PORTARIA FNDE N° 542, DE 18 DE JUNHO DE 2026

PORTARIA FNDE N° 542, DE 18 DE JUNHO DE 2026 A PRESIDENTE DO FUNDO NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO DA EDUCAÇÃO, no uso de suas atribuições conferidas no Decreto nº 12.458, de 21 de maio de 2025, em observância ao art. 93 da Lei nº 8.112 de 11 de dezembro de 1990, e nos arts. 3º e 29 do Decreto nº 10.835, de 14 de outubro de 2021, resolve: Art. 1º AUTORIZAR a cessão da servidora pertencente ao Quadro de Pessoal do Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação - FNDE, na forma abaixo indicada: Nome: GINA CLAUDIA LOUBACH Matrícula SIAPE nº: ***9627 Cargo efetivo: Técnico de Nível Médio Para: Ministério das Mulheres - MMulheres Cargo: Subsecretária de Gestão e Administração do Ministério das Mulheres - CCE 1.15 Amparo Legal: inciso I, art. 93 da Lei nº 8.112/1990, Decreto nº 10.835/2021 e Lei nº 11.357/2006. Responsabilidade do ônus: entidade cedente Processo: 23034.016400/2026-92 Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. FERNANDA MARA DE OLIVEIRA MACEDO CARNEIRO PACOBAHYBA