatamente após a constatação de inexecuções contratuais.
- O Ministério da Educação determinou que estados e municípios revisem ou criem normas para a Educação Integral em Tempo Integral até 31 de outubro de 2026. A medida exige o alinhamento dos regimentos escolares às novas diretrizes nacionais.
- O Ministério da Fazenda publicou novas orientações sobre a tributação de empresas de saúde, odontologia e gráficas, além de esclarecer regras para o desconto simplificado no Imposto de Renda. Também foi definida a tributação sobre indenizações por desistência de compra de unidades empresariais e pagamentos de diárias sem vínculo empregatício.
Gerado por IA a partir dos atos publicados. Verifique sempre o ato original antes de citá-lo.
Contratos e licitações
Seção 3editais, extratos, avisos
2.491 atos · página 37 de 104
Em destaque hoje — a curadoria automática dos atos mais relevantes do dia chega em breve.
EXTRATOS DE CONTRATOS
Contratante: CAIXA. Contratada: Salt Tecnologia Ltda. CNPJ 56.422.955/0001-91. Objeto: fornecimento do sistema Econsig para reserva de margem e controle de consignações com desconto em folha dos servidores do MUNICÍPIO DE GUAPORÉ/RS. Valor: R$ 127.194,56. Vigência: até 18/11/30. Assinatura: 16/06/26. Fundamento legal: art. 173, §1º, CF. Contratante: CAIXA. Contratada: Salt Te...
Ministério da Fazenda › Caixa Econômica Federal › Centralizadora Nacional Operações de Convênios
EXTRATO DE TERMO ADITIVO
CONTRATANTE: Caixa Econômica Federal, CNPJ 00.360.305/0001-04. CONTRATADA: SALT TECNOLOGIA LTDA, CNPJ 56.422.955/0001-91. DATA: 19/05/2026. OBJETO: Aditamento e rerratificação contratual para substituição da empresa ZETRASOFT LTDA, CNPJ 03.881.239/0001-06, pela empresa SALT TECNOLOGIA LTDA. no contrato de licenciamento do sistema eConsig, referente ao contrato nº 2250.0003...
Ministério da Fazenda › Caixa Econômica Federal › Centralizadora Nacional Operações de Convênios
AVISO DE LICITAÇÃO
PREGÃO ELETRÔNICO Nº 90466/2026 - UASG 803080 Nº Processo: SERPRO-PTI-2026/00022. Contratação de Suporte Técnico Especializado Oficial Enterprise no software ZABBIX, e contratação, sob demanda, de horas de Consultoria Especializada em soluções baseadas no software ZABBIX em produção no Serpro. Total de Itens Licitados: 2. Edital: 22/06/2026 das 08h00 às 12h00 e das 14h00 às 17h5...
Ministério da Fazenda › Serviço Federal de Processamento de Dados
Aviso de Anulação
PREGÃO ELETRÔNICO Nº 90006/2026 O Banco da Amazônia S. A. torna público a anulação do Pregão Eletrônico nº 90006/2026 aprovada pela Diretoria Executiva em 05/06/2026 e pelo COMITÊ DE GOVERNANÇA DAS AQUISIÇÕES - COGA EM 03/06/20269 que aprovou a que aprovou a proposição da Nota Técnica GECOG-COPOL 2026/008 DE 02.06.2026. Elcio de Sousa Farias Pregoeiro
Ministério da Fazenda › Banco da Amazônia S.A.
EXTRATO DE CESSÃO DE USO
CEDENTE: Banco do Brasil S.A. CESSIONÁRIA: CY MUSEUM LTDA. Termo de Disponibilização Gratuita de Espaço, assinado pelas partes em 12/06/2026, destinado a realização do projeto "Joaquín Torres Garcia - 150 Anos", no período de julho a outubro de 2026, no CCBB Belo Horizonte- Praça da Liberdade, 450, Belo Horizonte/MG. VIGÊNCIA: de 12 de junho de 2026 a 12 de março de 2027. ...
