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terça-feira, 23 de junho de 2026
Edição nº 115 · 3.678 atos publicados
O Diário em 60 segundos
- O governo federal estabeleceu regras para o bloqueio de contas e confisco de bens de empresas que operam apostas esportivas de forma irregular no Brasil. O procedimento visa identificar operações ilegais e reverter os recursos financeiros em favor da União.
- Foi editada a Medida Provisória nº 1.371, que destina R$ 2 bilhões ao Fundo Garantidor para Investimentos (FGI) para facilitar a concessão de crédito. O Congresso também prorrogou a validade de diversas medidas provisórias que liberam bilhões em créditos extraordinários para áreas como energia, infraestrutura e programas de reequilíbrio financeiro das famílias.
- A ANTT proibiu concessionárias de rodovias de parcelar ou adiar descontos nas tarifas decorrentes de falhas na execução de contratos. As empresas devem aplicar o reequilíbrio financeiro imediatamente após a constatação de inexecuções contratuais.
- O Ministério da Educação determinou que estados e municípios revisem ou criem normas para a Educação Integral em Tempo Integral até 31 de outubro de 2026. A medida exige o alinhamento dos regimentos escolares às novas diretrizes nacionais.
- O Ministério da Fazenda publicou novas orientações sobre a tributação de empresas de saúde, odontologia e gráficas, além de esclarecer regras para o desconto simplificado no Imposto de Renda. Também foi definida a tributação sobre indenizações por desistência de compra de unidades empresariais e pagamentos de diárias sem vínculo empregatício.
Gerado por IA a partir dos atos publicados. Verifique sempre o ato original antes de citá-lo.
Pessoal
Seção 2nomeações, exonerações, aposentadorias
774 atos · página 32 de 33
Em destaque hoje — a curadoria automática dos atos mais relevantes do dia chega em breve.
PORTARIA nº 1.291, de 17 de junho de 2026
O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 4ª REGIÃO, no uso de suas atribuições, e considerando o que consta no PA nº 3755/2026, resolve: TORNAR SEM EFEITO, a contar da publicação, a Portaria nº 2838, de 9-12-2025, publicada no Diário Oficial da União de 12-12-2025, que designou o servidor FABIO PICCOLI (116572), ocupante do cargo de Técnico Judiciá...
Poder Judiciário › Tribunal Regional do Trabalho da 4ª Região › Diretoria-Geral de Coordenação Administrativa
PORTARIA nº 1.301, de 18 de junho de 2026
O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 4ª REGIÃO, no uso de suas atribuições, e considerando o que consta no PA nº 3801/2026, resolve: TORNAR SEM EFEITO, a contar da publicação, a Portaria nº 2655, de 01-12-2025, publicada no Diário Oficial da União de 05-12-2025, que designou a servidora ANITA CRISTINA DE JESUS (111112), ocupante do cargo de Téc...
Poder Judiciário › Tribunal Regional do Trabalho da 4ª Região › Diretoria-Geral de Coordenação Administrativa
Retificação
No Ato PRESI n.º 88, de 15 de junho de 2023, da Presidência do Tribunal Regional do Trabalho da 8ª Região, publicado no Diário Oficial da União de 22 de junho de 2026, Seção 2, página 64, onde se lê: "ATO PRESI Nº 88, DE 15 DE JUNHO DE 2023", leia-se: "ATO PRESI N.º 88, DE 15 DE JUNHO DE 2026".
Poder Judiciário › Tribunal Regional do Trabalho da 8ª Região
PORTARIA N° 116, DE 18 DE JUNHO DE 2026
O DESEMBARGADOR PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA DÉCIMA REGIÃO, no uso de suas atribuições legais e regimentais, tendo em vista o contido no Processo SEI n.º 0010371-12.2022.5.10.8000, resolve: DECLARAR A EXTINÇÃO da pensão temporária do beneficiário LEANDRO LOPES LUZ DA SILVA, menor sob guarda e pensionista da servidora falecida Maria de Fátim...
