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terça-feira, 23 de junho de 2026
Edição nº 115 · 3.678 atos publicados
O Diário em 60 segundos
- O governo federal estabeleceu regras para o bloqueio de contas e confisco de bens de empresas que operam apostas esportivas de forma irregular no Brasil. O procedimento visa identificar operações ilegais e reverter os recursos financeiros em favor da União.
- Foi editada a Medida Provisória nº 1.371, que destina R$ 2 bilhões ao Fundo Garantidor para Investimentos (FGI) para facilitar a concessão de crédito. O Congresso também prorrogou a validade de diversas medidas provisórias que liberam bilhões em créditos extraordinários para áreas como energia, infraestrutura e programas de reequilíbrio financeiro das famílias.
- A ANTT proibiu concessionárias de rodovias de parcelar ou adiar descontos nas tarifas decorrentes de falhas na execução de contratos. As empresas devem aplicar o reequilíbrio financeiro imediatamente após a constatação de inexecuções contratuais.
- O Ministério da Educação determinou que estados e municípios revisem ou criem normas para a Educação Integral em Tempo Integral até 31 de outubro de 2026. A medida exige o alinhamento dos regimentos escolares às novas diretrizes nacionais.
- O Ministério da Fazenda publicou novas orientações sobre a tributação de empresas de saúde, odontologia e gráficas, além de esclarecer regras para o desconto simplificado no Imposto de Renda. Também foi definida a tributação sobre indenizações por desistência de compra de unidades empresariais e pagamentos de diárias sem vínculo empregatício.
Gerado por IA a partir dos atos publicados. Verifique sempre o ato original antes de citá-lo.
Contratos e licitações
Ministério da Integração e do Desenvolvimento Regional
108 atos · página 3 de 5
Em destaque hoje — a curadoria automática dos atos mais relevantes do dia chega em breve.
EXTRATO DE CONTRATO
PROCESSO: nº 59520.000514/2025-03-e ESPECIE: Contrato nº 2.0029.00/2026, celebram a Companhia de Desenvolvimento dos Vales do São Francisco e do Parnaíba - CODEVASF, CNPJ nº 00.399.857/0001-26 e a empresa GTE EMPREENDIMENTOS LTDA, inscrita no CNPJ/MF sob o nº 50.738.438/0001-40; Objeto: Contratação, para execução de serviços e ações de conservação de solo e água voltados à recu...
Ministério da Integração e do Desenvolvimento Regional › Companhia de Desenvolvimento dos Vales do São Francisco e do Parnaíba › 2ª Superintendência Regional - Bom Jesus da Lapa › BA
EXTRATO DE TERMO ADITIVO
PROCESSO: nº 59520.001624/2021-51-e ESPECIE: 3º Termo Aditivo ao Convênio nº 2.446.00/2021, TransfereGov Nº 919651/2021, que celebram a Companhia de Desenvolvimento dos Vales do São Francisco e do Parnaíba - CODEVASF, CNPJ/MF nº 00.399.857/0001-26, e o MUNICIPIO DE UBATÃ/BA, pessoa jurídica de direito público inscrita no CNPJ sob nº 14.235.253/0001-59; Objeto: Para aprovaç...
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EDITAIS DE NOTIFICAÇÃO
NOTIFICAÇÃO EXTRAJUDICIAL A Companhia de Desenvolvimento dos Vales do São Francisco e Parnaíba - CODEVASF, instituída nos termos da Lei nº 6.088, de 16 de julho de 1974, inscrita no CNPJ/MF nº 00.399.857/0001-26, no âmbito do processo administrativo nº 59520.000882/2026-24-e, instaurado para cobrança administrativa de débitos sob a responsabilidade do (a) senhor (a) Joaquim ...
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EXTRATO DE CONTRATO
PROCESSO: 59530.001240/2026-23-e ESPÉCIE: Contrato nº 3.0120.00/2026 . CONTRATANTE: Companhia de Desenvolvimento dos Vales do São Francisco e do Parnaíba - CODEVASF. CONTRATADA: YANMAR SOUTH AMERICA INDÚSTRIA DE MÁQUINAS LTDA, inscrita no CNPJ:08.263.434/0001-96. OBJETO: O objeto do presente contrato é o fornecimento, carga, transporte e descarga, por Sistema de Registro de Pre...
