Home / Diário Oficial da União
terça-feira, 23 de junho de 2026
Edição nº 115 · 3.678 atos publicados
O Diário em 60 segundos
- O governo federal estabeleceu regras para o bloqueio de contas e confisco de bens de empresas que operam apostas esportivas de forma irregular no Brasil. O procedimento visa identificar operações ilegais e reverter os recursos financeiros em favor da União.
- Foi editada a Medida Provisória nº 1.371, que destina R$ 2 bilhões ao Fundo Garantidor para Investimentos (FGI) para facilitar a concessão de crédito. O Congresso também prorrogou a validade de diversas medidas provisórias que liberam bilhões em créditos extraordinários para áreas como energia, infraestrutura e programas de reequilíbrio financeiro das famílias.
- A ANTT proibiu concessionárias de rodovias de parcelar ou adiar descontos nas tarifas decorrentes de falhas na execução de contratos. As empresas devem aplicar o reequilíbrio financeiro imediatamente após a constatação de inexecuções contratuais.
- O Ministério da Educação determinou que estados e municípios revisem ou criem normas para a Educação Integral em Tempo Integral até 31 de outubro de 2026. A medida exige o alinhamento dos regimentos escolares às novas diretrizes nacionais.
- O Ministério da Fazenda publicou novas orientações sobre a tributação de empresas de saúde, odontologia e gráficas, além de esclarecer regras para o desconto simplificado no Imposto de Renda. Também foi definida a tributação sobre indenizações por desistência de compra de unidades empresariais e pagamentos de diárias sem vínculo empregatício.
Gerado por IA a partir dos atos publicados. Verifique sempre o ato original antes de citá-lo.
Pessoal
Ministério da Educação
290 atos · página 1 de 13
Em destaque hoje — a curadoria automática dos atos mais relevantes do dia chega em breve.
PORTARIA MEC Nº 553, DE 18 DE JUNHO DE 2026
O MINISTRO DE ESTADO DA EDUCAÇÃO, no uso das atribuições que lhe confere o art. 87, parágrafo único, inciso II, da Constituição, e considerando o disposto na Lei nº 10.861, de 14 de abril de 2004, no Decreto nº 9.235, de 15 de dezembro de 2017, e no § 2º do art. 5º da Portaria MEC nº 488, de 8 de julho de 2021, resolve: Art. 1º Ficam reconduzidos, a part...
Ministério da Educação › Gabinete do Ministro
PORTARIA MEC Nº 556, DE 18 DE JUNHO DE 2026
O MINISTRO DE ESTADO DA EDUCAÇÃO, no uso de suas atribuições previstas no art. 3º, parágrafo único, da Portaria SEGRT/MGI nº 619, de 9 de março de 2023, e considerando o disposto no art. 37 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, resolve: Art. 1º Fica redistribuído: Cargo: Tecnólogo-Formação Nome/Nome Social: GUSTAVO CÉZAR PEREIRA RODRIGUES Matrícula...
Ministério da Educação › Gabinete do Ministro
PORTARIA MEC Nº 554, DE 18 DE JUNHO DE 2026
O MINISTRO DE ESTADO DA EDUCAÇÃO, no uso das atribuições previstas no art. 3º, parágrafo único, da Portaria SEGRT/MGI nº 619, de 9 de março de 2023, e considerando o disposto no art. 37 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, resolve: Art. 1º Fica redistribuído: Cargo: Professor do Ensino Básico, Técnico e Tecnológico Nome/Nome Social: SHARA LYLIAN D...
Ministério da Educação › Gabinete do Ministro
PORTARIA MEC Nº 551, DE 18 DE JUNHO DE 2026
O MINISTRO DE ESTADO DA EDUCAÇÃO, no uso da atribuição que lhe confere o art. 87, parágrafo único, inciso II, da Constituição, tendo em vista o disposto nos arts. 33 e 34, inciso I, da Lei nº 14.113, de 25 de dezembro de 2020, em conformidade com o Decreto nº 10.655, de 22 de março de 2021, resolve: Art. 1º A Portaria MEC nº 670, de 1º outubro de 2025, p...
