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terça-feira, 23 de junho de 2026
Edição nº 115 · 3.678 atos publicados
O Diário em 60 segundos
- O governo federal estabeleceu regras para o bloqueio de contas e confisco de bens de empresas que operam apostas esportivas de forma irregular no Brasil. O procedimento visa identificar operações ilegais e reverter os recursos financeiros em favor da União.
- Foi editada a Medida Provisória nº 1.371, que destina R$ 2 bilhões ao Fundo Garantidor para Investimentos (FGI) para facilitar a concessão de crédito. O Congresso também prorrogou a validade de diversas medidas provisórias que liberam bilhões em créditos extraordinários para áreas como energia, infraestrutura e programas de reequilíbrio financeiro das famílias.
- A ANTT proibiu concessionárias de rodovias de parcelar ou adiar descontos nas tarifas decorrentes de falhas na execução de contratos. As empresas devem aplicar o reequilíbrio financeiro imediatamente após a constatação de inexecuções contratuais.
- O Ministério da Educação determinou que estados e municípios revisem ou criem normas para a Educação Integral em Tempo Integral até 31 de outubro de 2026. A medida exige o alinhamento dos regimentos escolares às novas diretrizes nacionais.
- O Ministério da Fazenda publicou novas orientações sobre a tributação de empresas de saúde, odontologia e gráficas, além de esclarecer regras para o desconto simplificado no Imposto de Renda. Também foi definida a tributação sobre indenizações por desistência de compra de unidades empresariais e pagamentos de diárias sem vínculo empregatício.
Gerado por IA a partir dos atos publicados. Verifique sempre o ato original antes de citá-lo.
Pessoal
Poder Judiciário
59 atos · página 2 de 3
Em destaque hoje — a curadoria automática dos atos mais relevantes do dia chega em breve.
ATO PRESI N° 171, DE 22 DE JUNHO DE 2026
O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 6ª REGIÃO, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES LEGAIS E REGIMENTAIS E TENDO EM VISTA O CONSTANTE NOS AUTOS DO PAe 0008645-87.2025.4.06.8001, resolve: CONCEDER APOSENTADORIA à servidora ROSANE DE SENA RABELO BANDEIRA, Analista Judiciário/Judiciária, Classe C, Padrão 13, do Quadro de Pessoal da Justiça Federal de Primeira I...
Poder Judiciário › Tribunal Regional Federal da 6ª Região
Ato Coger Nº 25, DE 19 DE JUNHO DE 2026
O VICE-PRESIDENTE E CORREGEDOR DO TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 6ª RGIÃO, no uso das suas atribuições legais e, considerando o PAe-SEI 0007157-63.2026.4.06.8001 e o teor da Decisão COGER 54, resolve; AUTORIZAR o teletrabalho à Juíza Federal CÉLIA REGINA ODY BERNARDES, da Vara Cível e JEF Adjunto da Subseção Judiciária de Unaí, com autorização para residir for...
Poder Judiciário › Tribunal Regional Federal da 6ª Região › CORREGEDORIA-REGIONAL
PORTARIA Nº 24.933, DE 22 DE JUNHO DE 2026
O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO PARÁ, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo inciso XL do art. 29 da Resolução TRE/PA nº 5.841/2024, e à vista do contido nos Processos Administrativos Eletrônicos nºs 0006988-89.2026.6.14.8000 e 0007008-80.2026.6.14.8000, resolve: Art. 1º EXONERAR, com efeitos a contar de 22.06.2026, a servidora ...
Poder Judiciário › Tribunal Regional Eleitoral do Pará
PORTARIA TRE-PI N° 515, DE 18 DE JUNHO DE 2026
O PRESIDENTE DO EGRÉGIO TRIBUNAL ELEITORAL DO PIAUÍ, no uso de suas atribuições legais, e, Considerando as indicações contidas no Ofício 23 (0002760925), na Errata 36 (0002761087) da Secretaria de Administração, Orçamento e Finanças e o Despacho 1180 (0002761040) da Presidência deste Regional, inclusos nos autos do Processo SEI nº 0009797-41.2026.6.18...
Poder Judiciário › Tribunal Regional Eleitoral do Piauí › Secretaria de Administração, Orçamento e Finanças › Coordenadoria de Material e Patrimônio
PORTARIA TRE-PI N° 513, DE 17 DE JUNHO DE 2026
O PRESIDENTE DO EGRÉGIO TRIBUNAL ELEITORAL DO PIAUÍ, no uso de suas atribuições legais, e, Considerando o Ofício 22 (0002759423) da Secretaria de Administração, Orçamento e Finanças e o Despacho 1164 da Presidência deste Regional (0002759813), inclusos nos autos do Processo SEI nº 0009709-03.2026.6.18.8000, resolve: Art. 1º Designar VENÂNCIA THEREZA A...
