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PortariaSeção 2 · Edição 115 · Pág. 84
PORTARIA TRE-PI N° 524, DE 22 DE JUNHO DE 2026
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Texto integral
PORTARIA TRE-PI N° 524, DE 22 DE JUNHO DE 2026
O PRESIDENTE DO EGRÉGIO TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO PIAUÍ, no uso de suas atribuições legais, e
Considerando a Decisão 964 (0002738643) proferida nos autos do Processo SEI N. 0008593-14.2026.6.18.8000, resolve:
Art. 1º Declarar vago o cargo de Técnico Judiciário, Área Administrativa, Classe A, Padrão 01, vaga nº 17, criado pela Lei N. 7.645/1987, do Quadro de Pessoal deste Tribunal, ocupado por JADIELSON OLIVEIRA DE ALMEIDA , em razão de posse em outro cargo inacumulável, com fulcro no art. 33, inciso VIII e art. 35 da Lei N. 8.112/1990.
Art. 2º Essa Portaria entra em vigor na data de sua publicação, com efeitos a contar de 27 de maio de 2026.
Des. JOSÉ WILSON FERREIRA DE ARAÚJO JÚNIOR
