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Edital de NotificaçãoSeção 2 · Edição 115 · Pág. 88
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO
Editais e Avisos › Ministério da Defesa
Texto integral
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO
O COMANDANTE DO 1º REGIMENTO DE CAVALARIA DE GUARDAS, situado na cidade de Brasília-DF, no uso de sua competência atribuída pelo art 4º, Inciso III da PORTARIA - C Ex Nº 2.394, DE 5 DE DEZEMBRO DE 2024 que aprova as Instruções Gerais para a Elaboração de Sindicância no Âmbito do Exército Brasileiro (EB10-IG-09.001), 2ª edição, 2024, resolve:
NOTIFICAR previamente o senhor DAVY DA SILVA PAIXÃO, senhor MAX ALVES DE SOUSA e senhor MATHEUS GABRIEL MESQUITA, que se encontram em domicílio indefinido, com fundamento no art. 22, § 4º da PORTARIA - C EX Nº 1845, DE 29 DE SETEMBRO DE 2022, para no prazo de 03 (três) dias úteis, contados a partir da publicação no Diário Oficial da União - DOU, se apresentar no 1º Regimento de Cavalaria de Guardas na cidade de Brasília-DF, a fim de manifestar-se acerca dos fatos constantes no Processo Administrativo nº 64670.003440/2026-56, sendo-lhes assegurados o devido processo legal, contraditório e ampla defesa à luz da Constituição Federal de 1988. Ressaltamos que após esse prazo, não havendo manifestação dos interessados, o processo prosseguirá normalmente.
Ten Cel EDUARDO SCHLUP