Poder Judiciário › Tribunal Regional Eleitoral do Piauí › Secretaria de Administração, Orçamento e Finanças › Coordenadoria de Material e Patrimônio
PORTARIA TRE-PI N° 517, DE 19 DE JUNHO DE 2026
O PRESIDENTE DO EGRÉGIO TRIBUNAL ELEITORAL DO PIAUÍ, no uso de suas atribuições legais, e, Considerando a indicação contida no Ofício 56 (0002752840) do Juízo Eleitoral da 2ª Zona da Capital, o Despacho 3041 (0002761954) da Diretoria-Geral e o Despacho 1194 (002762334) da Presidência deste Regional, inclusos nos autos do Processo SEI nº 0009364-31.202...
Poder Judiciário › Tribunal Regional Eleitoral do Piauí › Secretaria de Administração, Orçamento e Finanças › Coordenadoria de Material e Patrimônio
PORTARIA TRE-PI N° 474, DE 9 DE JUNHO DE 2026
O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO PIAUÍ, no uso de suas atribuições legais, Considerando o Despacho nº 4623/2026 - TRE/PRESI/DG/SGP (0002749937), Considerando o Despacho nº 2812/2026 - TRE/PRESI/DG (0002750003), e Considerando o Despacho nº 1077/2026 - TRE/PRESI (0002750480), todos insertos no processo SEI n. 0009201-57.2026.6.18.8000, res...
Poder Judiciário › Tribunal Regional Eleitoral do Piauí › Secretaria de Administração, Orçamento e Finanças › Coordenadoria de Material e Patrimônio
PORTARIA TRE-PI N° 524, DE 22 DE JUNHO DE 2026
O PRESIDENTE DO EGRÉGIO TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO PIAUÍ, no uso de suas atribuições legais, e Considerando a Decisão 964 (0002738643) proferida nos autos do Processo SEI N. 0008593-14.2026.6.18.8000, resolve: Art. 1º Declarar vago o cargo de Técnico Judiciário, Área Administrativa, Classe A, Padrão 01, vaga nº 17, criado pela Lei N. 7.645/1987, d...
Poder Judiciário › Tribunal Regional Eleitoral do Piauí › Secretaria de Administração, Orçamento e Finanças › Coordenadoria de Material e Patrimônio
PORTARIA TRE-RS N° 2.689, DE 10 DE JUNHO DE 2026
A EXCELENTÍSSIMA DESEMBARGADORA MARIA DE LOURDES GALVÃO BRACCINI DE GONZALEZ, PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO RIO GRANDE DO SUL, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES LEGAIS, E COM FUNDAMENTO NO ARTIGO 17, INCISO XXIV, DO REGIMENTO INTERNO DO TRIBUNAL, resolve: Art. 1.º Conceder aposentadoria voluntária, com proventos integrais, à servidora Andrea...
Poder Judiciário › Tribunal Regional Eleitoral do Rio Grande do Sul
PORTARIA nº 163, de 19 de junho de 2026
O Presidente do Tribunal Regional Eleitoral do Estado de São Paulo resolve: Art. 1º Designar as substitutas e os substitutos dos seguintes titulares de cargos em comissão, nos períodos abaixo discriminados, fazendo jus à remuneração de seu cargo efetivo acrescida da parcela referente ao cargo em comissão: Substituído Substituta Nível Motivo Início da Substit...
Poder Judiciário › Tribunal Regional Eleitoral de São Paulo
ATO Nº 153, de 19 de junho de 2026
O Diretor-Geral da Secretaria do Tribunal Regional Eleitoral do Estado de São Paulo, no exercício da competência delegada pelo artigo 2º, inciso III, da Portaria TRE-SP n. 1/2022, resolve: Art. 1º Dispensar PEDRO THIAGO DE SOUZA GIRÃO NOBRE, Analista Judiciário - Área Administrativa, da função comissionada de Encarregado, nível FC-2, da Seção de Manutenção Elétri...
Poder Judiciário › Tribunal Regional Eleitoral de São Paulo › Diretoria-Geral
PORTARIA nº 162, de 10 de junho de 2026
O Diretor-Geral da Secretaria do Tribunal Regional Eleitoral do Estado de São Paulo, com base no artigo 126, inciso IX, do Regulamento Interno da Secretaria e no artigo 38 da Lei n. 8.112, de 11 de dezembro 1990, resolve: Art. 1º Designar as substitutas e os substitutos dos seguintes titulares de cargos em comissão, nos períodos abaixo discriminados, fazendo...
Poder Judiciário › Tribunal Regional Eleitoral de São Paulo › Diretoria-Geral
PORTARIA PRES/DG/SGP/COPES Nº 326, DE 19 DE JUNHO DE 2026
O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO TOCANTINS, no uso das atribuições legais e regimentais, ex vi do inciso XXIX, do artigo 20, do Regimento Interno deste Tribunal, e considerando o que consta nos autos do SEI nº 0006815-05.2026.6.27.8000, resolve: Art. 1º Designar o servidor UILTON BATISTA FRANCA para exercer a função comissiona...
Poder Judiciário › Tribunal Regional Eleitoral do Tocantins
PORTARIA GPR N° 380, DE 18 DE JUNHO DE 2026
O PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS, no uso de sua competência legal e tendo em vista o disposto no Processo SEI 0020885/2026, resolve: Conceder aposentadoria voluntária à servidora Núbia Solange de Carvalho da Silva, matrícula 309.924, ocupante do cargo de Técnico Judiciário, Área Administrativa, Classe "C", Padrão ...
