PORTARIA GP Nº 702, DE 19 DE JUNHO DE 2026

PORTARIA GP Nº 702, DE 19 DE JUNHO DE 2026 O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 14ª REGIÃO, no uso de suas atribuições legais e regimentais, CONSIDERANDO o disposto no art. 27, inciso XXVII, bem como no art. 29, inciso VII, do Regimento Interno deste Tribunal; CONSIDERANDO a Resolução Administrativa nº 061, de 25 de maio de 2021, que aprova o Plano Estratégico do Tribunal Regional do Trabalho da 14ª Região para o sexênio 2021/2026; CONSIDERANDO os instrumentos de gestão instituídos e suas derivações, quais dependem de pessoas, sistemas, recursos, conhecimento para efetivo gerenciamento dos resultados, em consonância a missão, visão de futuro, e valores institucionais registrados no mapa estratégico deste Regional - 2021/2026; CONSIDERANDO a importância e relevância do capital humano, suas competências habilidades e atitudes para a execução da estratégia e do fortalecimento da cultura organizacional e a maturidade da governança do TRT 14 Região; CONSIDERANDO as Portarias Conjuntas PRE/COR - 01 e 07/2025 do TRT14, que aprovaram as diretrizes e pilares da gestão para execução no biênio 2025/2026, CONSIDERANDO o procedimento administrativo instaurado por meio do Ofício nº 008/2026/TRT14/3ªVT-PVH (doc. 1 do Proad 2482/2026), que impulsionou a abertura e publicação de Edital de Seleção Interna por Competências para preenchimento da função comissionada de Assistente de Gabinete de 1º Grau - FC-5, vinculada ao Gabinete da 3ª Vara do Trabalho de Porto Velho/RO; CONSIDERANDO o resultado do processo seletivo regido pelo Edital de Seleção Interna nº 006/2026, no qual a servidora FERNANDA KETLYN DE SOUZA BEZERRA atendeu aos requisitos editalícios e foi considerada apta pela banca responsável pela etapa classificatória; CONSIDERANDO o teor do despacho presidencial exarado nos autos do Proad 2482/2026, id. 32, resolve: Art. 1º DISPENSAR a servidora FERNANDA KETLYN DE SOUZA BEZERRA, Técnica Judiciária, Área: Administrativa, Classe: A, Padrão: 3, pertencente ao Quadro Permanente de Pessoal deste Tribunal, da função comissionada de Chefe do Núcleo de Licitações - FC-6, da Secretaria Administrativa. Art. 2º REMOVÊ-LA, do Núcleo de Licitações da Secretaria Administrativa para o Gabinete do(a) Juiz(íza) Titular da 3ª Vara do Trabalho de Porto Velho/RO. Art. 3º DESIGNÁ-LA para o exercício da Função Comissionada de Assistente de Gabinete de 1º Grau, FC-5 do Gabinete do(a) Juiz(íza) Titular da 3ª Vara do Trabalho de Porto Velho/RO. Art. 4º DETERMINAR que os efeitos da presente portaria ocorram a partir da data de publicação. Des. ILSON ALVES PEQUENO JUNIOR