Ministério da Educação › Gabinete do Ministro
PORTARIA MEC Nº 555, DE 18 DE JUNHO DE 2026
O MINISTRO DE ESTADO DA EDUCAÇÃO, no uso de sua atribuição prevista no art. 3º, parágrafo único, da Portaria SEGRT/MGI nº 619, de 9 de março de 2023, e considerando o disposto no art. 37 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, resolve: Art. 1º Fica redistribuído: Cargo: Professor do Ensino Básico, Técnico e Tecnológico Nome/Nome Social: AMALIA CARDON...
Ministério da Educação › Gabinete do Ministro
PORTARIA Nº 553, DE 22 DE JUNHO DE 2026
O SECRETÁRIO-EXECUTIVO DO MINISTÉRIO DA EDUCAÇÃO, no uso da competência que lhe foi delegada pela Portaria nº 1.819, de 11 de setembro de 2023, e considerando o disposto no art. 25, inciso I, da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, e no art. 2º, inciso I, do Decreto nº 3.644, de 30 de outubro de 2000, e tendo em vista o que consta do Processo nº 23000.02...
Ministério da Educação › Secretaria Executiva
PORTARIA Nº 550, DE 22 DE JUNHO DE 2026
O SECRETÁRIO-EXECUTIVO DO MINISTÉRIO DA EDUCAÇÃO, no uso das atribuições que lhe foram subdelegadas pela Portaria MEC nº 1.819, de 11 de setembro de 2023, em observância ao disposto na Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, e no Decreto nº 12.769, de 5 de dezembro de 2025, resolve: Designar RAFAEL SOUTO PEREIRA, matrícula Siape nº 3413102, para exercer a f...
Ministério da Educação › Secretaria Executiva
PORTARIA Nº 542, DE 22 DE JUNHO DE 2026
O SECRETÁRIO-EXECUTIVO DO MINISTÉRIO DA EDUCAÇÃO, no uso das atribuições que lhe foram subdelegadas pela Portaria MEC nº 1.819, de 11 de setembro de 2023, em observância ao disposto no art. 38 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, e no Decreto nº 12.769, de 5 de dezembro de 2025, resolve: Designar GIL VENANCIO, matrícula Siape nº 1209134, para exercer ...
Ministério da Educação › Secretaria Executiva
PORTARIA Nº 198 SGA/SE/MEC, DE 19 DE JUNHO DE 2026
A SUBSECRETÁRIA DE GESTÃO ADMINISTRATIVA, DA SECRETARIA-EXECUTIVA DO MINISTÉRIO DA EDUCAÇÃO, usando da competência que lhe foi subdelegada pela Portaria nº 314, de 26 de abril de 2024, e considerando o disposto na Portaria nº 252, de 2 de agosto de 2017, alterada pela Portaria SEGES/MGI Nº 7.911, de 30 de novembro de 2023, resolve: Art. 1º Revogar...
Ministério da Educação › Secretaria Executiva › Subsecretaria de Gestão Administrativa
PORTARIA Nº 199 SGA/SE/MEC, DE 19 DE JUNHO DE 2026
A SUBSECRETÁRIA DE GESTÃO ADMINISTRATIVA, DA SECRETARIA-EXECUTIVA DO MINISTÉRIO DA EDUCAÇÃO, usando da competência que lhe foi subdelegada pela Portaria nº 314, de 26 de abril de 2024, e considerando o disposto na Portaria GM/ME nº 670, de 18 de dezembro de 2019, alterada pela Portaria SGD/MGI nº 1.010, de 24 de fevereiro de 2026, bem como o que c...
Ministério da Educação › Secretaria Executiva › Subsecretaria de Gestão Administrativa
PORTARIA CONJUNTA SGA-MEC/SGP-MGI Nº 658, DE 19 DE JUNHO DE 2026
A SUBSECRETÁRIA DE GESTÃO ADMINISTRATIVA DO MINISTÉRIO DA EDUCAÇÃO, no uso da competência que lhe foi subdelegada pela Portaria MEC nº 260, de 22 de abril de 2025, na forma do disposto na Portaria MEC nº 258, de 11 de abril de 2025, e o SECRETÁRIO DE GESTÃO DE PESSOAS DO MINISTÉRIO DA GESTÃO E DA INOVAÇÃO EM SERVIÇOS PÚBLICOS, no uso...
