EXTRATO DE PERMISSÃO DE USO

EXTRATO DE PERMISSÃO DE USO PROCESSO: 19739.026292/2026-51 Espécie: Termo de Outorga de Permissão de Uso nº 07/2026, de 17/06/2026 Permissionário: Matheus Amaral de Souza, CNPJ: ***48.793/0001-**, com sede na Chácara Mãe Maria, nº 18, Praia do Amor, comunidade Bacabal, município de Bom Jesus do Tocantins/PA. Evento: "Praia do Amor - Verão 2026". Local: Praia do Amor, localizada na margem do Rio Tocantins, comunidade do Bacabal, município de Bom Jesus do Tocantins, estado do Pará , com área a ser utilizada de 11.275,40 m². Modalidade: onerosa. Amparo Legal: art. 22 da Lei n.º 9.636/98, no art. 14, do Decreto n.º3.725/2001, na Portaria SPU n.º 01 de 03 de janeiro de 2014. Valores pagos: R$ 500,00 (Quinhentos reais).