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EXTRATO DE ORDEM DE FORNECIMENTO
PROCESSO: 59530.001023/2026-33-e ESPÉCIE: Ordem de Fornecimento nº 3.0043/2026. CONTRATANTE: Companhia de Desenvolvimento dos Vales do São Francisco e do Parnaíba - CODEVASF. CONTRATADA: Santo Chico Bonés e Chapéus. - CNPJ nº 40.887.000/0001-02. OBJETO: 200 (UN) de Boné personalizado para apoio à padronização da 58ª Festa do Colono do Bebedouro. PRAZO PARA ENTREGA:...
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EXTRATO DE ORDEM DE FORNECIMENTO
PROCESSO: 59530.001023/2026-33-e ESPÉCIE: Ordem de Fornecimento nº 3.0044/2026. CONTRATANTE: Companhia de Desenvolvimento dos Vales do São Francisco e do Parnaíba - CODEVASF. CONTRATADA: Atitude Confecção. - CNPJ nº 22.477.514/0001-75. OBJETO: 200 (UN) de Camisas personalizadas para padronização e apoio a 58° Festa do Colono. PRAZO PARA ENTREGA: imediato. CONDIÇÕES...
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EXTRATO DE INTERRUPÇÃO DE CONTRATO
PROCESSO: 59500.003822/2025-11-e ESPÉCIE: Interrupção do Contrato nº 0.0304.00/25. CONTRATANTE: Companhia de Desenvolvimento dos Vales do São Francisco e do Parnaíba - CODEVASF. CONTRATADA: DAMCOM DAMASCENO CONSTRUÇÕES E COMÉRCIO LTDA., inscrita no CNPJ sob o nº 04.644.733/0001-10. OBJETO: Interrupção temporária do Contrato supra, a partir de 19/06/2026, nos term...
Ministério da Integração e do Desenvolvimento Regional › Companhia de Desenvolvimento dos Vales do São Francisco e do Parnaíba › 3ª Superintendência Regional - Petrolina › PE
EXTRATO DE APOSTILAMENTO
PROCESSO: 59530.000675/2026-51-e ESPÉCIE: Primeiro Termo de Apostilamento ao Contrato nº 3.0115.00/2026 . CONTRATANTE: Companhia de Desenvolvimento dos Vales do São Francisco e do Parnaíba - CODEVASF. CONTRATADA: ASSERT SERVIÇOS EM GESTÃO DE RECURSOS HUMANOS LTDA, inscrita no CNPJ/MF sob o nº 05.665.521/0001-81. Onde se lê:, "5.1. As despesas correrão à conta do Programa d...
Ministério da Integração e do Desenvolvimento Regional › Companhia de Desenvolvimento dos Vales do São Francisco e do Parnaíba › 3ª Superintendência Regional - Petrolina › PE
EXTRATO DE TERMO ADITIVO
Espécie: 1º Termo Aditivo ao Contrato nº 0.0041.00/2026. Processo nº 59540.000377/2026-41. OBJETO: Inclusão do item 66 - Placas de obra e sensibilização ambiental ao objeto contratual, no quantitativo de 24 m² e, ratificar as demais cláusulas e condições estabelecidas do contrato. Firmado entre a CODEVASF, CNPJ nº 00.399.857/0005-50 e a empresa WM Paisagismo, Urbanismo e C...
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EXTRATO DE TERMO ADITIVO
Espécie: 3º Termo Aditivo ao Contrato nº 4.0011.00/2025. Processo nº 59540.0001403/2023-14. OBJETO: Readequação da Planilha Orçamentária com supressão de R$ 133.476,55 (cento e trinta e três mil, quatrocentos e setenta e seis reais e cinquenta e cinco centavos), equivalente ao percentual de 9,32% e acréscimo de R$ 133.476,55 (cento e trinta e três mil, quatrocentos e seten...
Ministério da Integração e do Desenvolvimento Regional › Companhia de Desenvolvimento dos Vales do São Francisco e do Parnaíba › 4ª Superintendência Regional - Aracaju › SE
AVISO DE SUSPENSÃO
ESPÉCIE: Aviso de Suspensão de Contrato. Processo: 59540.002007/2021-34. OBJETO: Suspensão do contrato nº 4.245.00/2021, por mais 120 (cento e vinte) dias, a partir de 28/06/2026, firmado entre a CODEVASF e a empresa VERSA Engenharia e Serviços Eireli, CNPJ nº 29.457.662/0001-77, que tem por objeto a execução de serviços de engenharia para construção de 01 (uma) unidade de espaç...
