PORTARIA N° 115, DE 22 DE JUNHO DE 2026

PORTARIA N° 115, DE 22 DE JUNHO DE 2026 O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA DÉCIMA REGIÃO, no uso de suas atribuições legais e regimentais, considerando o contido no Processo Administrativo SEI nº 0005681-95.2026.5.10.8000, resolve: Extinguir a pensão federal da beneficiária Marilene Batista da Silva Rodrigues, instituída pelo servidor falecido Juarez Rodrigues da Silva, tendo em vista o óbito da beneficiária em 25/03/2026, com fulcro no artigo 222, inciso I da Lei nº 8.112/1990, com efeitos a contar da data do óbito. JOSÉ LEONE CORDEIRO LEITE