Ministério da Educação › Secretaria Executiva › Subsecretaria de Gestão Administrativa
PORTARIA SEGEP/CEFET-MG Nº 379, DE 19 DE JUNHO DE 2026
A SECRETÁRIA DE GESTÃO DE PESSOAS DO CENTRO FEDERAL DE EDUCAÇÃO TECNOLÓGICA DE MINAS GERAIS, nomeada pela Portaria de Pessoal SEGEP/CEFET-MG nº 250, de 08 de abril de 2026, publicada no DOU em 13 de abril de 2026, no uso de suas atribuições legais e regimentais que lhes são conferidas, CONSIDERANDO: i) o disposto no art. 2º, inciso I, alínea d...
Ministério da Educação › Centro Federal de Educação Tecnológica de Minas Gerais
PORTARIA N° 2.570, DE 22 DE JUNHO DE 2026
A REITORA DO COLÉGIO PEDRO II, nomeada por Decreto Presidencial de 18 de outubro de 2022, publicado no Diário Oficial da União, Seção 2, página 1, de 19 de outubro de 2022, no uso de suas atribuições legais e considerando o que consta no processo nº 23040.003554/2026-35, resolve: Autorizar o afastamento do país da servidora CAROLINA VIEIRA SCHILLER, ocupan...
Ministério da Educação › Colégio Pedro II
PORTARIA N° 2.569, DE 22 DE JUNHO DE 2026
A REITORA DO COLÉGIO PEDRO II, nomeada por Decreto Presidencial de 18 de outubro de 2022, publicado no Diário Oficial da União, Seção 2, página 1, de 19 de outubro de 2022, no uso de suas atribuições legais e considerando o que consta no processo nº 23040.003551/2026-00, resolve: Autorizar o afastamento do país da servidora GABRIELLA MARQUES PEREIRA DA COS...
Ministério da Educação › Colégio Pedro II
PORTARIA N° 2.571, DE 22 DE JUNHO DE 2026
A REITORA DO COLÉGIO PEDRO II, nomeada por Decreto Presidencial de 18 de outubro de 2022, publicado no Diário Oficial da União, Seção 2, página 1, de 19 de outubro de 2022, no uso de suas atribuições legais e considerando o que consta no processo nº 23040.003562/2026-81, resolve: Autorizar o afastamento do país do servidor PEDRO CASSIANO FARIAS DE OLIVEIRA...
Ministério da Educação › Colégio Pedro II
PORTARIA N° 2.578, DE 22 DE JUNHO DE 2026
A REITORA DO COLÉGIO PEDRO II, nomeada por Decreto Presidencial de 18 de outubro de 2022, publicado no Diário Oficial da União, Seção 2, página 1, de 19 de outubro de 2022, no uso de suas atribuições legais e considerando o que consta no processo nº 23040.003550/2026-57, resolve: Autorizar o afastamento do país da servidora LUCIANA SANTOS DA SILVA MARTINO,...
Ministério da Educação › Colégio Pedro II
PORTARIA Nº 2.579 REITORIA/CPII, DE 22 DE JUNHO DE 2026
A REITORA DO COLÉGIO PEDRO II, nomeada por Decreto Presidencial de 18 de outubro de 2022, publicado no Diário Oficial da União, Seção 2, página 1, de 19 de outubro de 2022, no uso de suas atribuições legais e o que consta no Processo nº 23040.003560/2026-92, resolve: Art. 1º Nomear, em caráter efetivo, MARINA DA GLORIA PERRUCHO DOS SANTOS, ap...