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EXTRATO DE DOAÇÃO
ESPÉCIE: Termo de Doação nº 04.0042.00/2026, celebrado entre a Companhia de Desenvolvimento dos Vales do São Francisco/4ªSR, CNPJ: 00.399.857/0001-26 e a Prefeitura Municipal de Japaratuba/SE, CNPJ nº 13.093.786/0001-80. PROCESSO: 59540.000336/2026-55. OBJETO: Doação de 40 (quarenta) Trituradores forrageiros, desintegrador/moedor/picador elétrico, equipamento completo para desint...
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EXTRATO DE DOAÇÃO
ESPÉCIE: Termo de doação nº 04.0039.00/2026, celebrado entre a Companhia de Desenvolvimento dos Vales do São Francisco/4ªSR, CNPJ: 00.399.857/0005-50 e a Associação Comunitária União dos Estudantes e Agricultores do Estado de Sergipe - UNIAGRO, com sede no município de São Domingos, CNPJ nº 11.006.555/0001-67. PROCESSO: 59540.000313/2026-41. Objeto: Doação de 01 (um) Trator agríc...
Ministério da Integração e do Desenvolvimento Regional › Companhia de Desenvolvimento dos Vales do São Francisco e do Parnaíba › 4ª Superintendência Regional - Aracaju › SE
EXTRATO DE TERMO ADITIVO
ESPÉCIE: 1º Termo Aditivo ao contrato n.º 5.0053.00/2025, firmado entre a Companhia de Desenvolvimento dos Vales do São Francisco e do Parnaíba - CODEVASF e a empresa ALC Produções e Eventos Ltda. READEQUAÇÃO DA PLANILHA CONTRATUAL: Readequar a planilha orçamentária com acréscimo de itens no valor de R$ 2.000,00 (dois mil reais), passando o valor do instrumento para R$ 62....
Ministério da Integração e do Desenvolvimento Regional › Companhia de Desenvolvimento dos Vales do São Francisco e do Parnaíba › 5ª Superintendência Regional - Maceió › AL
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO
NOTIFICAÇÃO PARA APRESENTAR DEFESA PRÉVIA Processo Administrativo n° 59550.000357/2026-51. Empresa: ALX CONSTRUTORA LOCAÇÕES E SERVIÇOS LTDA, CNPJ n° 26.578.603/0001-69. A Codevasf comunica nesta data 19/06/2026, a empresa acima referida, para apresentar defesa prévia no prazo máximo de 10 (dez) dias úteis a partir da data de da publicação dessa notificação no DOU, por não cu...
Ministério da Integração e do Desenvolvimento Regional › Companhia de Desenvolvimento dos Vales do São Francisco e do Parnaíba › 5ª Superintendência Regional - Maceió › AL
AVISO DE PENALIDADE
PROCESSO: 59560.002051/2023-78 ESPÉCIE: Aviso de Penalidade - A Companhia de Desenvolvimento dos Vales do São Francisco e do Parnaíba - CODEVASF, em virtude da inexecução parcial do Contrato nº 6.413.00/2020 que tem como objeto a execução dos serviços necessários ao recapeamento de vias em concreto betuminoso usinado a quente (CBUQ), em municípios localizados na área de atuação...
Ministério da Integração e do Desenvolvimento Regional › Companhia de Desenvolvimento dos Vales do São Francisco e do Parnaíba › 6ª Superintendência Regional - Juazeiro › BA
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO
Notificação Extrajudicial. A Companhia de Desenvolvimento dos Vales do São Francisco e do Parnaíba - CODEVASF, empresa pública federal, vinculada ao Ministério da Integração e do Desenvolvimento Regional - MIDR, por meio da sua 7ª Superintendência Regional, sediada em Teresina/PI, COMUNICA, a inclusão do CNPJ 34.263.393/0001-48 da empresa Delta Comercial e Serviços Ltda no Ca...
Ministério da Integração e do Desenvolvimento Regional › Companhia de Desenvolvimento dos Vales do São Francisco e do Parnaíba › 7ª Superintendência Regional - Teresina › PI
EXTRATO DE DOAÇÃO
ESPÉCIE: Termo de Doação de Bens Móveis nº 08.0095.00/2026 que faz a Companhia de Desenvolvimento dos Vales do São Francisco e do Parnaíba - CODEVASF em favor do Sindicato dos Pescadores e Pescadoras Profissional, Artesanal, Aquicultores, Piscicultores, Criadores de Peixes, Beneficiadores de Pescados e Todos que Trabalham nas Águas Doces e dos Trabalhadores Rurais em Regime de Ec...