Poder Judiciário › Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios
PORTARIA GPR N° 382, DE 19 DE JUNHO DE 2026
O PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS, no uso de sua competência legal e tendo em vista o disposto no Processo SEI 0017804/2026, resolve: Conceder aposentadoria voluntária integral ao servidor Celso Gonçalves da Silva, matrícula 308.679, ocupante do cargo de Técnico Judiciário, Área Administrativa, Especialidade Telefo...
Poder Judiciário › Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios
PORTARIA GPR N° 383, DE 19 DE JUNHO DE 2026
O PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS, no uso de sua competência legal e tendo em vista o disposto no Processo SEI 0018101/2026, resolve: Conceder aposentadoria voluntária integral à servidora Liú Veras Cardoso, matrícula 309.227, ocupante do cargo de Analista Judiciário, Área Apoio Especializado, Especialidade Serviço...
Poder Judiciário › Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios
PORTARIA GPR Nº 389, DE 22 DE JUNHO DE 2026
O PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS, no uso de sua competência legal, tendo em vista o contido no Processo SEI 0024712/2026, resolve: Art. 1º Designar MICHELE ATALLA DA FONSECA, matrícula N. 314.806, Técnico Judiciário, Área Administrativa, do Quadro de Pessoal deste Tribunal, para exercer a Função Comissionada, FC-0...
Poder Judiciário › Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios
PORTARIA SEG Nº 958, DE 19 DE JUNHO DE 2026
O SECRETÁRIO-GERAL DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS, no uso de sua competência delegada pelo artigo 1º, inciso III, da Portaria GPR 278, de 6 de maio de 2026, com fundamento no artigo 93, inciso I, da Lei 8.112/1990, na Portaria GPR 78/2018 e em vista do contido no Processo SEI 0018529/2019, resolve: Prorrogar a cessão do serv...
Poder Judiciário › Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios › Secretaria-Geral
PORTARIA SEG N° 954, DE 19 DE JUNHO DE 2026
O SECRETÁRIO-GERAL DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS, no uso de sua competência delegada pelo artigo 1º, inciso III, da Portaria GPR 278, de 6 de maio de 2026, com fundamento no artigo 93, inciso I, da Lei 8.112/1990, na Portaria GPR 78/2018 e em vista do contido no Processo SEI 1001162/2017, resolve: Prorrogar a cessão da serv...
Poder Judiciário › Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios › Secretaria-Geral
PORTARIA SEGP N° 40, DE 16 DE JUNHO DE 2026
A Secretária de Gestão de Pessoas do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, no uso de sua competência delegada por intermédio da Portaria GPR 278/2026 e tendo em vista o contido no PA 0023562/2026, resolve: Declarar vago, com base no inciso VIII do art. 33 da Lei 8.112/1990, um cargo de Técnico Judiciário, Área Administrativa, sem Esp...
Poder Judiciário › Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios › Secretaria de Gestão de Pessoas
PORTARIA SGP N° 353, DE 18 DE JUNHO DE 2026
O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA PRIMEIRA REGIÃO, no uso de suas atribuições legais e regimentais, e tendo em vista o que consta do PROAD nº 17166/2025, resolve: Conceder pensão por morte a MARISE DA COSTA BRANQUINHO, na condição de companheira do servidor aposentado SABINO LISBOA, em estrito cumprimento à decisão exarada pelo Órgão Espec...
Poder Judiciário › Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região
ATO PR Nº 174, DE 19 DE JUNHO DE 2026
O DESEMBARGADOR PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO, no uso de suas atribuições legais e regimentais, e conforme Processo PROAD 30099/2026, resolve: Art. 1º Exonerar, a pedido, a servidora AMANDA AYUMI HOTSUTA, matrícula 189847, do cargo efetivo de Técnico Judiciário - Área Administrativa, do Quadro Permanente da Secretaria do Tribunal Reg...
Poder Judiciário › Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região
PORTARIA nº 1.292, de 17 de junho de 2026
O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 4ª REGIÃO, no uso de suas atribuições, e considerando o que consta no PA nº 3755/2026, resolve: DESIGNAR, a contar da publicação, o servidor FRANCISCO ALUISIO DUARTE MOTTA (100757), ocupante do cargo de Analista Judiciário, Área Administrativa, para exercer, em substituição, o cargo em comissão de DIRETOR DE...
Poder Judiciário › Tribunal Regional do Trabalho da 4ª Região › Diretoria-Geral de Coordenação Administrativa
PORTARIA nº 1.302, de 18 de junho de 2026
O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 4ª REGIÃO, no uso de suas atribuições, e considerando o que consta no PA nº 3801/2026, resolve: DESIGNAR, a contar da publicação, a servidora LARA GOBHARDT MARTINS BORGES FORTES (95842), ocupante do cargo de Técnico Judiciário, Área Administrativa, para exercer, em substituição, o cargo em comissão de ASSESS...
Poder Judiciário › Tribunal Regional do Trabalho da 4ª Região › Diretoria-Geral de Coordenação Administrativa