Poder Judiciário › Tribunal Regional do Trabalho da 10ª Região
PORTARIA N° 115, DE 22 DE JUNHO DE 2026
O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA DÉCIMA REGIÃO, no uso de suas atribuições legais e regimentais, considerando o contido no Processo Administrativo SEI nº 0005681-95.2026.5.10.8000, resolve: Extinguir a pensão federal da beneficiária Marilene Batista da Silva Rodrigues, instituída pelo servidor falecido Juarez Rodrigues da Silva, tendo em vist...
Poder Judiciário › Tribunal Regional do Trabalho da 10ª Região
PORTARIA GP Nº 702, DE 19 DE JUNHO DE 2026
O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 14ª REGIÃO, no uso de suas atribuições legais e regimentais, CONSIDERANDO o disposto no art. 27, inciso XXVII, bem como no art. 29, inciso VII, do Regimento Interno deste Tribunal; CONSIDERANDO a Resolução Administrativa nº 061, de 25 de maio de 2021, que aprova o Plano Estratégico do Tribunal Regional do T...
Poder Judiciário › Tribunal Regional do Trabalho da 14ª Região › Diretoria-Geral
ATO CPV Nº 149, de 19 de junho de 2026
A DESEMBARGADORA PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 15ª REGIÃO, no uso de suas atribuições legais e regimentais, e tendo em vista o que consta do PROAD n.º 12172/2026, resolve: Nomear, nos termos do artigo 5º, da Lei n.º 11.416/2006, ALEXANDRA ROBERTA KLUGE DORIGAN, Técnica Judiciária, área Administrativa, do Quadro Permanente da Secretaria deste ...
Poder Judiciário › Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região
ATO Nº 61 - DLP, DE 18 DE JUNHO DE 2026
A DESEMBARGADORA PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 15ª REGIÃO, no uso de suas atribuições legais e tendo em vista o que consta do PROAD nº 7791/2026, resolve: Conceder aposentadoria à servidora ISBELA MARIA RODRIGUES SENA PITELLI, no cargo de Técnica Judiciária, área Administrativa, Classe C, Padrão 13, do Quadro Permanente da Secretaria deste T...
Poder Judiciário › Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região
PORTARIA CPV Nº 588, de 22 de junho de 2026
A COORDENADORA DE PROVIMENTO E VACÂNCIA DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 15ª REGIÃO, no uso da competência subdelegada pela Portaria SEGP n.º 01/2019, e tendo em vista o que consta do PROAD n.º 11065/2026, resolve: Designar, a partir da publicação desta portaria, SABRINA PINTO RODRIGUES, Técnica Judiciária, área Administrativa, especialidade Agente da...
Poder Judiciário › Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região › Diretoria-Geral › Secretaria de Gestão de Pessoas › Coordenadoria de Provimento e Vacância
PORTARIA /GP/TRT 19ª N° 417, DE 22 DE JUNHO DE 2026
O DESEMBARGADOR PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA DÉCIMA NONA REGIÃO, usando de suas atribuições legais e regimentais estabelecidas no inciso VII do artigo 24 do Regimento Interno, tendo em vista o contido nos PROADs n.º 4.315, de 18/06/2026, e n.º 4402, de 22/06/2026, resolve: Art. 1º Dispensar a servidora Amanda Costa Moura Caldas,...
Poder Judiciário › Tribunal Regional do Trabalho da 19ª Região
ATO SJPA-DIREF Nº 3, DE 20 DE JUNHO DE 2026
O DIRETOR DO FORO DA JUSTIÇA FEDERAL DE PRIMEIRO GRAU - SEÇÃO JUDICIÁRIA DO ESTADO DO PARÁ, no uso de suas atribuições, conforme Portaria PRESI/TRF1 n. 255/2015, e tendo em vista o constante nos autos do Processo Administrativo SEI 0005224-66.2026.4.01.8010, resolve: CONCEDER PENSÃO VITALÍCIA à ANTONIA GERALDA SILVA FREIRE, na condição de cônjuge, em vir...
