EDITAL DE NOTIFICAÇÃO

EDITAL DE NOTIFICAÇÃO NOTIFICAÇÃO PARA APRESENTAR DEFESA PRÉVIA Processo Administrativo n° 59550.000357/2026-51. Empresa: ALX CONSTRUTORA LOCAÇÕES E SERVIÇOS LTDA, CNPJ n° 26.578.603/0001-69. A Codevasf comunica nesta data 19/06/2026, a empresa acima referida, para apresentar defesa prévia no prazo máximo de 10 (dez) dias úteis a partir da data de da publicação dessa notificação no DOU, por não cumprimento de diversos itens contratuais, em conformidade com as Cláusulas 11.1: III e 9.2 do Contrato nº 5.0020.00/2025. Caso não seja impetrada a defesa prévia e nem aceita pela Codevasf, a empresa em questão poderá sofrer possíveis sanções administrativas, conforme disposições contidas na Lei nº 13.303, de 30 de junho de 2016, e no Regulamento Interno de Licitações e Contratos da Codevasf, bem como a legislação correlata. Despacho (peça 30) - 5ª/GRD/UIP, dispõe que as correspondências enviadas à empresa contratada ALX. CNPJ nº 26.578.603/0001-69 não foram entregues, por inconsistências no endereço, conforme rastreamento dos Correios (peça 25). Empresa encontra-se em local incerto e não sabido. JOÃO PAULO TAVARES PACHECO Superintendente Regional da 5ª Superintendência Regional