Ministério da Fazenda › Banco do Brasil S.A. › Diretoria de Logística
AVISO DE LICITAÇÃO
LICITAÇÃO ELETRÔNICA nº 2026/01031 (7421) - CESUP Contratações - São Paulo - SP, realizado por meio da Internet; OBJETO: Contratação de Serviços Gerais de Apoio: Controlador de Estacionamento, Recepcionista de Comitê de Administração, Recepcionista de Portaria de Edifícios e Operador de Telefonia, para dependências do Banco do Brasil no Estado do Alagoas (AL); RECEBIMENTO DAS PR...
Ministério da Fazenda › Banco do Brasil S.A. › Diretoria de Logística
AVISO DE LICITAÇÃO
LICITAÇÃO ELETRÔNICA nº 2026/01040 (7421) - CESUP Contratações (SP), realizado por meio da Internet; OBJETO: Contratação de empresa especializada na prestação de serviços de transporte de valores, para as dependências indicadas pelo Banco do Brasil S.A., a partir do estado do Ceará (CE) - Lote 01; RECEBIMENTO DAS PROPOSTAS: no endereço https://licitacoes-e.com.br, até 15.07.2026...
Ministério da Fazenda › Banco do Brasil S.A. › Diretoria de Logística
EXTRATO De CONTRATO
Contrato - DGCO nº 00709/2026, firmado em 19/06/2026. Favorecido: MAPFRE SEGUROS GERAIS S.A. Objeto: Contratação de seguro compreensivo empresarial e de responsabilidade civil para atendimento a BBTS à nível Brasil. Modalidade de Contratação: Dispensa de Licitação; Vigência: 6 meses; Valor: R$ 78.581,18.
Ministério da Fazenda › Banco do Brasil S.A. › BB Tecnologia e Serviços S.A
EXTRATO DE TERMO ADITIVO
11º Aditivo ao Contrato - DGCO nº 00167/2013, firmado em 12.09.2013; Favorecido: WM5 EMPREENDIMENTOS E PARTICIPAÇÕES LTDA.; Objeto: prorrogação do prazo de vigência por mais um período contratual de até 12 meses e ratificação do preço; Fundamento Legal: art. 71 da Lei nº 13.303/2016; Valor: R$ 129.947,04.
Ministério da Fazenda › Banco do Brasil S.A. › BB Tecnologia e Serviços S.A
AVISO DE LICITAÇÃO
PREGÃO ELETRÔNICO Nº 2026/90071 - UASG 179085 Objeto: Contratação de solução visando a expansão do sistema de controle de acesso físico da Direção Geral do Banco do Nordeste. Edital: 22/06/2026 https://www.gov.br/compras/edital/179085-5-90071-2026. Cadastro das Propostas: a partir de 23/06/2026 às 08h00 no site www.compras.gov.br. Abertura das Propostas: 14/07/2026 às 14h no sit...
Ministério da Fazenda › Banco do Nordeste do Brasil S.A.
EXTRATO DE APOSTILAMENTO Nº 5/2026 - UASG 200247
Número do Contrato: 25/2023. Nº Processo: 08227.000728/2023-93. Contratante: ARQUIVO NACIONAL - RJ. Contratado: 01.248.111/0001-84 - EMBRASG - EMPRESA BRASILEIRA DE SERVICOS GERAIS LTDA. Objeto: O presente termo de apostilamento tem por objeto a repactuação do contrato nº 25/2023, a partir de 08/05/2025, perfazendo o montante estimado de r$ 2.775.42...
Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos › Arquivo Nacional
EXTRATO DE RESCISÃO
Processo SEI/MGI 19973.114227/2023-67 DO OBJETO: Rescisão unilateral do Acordo de Cooperação Técnica nº 155/2024 , celebrado em 11 de dezembro de 2024 firmado entre a Secretaria de Gestão e Inovação do Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos - SEGES/MGI e o Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - TJPR, cujo objeto é o desenvolvimento, pelos partícipes, de melh...
Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos › Secretaria de Gestão e Inovação
AVISO DE PENALIDADE
A Diretora da CENTRAL DE COMPRAS da SECRETARIA DE GESTÃO E INOVAÇÃO do MINISTÉRIO DA GESTÃO E DA INOVAÇÃO EM SERVIÇOS PÚBLICOS, com fulcro no Decreto nº 12.102, de 08 de julho de 2024, torna pública a Sanção Administrativa aplicada à empresa ELIFRANCK CARVALHO GOUVEA, CNPJ nº 15.037.271/0001-99, de Declaração de inidoneidade para licitar e contratar, no âmbito da Administração ...
Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos › Secretaria de Gestão e Inovação › Central de Compras
EDITAL Nº 2/2026
RESULTADO FINAL DA ALOCAÇÃO DE PESSOAS APROVADAS E CONVOCADAS PARA MANIFESTAÇÃO DE PREFERÊNCIA POR órgão e LOCAL DE EXERCÍCIO CONCURSO PÚBLICO NACIONAL UNIFICADO - CPNU 2 A DIRETORA DE PLANEJAMENTO DA FORÇA DE TRABALHO DO MINISTÉRIO DA GESTÃO E DA INOVAÇÃO EM SERVIÇOS PÚBLICOS, no uso das atribuições que lhe confere o art. 35, incisos I, IV e VII do Anexo I do Decreto nº 12.904, d...
Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos › Secretaria de Gestão de Pessoas › Diretoria de Planejamento da Força de Trabalho
EXTRATO DE TERMO ADITIVO
Processo nº: 10465.000636/97-35 Outorgante: Secretaria do Patrimônio da União-SPU Outorgado: Tribunal Regional do Trabalho da 19ª Região Objeto: Primeiro Termo Aditivo ao Termo de Entrega do imóvel da União situado na Rua 07 de Setembro, s/n, Bairro Cohab Velha, município de União dos Palmares, cadastrado sob RIP utilização: 2885 00022.500-3, destinado a atividades específ...
Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos › Secretaria do Patrimônio da União › Superintendência em Alagoas
EXTRATO DE TERMO ADITIVO
Processo nº: 10465.000604/97-49 Outorgante: Secretaria do Patrimônio da União-SPU Outorgado: Tribunal Regional do Trabalho da 19ª Região Objeto: Primeiro Termo Aditivo ao Termo de Entrega do imóvel da União situado na Avenida da Paz, n.°2076, Centro, em Maceió/AL, cadastrado sob RIP utilização:2785 00130.500-4, destinado a Atividades específicas - Sede do Tribunal Regional...
Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos › Secretaria do Patrimônio da União › Superintendência em Alagoas
EXTRATO DE PERMISSÃO DE USO
PROCESSO: 19739.026292/2026-51 Espécie: Termo de Outorga de Permissão de Uso nº 07/2026, de 17/06/2026 Permissionário: Matheus Amaral de Souza, CNPJ: ***48.793/0001-**, com sede na Chácara Mãe Maria, nº 18, Praia do Amor, comunidade Bacabal, município de Bom Jesus do Tocantins/PA. Evento: "Praia do Amor - Verão 2026". Local: Praia do Amor, localizada na margem do Rio To...
Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos › Secretaria do Patrimônio da União › Superintendência no Pará
EXTRATO DE PERMISSÃO DE USO
PROCESSO: 19739.003126/2026-87 Espécie: Termo de Outorga de Permissão de Uso nº 01/2026, de 25/05/2026 Permissionário: Prefeitura Municipal de São Felix do Xingu, CNPJ: ***21.300/0001-**, com sede na Rua Coronel Tancredo, s/nº, Centro, município de São Felix do Xingu, Estado do Pará. Evento: "Veraneio 2026". Local: Margem do Rio Xingu, Rua Dois, s/n, bairro: Triunfo, no...
Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos › Secretaria do Patrimônio da União › Superintendência no Pará
Edital DE NOTIFICAÇÃO Nº 10/2026
O SUPERINTENDENTE DO PATRIMÔNIO DA UNIÃO NO ESTADO DE PERNAMBUCO vem notificar o responsável relacionado, por encontra-se em local incerto e não sabido, da existência de débitos relacionados ao imóvel da União identificado ou ao seu uso, com as seguintes informações: Josuel Ambrósio Ribeiro; CPF:***.051.534-**; Processo SEI nº 10154.188775/2020-50; Imóvel: Quiosque...
Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos › Secretaria do Patrimônio da União › Superintendência em Pernambuco
Edital DE NOTIFICAÇÃO Nº 11/2026
O SUPERINTENDENTE DO PATRIMÔNIO DA UNIÃO NO ESTADO DE PERNAMBUCO vem notificar o responsável relacionado, por encontra-se em local incerto e não sabido, da existência de débitos relacionados ao imóvel da União identificado ou ao seu uso, com as seguintes informações: Robert Selton Santos do Nascimento; CPF: ***.264.354-**; Processo SEI nº 10154.188789/2020-73; Imóv...
Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos › Secretaria do Patrimônio da União › Superintendência em Pernambuco
Edital DE NOTIFICAÇÃO Nº 9/2026
O SUPERINTENDENTE DO PATRIMÔNIO DA UNIÃO NO ESTADO DE PERNAMBUCO vem notificar o responsável relacionado, por encontra-se em local incerto e não sabido, da existência de débitos relacionados ao imóvel da União identificado ou ao seu uso, com as seguintes informações: José Ericarlos Gomes da Silva; CPF: ***.366.814-**; Processo SEI nº 10154.188783/2020-04; Imóvel: Qu...
Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos › Secretaria do Patrimônio da União › Superintendência em Pernambuco
EXTRATO DE APOSTILAMENTO
PROCESSO: 10154.105186/2019-19 INSTRUMENTO: Apostila de ratificação de entrega OUTORGANTE: União OUTORGADO/INTERESSADO: Superintendência Regional de Polícia Federal no Estado de Pernambuco OBJETO: Rua do Brum, nº 145, bairro do Recife, no Município do Recife/PE, cadastrado(s) sob RIP nº 00051007. ÁREA DE TERRENO: 683,00 m² ÁREA DA BENFEITORIA: 1.419,00 m VALOR DO IMÓVEL: R...
Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos › Secretaria do Patrimônio da União › Superintendência em Pernambuco
EXTRATO DE REVOGAÇÃO
Processo: 12221.004639/2025-13 (Processo matriz 10480.002515/86-96) RIP: 2531 0010653-03 Outorgante: União Federal Outorgado/interessado: Maria Madalena Loureiro da Silva (CPF ***373.302**) Objeto: Revogação da outorga de inscrição de ocupação do imóvel conceituado acrescido de marinha, com 468,00 m 2 de área total, localizado na Av. Norte, nº 954, casa 982, Santo Amaro, CEP 5...
Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos › Secretaria do Patrimônio da União › Superintendência em Pernambuco
EXTRATO DE CONTRATO
PROCESSO: 19739.071554/2025-51 INSTRUMENTO: CONTRATO COMPRA E VENDA PURA DE DOMÍNIO ÚTIL E CONSTITUIÇÃO DE AFORAMENTO OUTORGANTE: União OUTORGADO/INTERESSADO: ICONE AREIA PRETA SPE LTDA OBJETO: Imóvel situado na Av. Governador Silvio Pedroza, s/n, Bairro Areia Preta, Natal/RN, cadastrado RIP SIAPA nº 1761 0104353-46. ÁREA DE TERRENO/ESPAÇO: 548,39 m² VALOR DO IMÓVEL: R$ 940.130...
Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos › Secretaria do Patrimônio da União › Superintendência no Rio Grande do Norte