Poder Judiciário › Justiça Federal › 1ª Região › Seção Judiciária no Pará › Diretoria do Foro › Secretaria Administrativa
PORTARIA COFEN Nº 1.205, DE 22 DE JUNHO DE 2026
O Presidente do Conselho Federal de Enfermagem - COFEN, no uso de suas atribuições legais e regimentais conferidas na Lei nº 5.905 de 12 de julho de 1973, bem como pelo Regimento Interno da Autarquia, Resolução Cofen nº 726, de 15 de setembro de 2023; e termos da Decisão Cofen nº 60/2024; CONSIDERANDO o Processo SEI nº 00196.004489/2026-96; CONSIDERA...
Entidades de Fiscalização do Exercício das Profissões Liberais › Conselho Federal de Enfermagem
PORTARIA CFN Nº 74, DE 22 DE JUNHO DE 2026
A Presidente do Conselho Federal de Nutrição (CFN), no uso das atribuições que lhe são conferidas pela Lei Federal nº 6.583, de 20 de outubro de 1978, pelo Decreto nº 84.444, de 30 de janeiro de 1980, pela Resolução CFN nº 758, de 14 de setembro de 2023, que aprova o Regimento Interno do CFN, e considerando a deliberação da Diretoria do CFN, resolve: Art....
Entidades de Fiscalização do Exercício das Profissões Liberais › Conselho Federal de Nutrição
Portaria nº 14, DE 22 de junho de 2026
O PRESIDENTE DO CONSELHO REGIONAL DE EDUCAÇÃO FÍSICA DA 15ª REGIÃO - CREF15/PI, no Exercício de suas Atribuições Legais e Regimentais, conferidas pela Lei nº 9.696/98 (alterada pela Lei Nº 14.386/22) e em conformidade com o disposto no artigo 68, XI, do Regimento Interno do CREF15/PI, CONSIDERANDO a necessidade da implantação da Lei n.º 13.709, de 14 de agost...
Entidades de Fiscalização do Exercício das Profissões Liberais › CONSELHO REGIONAL DE EDUCAÇÃO FÍSICA DA 15ª REGIÃO
PORTARIA CREF4/SP N° 4.712, DE 15 DE JUNHO DE 2026
O Presidente do Conselho Regional de Educação Física da 4ª Região - CREF4/SP, no uso de suas atribuições que lhe confere a Lei nº 9.696/98 e suas atribuições regimentais; CONSIDERANDO o disposto no Regimento Interno do CREF4/SP quanto à organização e funcionamento de suas Câmaras e Comissões; CONSIDERANDO o deliberado pelo Plenário do CREF4/SP em ...
Entidades de Fiscalização do Exercício das Profissões Liberais › Conselho Regional de Educação Física da 4ª Região
PORTARIA CRMMT N° 9, DE 16 DE JUNHO DE 2026
O Presidente do Conselho Regional de Medicina do Estado de Mato Grosso, no uso de suas atribuições legais e conforme disposto na Resolução CRM-MT 04/2022, que aprova o Manual Prático de Processo Administrativo Disciplinar (PAD), resolve: Art. 1º Alterar a composição da Comissão do Processo Administrativo Disciplinar instaurada pela Portaria CRMMT N° 120,...
Entidades de Fiscalização do Exercício das Profissões Liberais › Conselho Regional de Medicina do Estado de Mato Grosso
Portaria CRO-RO nº 23, de 15 de junho de 2026
O Presidente do Conselho Regional de Odontologia de Rondônia, no uso das atribuições que lhe conferem a Lei nº 4.324, de 14 de abril de 1964, regulamentada pelo Decreto-Lei n° 68.704, de 03 de junho de 1971 e ainda de acordo com o que prevê o Regimento Interno em seu art. 67, VII, X e XVII. resolve: Art. 1º. Nomear Frank Junio Vieira de Sousa, para ocu...