Ministério da Integração e do Desenvolvimento Regional › Companhia de Desenvolvimento dos Vales do São Francisco e do Parnaíba › 8ª Superintendência Regional - São Luís › MA
EXTRATO DE DOAÇÃO
ESPÉCIE: Termo de Doação de Bens Móveis nº 08.0092.00/2026 que faz a Companhia de Desenvolvimento dos Vales do São Francisco e do Parnaíba - CODEVASF em favor da ASSOCIACAO COMUNITARIA DE MORADORES DO POVOADO LEANDRO, inscrita(o) sob o CNPJ nº 65.783.161/0001-44. Processo nº 59580.000436/2026-13. Bens avaliados no valor total de R$ 163.800,00 (cento e sessenta e três mil e oitoce...
Ministério da Integração e do Desenvolvimento Regional › Companhia de Desenvolvimento dos Vales do São Francisco e do Parnaíba › 8ª Superintendência Regional - São Luís › MA
EXTRATO DE DOAÇÃO
ESPÉCIE: Termo de Doação de Bens Móveis nº 08.0099.00/2026 que faz a Companhia de Desenvolvimento dos Vales do São Francisco e do Parnaíba - CODEVASF em favor da Prefeitura Municipal de Lago Verde - MA, inscrita(o) sob o CNPJ nº 06.021.174/0001-17. Processo nº 59580.000475/2026-11. Bens avaliados no valor total de R$ 9.267,90 (nove mil, duzentos e sessenta e sete reais e noventa ...
Ministério da Integração e do Desenvolvimento Regional › Companhia de Desenvolvimento dos Vales do São Francisco e do Parnaíba › 8ª Superintendência Regional - São Luís › MA
EXTRATO DE DOAÇÃO
ESPÉCIE: Termo de Doação de Bens Móveis nº 08.0088.00/2026 que faz a Companhia de Desenvolvimento dos Vales do São Francisco e do Parnaíba - CODEVASF em favor da ASSOCIACAO DOS TRABALHADORES E TRABALHADORAS RURAIS DO ESPIRITO SANTO I, inscrita(o) sob o CNPJ nº 08.747.327/0001-33, com sede em POVOADO ESPIRITO SANTO, S/N, ZONA RURAL, Capinzal do Norte - MA. Processo nº 59580.000403...
Ministério da Integração e do Desenvolvimento Regional › Companhia de Desenvolvimento dos Vales do São Francisco e do Parnaíba › 8ª Superintendência Regional - São Luís › MA
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO
ESPÉCIE: NOTIFICAÇÃO DE IMPOSIÇÃO DE PENALIDADE. Diante do decurso de tempo transcorrido desde o envio da Notificação N° 10/2025 (Peça 60 do processo nº 59580.001058/2024-15-e) e tendo em vista a ausência de recebimento por parte da empresa notificada, realiza-se a notificação por edital nos termos a seguir: Ao senhor Dorismar Assunção do Nascimento, representante da empresa ...
Ministério da Integração e do Desenvolvimento Regional › Companhia de Desenvolvimento dos Vales do São Francisco e do Parnaíba › 8ª Superintendência Regional - São Luís › MA
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO
ESPÉCIE: NOTIFICAÇÃO DE IMPOSIÇÃO DE PENALIDADE. Diante do decurso de tempo transcorrido desde o envio da Notificação N° 9/2025 (Peça 50 do processo nº 59580.001061/2024-39-e) e tendo em vista a ausência de recebimento por parte da empresa notificada, realiza-se a notificação por edital nos termos a seguir: Ao senhor Dorismar Assunção do Nascimento, representante da empresa K...
Ministério da Integração e do Desenvolvimento Regional › Companhia de Desenvolvimento dos Vales do São Francisco e do Parnaíba › 8ª Superintendência Regional - São Luís › MA
EXTRATO DE DOAÇÃO
ESPÉCIE: Termo de Doação de Bens Móveis nº 08.0096.00/2026 que faz a Companhia de Desenvolvimento dos Vales do São Francisco e do Parnaíba - CODEVASF em favor da Prefeitura Municipal de Bom Jardim - MA, inscrita(o) sob o CNPJ nº 06.229.975/0001-72. Processo nº 59580.000429/2026-11. Bens avaliados no valor total de R$ 552.000,00 (quinhentos e cinquenta e dois mil reais): a) 1 (um)...
Ministério da Integração e do Desenvolvimento Regional › Companhia de Desenvolvimento dos Vales do São Francisco e do Parnaíba › 8ª Superintendência Regional - São Luís › MA