PORTARIA Nº 24.933, DE 22 DE JUNHO DE 2026

PORTARIA Nº 24.933, DE 22 DE JUNHO DE 2026 O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO PARÁ, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo inciso XL do art. 29 da Resolução TRE/PA nº 5.841/2024, e à vista do contido nos Processos Administrativos Eletrônicos nºs 0006988-89.2026.6.14.8000 e 0007008-80.2026.6.14.8000, resolve: Art. 1º EXONERAR, com efeitos a contar de 22.06.2026, a servidora SINARA LUBIANA MENDES, Analista Judiciário da Área Judiciária do Quadro de Pessoal Permanente deste Tribunal, do Cargo em Comissão de Secretário, nível CJ-3, da Secretaria da Corregedoria, com fulcro no art. 35, I, da Lei nº 8.112/1990. Art. 2º NOMEAR, com efeitos a contar de 22.06.2026, o servidor FELIPE HOUAT DE BRITO, Analista Judiciário da Área de Apoio Especializado, Especialidade em Análise de Sistemas, do Quadro de Pessoal Permanente deste Tribunal, para exercer o Cargo em Comissão de Secretário, nível CJ-3, da Secretaria da Corregedoria, com fulcro no art. 9º, II, da Lei nº 8.112/1990. Art. 3º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação. Des. JOSÉ MARIA TEIXEIRA DO ROSÁRIO