Entidades de Fiscalização do Exercício das Profissões Liberais › CONSELHO REGIONAL DE ODONTOLOGIA DE RONDÔNIA
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO Nº 9/2026
O SUPERINTENDENTE FEDERAL DE AGRICULTURA E PECUÁRIA NO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE, no uso das atribuições que lhe confere os arts. 41 e 50 do Anexo I ao Decreto nº 11.332, de 1º de janeiro de 2023, e tendo em vista o disposto no art. 1º, inciso IV, da Portaria SE/MAPA nº 22, de 25 de abril de 2023, no uso de suas atribuições legais e regimentais: NOTIFICA, pelo p...
Editais e Avisos › Ministério da Agricultura e Pecuária
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO Nº 10/2026
O SUPERINTENDENTE FEDERAL DE AGRICULTURA E PECUÁRIA NO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE, no uso das atribuições que lhe confere os arts. 41 e 50 do Anexo I ao Decreto nº 11.332, de 1º de janeiro de 2023, e tendo em vista o disposto no art. 1º, inciso IV, da Portaria SE/MAPA nº 22, de 25 de abril de 2023, no uso de suas atribuições legais e regimentais: NOTIFICA, pelo ...
Editais e Avisos › Ministério da Agricultura e Pecuária
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO
O COMANDANTE DO 1º REGIMENTO DE CAVALARIA DE GUARDAS, situado na cidade de Brasília-DF, no uso de sua competência atribuída pelo art 4º, Inciso III da PORTARIA - C Ex Nº 2.394, DE 5 DE DEZEMBRO DE 2024 que aprova as Instruções Gerais para a Elaboração de Sindicância no Âmbito do Exército Brasileiro (EB10-IG-09.001), 2ª edição, 2024, resolve: NOTIFICAR previamente o senhor DAV...
Editais e Avisos › Ministério da Defesa
EDITAL DE CONVOCAÇÃO
Convocação e apresentação de comprovantes de pagamento de GRUs BATALHÃO DE COMANDO E SERVIÇOS DA ACADEMIA MILITAR DAS AGULHAS NEGRAS (AMAN), nos autos do Proc Adm aberto pela Portaria nº 024.S1/BCSv/AMAN, de 4 de março de 2026 (NUP 65404.002686/2026-13), por estar em lugar incerto e não sabido, após tentativa de comunicação via postal AR (BR 85127443 9 BR), vêm CONVOCAR o Sd R...
Editais e Avisos › Ministério da Defesa
EDITAL Nº 6/SVPM, DE 15 DE JUNHO DE 2026
O Diretor do Serviço de Veteranos e Pensionistas da Marinha, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo Decreto nº 7.862, de 8 de dezembro de 2012, pela Portaria nº 244, de 15 de junho de 2020 e pela Instrução Normativa nº 45, de 15 de junho de 2020, do Secretário de Gestão e Desempenho de Pessoal, do Ministério da Economia, resolve: 1. Suspender o ...
Editais e Avisos › Ministério da Defesa
EDITAL Nº 6, DE 22 DE JUNHO DE 2026
O SECRETÁRIO DE RECURSOS HUMANOSDA UNIVERSIDADE FEDERAL DE CAMPINA GRANDE, em conformidade com as disposições estabelecidas pelo Decreto nº 7.862/12, de 08/12/12, Portaria nº 08 - GM/MP, de 07/01/13, e pelaOrientação Normativa SEGEPNº 1, de 10/01/13; e Mensagem da Coordenação 3 da Audit. Rec. Humano - SEGEP/MPOG, nº 555500, de 18/11/2014, resolve: Tornar pública...
Editais e Avisos › Ministério da Educação
EDITAL Nº 41, DE 19 DE JUNHO DE 2026
A DIRETORA DO DEPARTAMENTO DE ADMINISTRAÇÃO DE PESSOAL DA UNIVERSIDADE FEDERAL DE SANTA CATARINA, no uso de suas atribuições estatutárias e regimentais, nos termos da Portaria ME nº 244, de 15 de junho de 2020 e da Instrução Normativa ME nº 45, de 15 de junho de 2020, publicada no DOU de 16 de junho de 2020, e à vista das informações constantes no processo nº 2...
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