EXTRATO DE PERMISSÃO DE USO

EXTRATO DE PERMISSÃO DE USO PROCESSO: 19739.003126/2026-87 Espécie: Termo de Outorga de Permissão de Uso nº 01/2026, de 25/05/2026 Permissionário: Prefeitura Municipal de São Felix do Xingu, CNPJ: ***21.300/0001-**, com sede na Rua Coronel Tancredo, s/nº, Centro, município de São Felix do Xingu, Estado do Pará. Evento: "Veraneio 2026". Local: Margem do Rio Xingu, Rua Dois, s/n, bairro: Triunfo, no município de São Félix do Xingu, estado do Pará , com área a ser utilizada de 14.005,53 m². Modalidade: onerosa Amparo Legal: art. 22 da Lei n.º 9.636/98, no art. 14, do Decreto n.º3.725/2001, na Portaria SPU n.º 01 de 03 de janeiro de 2014. Valores pagos: R$ 19.242,20 (Dezenove mil duzentos e quarenta e dois reais e vinte centavos)