PORTARIA N° 116, DE 18 DE JUNHO DE 2026

PORTARIA N° 116, DE 18 DE JUNHO DE 2026 O DESEMBARGADOR PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA DÉCIMA REGIÃO, no uso de suas atribuições legais e regimentais, tendo em vista o contido no Processo SEI n.º 0010371-12.2022.5.10.8000, resolve: DECLARAR A EXTINÇÃO da pensão temporária do beneficiário LEANDRO LOPES LUZ DA SILVA, menor sob guarda e pensionista da servidora falecida Maria de Fátima Lopes, com efeitos a contar de 07/07/2026, data de implemento da idade de 21 anos pelo então beneficiário, com fulcro no art. 77, § 2º, inciso II, da Lei n.º 8.213/1991. JOSÉ LEONE CORDEIRO LEITE