EXTRATO DE TERMO ADITIVO

EXTRATO DE TERMO ADITIVO Processo nº: 10465.000636/97-35 Outorgante: Secretaria do Patrimônio da União-SPU Outorgado: Tribunal Regional do Trabalho da 19ª Região Objeto: Primeiro Termo Aditivo ao Termo de Entrega do imóvel da União situado na Rua 07 de Setembro, s/n, Bairro Cohab Velha, município de União dos Palmares, cadastrado sob RIP utilização: 2885 00022.500-3, destinado a atividades específicas da sede da Vara do Trabalho de União dos Palmares-AL. Finalidade: Inclusão de cláusulas contratuais que versem sobre acessibilidade, segurança e sustentabilidade, incluindo novas obras. Fundamento Legal: arts. 77 e 79 do Decreto Lei nº 9.760, de 05 de setembro de 1946, Portaria Nº 202, de 11 de Novembro de 2015. Prazo de vigência: prazo indeterminado. Lavratura do Contrato: fl. 189-193, do Livro nº05 da SPU/AL, em 18/06/2026.