PORTARIA SEG Nº 958, DE 19 DE JUNHO DE 2026

PORTARIA SEG Nº 958, DE 19 DE JUNHO DE 2026 O SECRETÁRIO-GERAL DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS, no uso de sua competência delegada pelo artigo 1º, inciso III, da Portaria GPR 278, de 6 de maio de 2026, com fundamento no artigo 93, inciso I, da Lei 8.112/1990, na Portaria GPR 78/2018 e em vista do contido no Processo SEI 0018529/2019, resolve: Prorrogar a cessão do servidor RENATO VIEIRA VILARINHO, matrícula 319.638, Técnico Judiciário, Área Administrativa, Sem Especialidade, do Quadro de Pessoal deste Tribunal de Justiça, pelo prazo de 1 (um) ano, a contar de 04 de setembro de 2026, para continuar exercendo o cargo em comissão de Assessor Nível IV, código CC-4, na Procuradoria Regional da República da 1ª Região, do Ministério Público Federal, com ônus do cargo efetivo para o cedente e do cargo em comissão para o cessionário. CELSO DE OLIVEIRA E SOUSA NETO