Ministério da Educação › Colégio Pedro II
PORTARIA Nº 2.560 PROGESP/CPII, DE 19 DE JUNHO DE 2026
A PRÓ-REITORA DE GESTÃO DE PESSOAS DO COLÉGIO PEDRO II, no uso de suas atribuições previstas na Portaria de Delegação de Competência nº 5.524, de 29 de julho de 2025 da Magnífica Reitora, publicada no Diário Oficial da União em 31 de julho de 2025, seção 1, página 29 e o que consta no Processo nº 23040.003489/2026-48, resolve: Contratar, com p...
Ministério da Educação › Colégio Pedro II › Pró-Reitoria de Gestão de Pessoas
PORTARIA FNDE N° 545, DE 18 DE JUNHO DE 2026
A PRESIDENTE DO FUNDO NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO DA EDUCAÇÃO, no uso de suas atribuições e tendo em vista o disposto no Inciso III, do Art. 2º, da Portaria nº 1.819, de 11 de setembro de 2023, e no Decreto nº 12.458, de 21 de maio de 2025, resolve: NOMEAR, JEFFERSON EDUARDO DE OLIVEIRA LIMA, CPF: ***.218.791-**, para exercer o Cargo Comissionado Execut...
Ministério da Educação › Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação
PORTARIA FNDE N° 542, DE 18 DE JUNHO DE 2026
A PRESIDENTE DO FUNDO NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO DA EDUCAÇÃO, no uso de suas atribuições conferidas no Decreto nº 12.458, de 21 de maio de 2025, em observância ao art. 93 da Lei nº 8.112 de 11 de dezembro de 1990, e nos arts. 3º e 29 do Decreto nº 10.835, de 14 de outubro de 2021, resolve: Art. 1º AUTORIZAR a cessão da servidora pertencente ao Quadro d...
Ministério da Educação › Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação
PORTARIA FNDE N° 544, DE 18 DE JUNHO DE 2026
A PRESIDENTE DO FUNDO NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO DA EDUCAÇÃO, no uso de suas atribuições e tendo em vista o disposto Art. 38, da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro, de 1990, no Inciso III, do Art. 2º, da Portaria nº 1.819, de 11 de setembro de 2023, e no Decreto nº 12.458, de 21 de maio de 2025, resolve: DESIGNAR, VANESSA BARBOSA FERREIRA para exercer o e...
Ministério da Educação › Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação
PORTARIA FNDE N° 547, DE 18 DE JUNHO DE 2026
A PRESIDENTE DO FUNDO NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO DA EDUCAÇÃO, no uso de suas atribuições e tendo em vista o disposto no Inciso III, do Art. 2º, da Portaria nº 1.819, de 11 de setembro de 2023, e no Decreto nº 12.458, de 21 de maio de 2025, resolve: DISPENSAR, a pedido, ANA CAROLINE SOARES CUNHA CAVALCANTI, CPF: ***.736.221-**, da Função Comissionada Ex...
Ministério da Educação › Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação
PORTARIA FNDE N° 543, DE 18 DE JUNHO DE 2026
A PRESIDENTE DO FUNDO NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO DA EDUCAÇÃO, no uso de suas atribuições e tendo em vista o disposto no Inciso III, do Art. 2º, da Portaria nº 1.819, de 11 de setembro de 2023, e no Decreto nº 12.458, de 21 de maio de 2025, resolve: DESIGNAR, KARINE FORMIGA QUEIROGA, CPF: ***.093.764-**, para exercer a Função Comissionada Executiva de C...
Ministério da Educação › Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação
PORTARIA Nº 2.352 IFAL, DE 22 DE JUNHO DE 2026
O REITOR DO INSTITUTO FEDERAL DE ALAGOAS, reconduzido pelo Decreto Presidencial de 13 de junho 2023, publicado no DOU nº 111, 14 de junho de 2023, seção 2, p. 1, no uso de suas atribuições legais e o que consta no Processo nº 23041.015956/2026-72, resolve: Autorizar o Afastamento Integral Remunerado Stricto Sensu, à servidora ADRIANE DUARTE AMORIM COS...
Ministério da Educação › Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia de Alagoas