PORTARIA Nº 553, DE 22 DE JUNHO DE 2026

PORTARIA Nº 553, DE 22 DE JUNHO DE 2026 O SECRETÁRIO-EXECUTIVO DO MINISTÉRIO DA EDUCAÇÃO, no uso da competência que lhe foi delegada pela Portaria nº 1.819, de 11 de setembro de 2023, e considerando o disposto no art. 25, inciso I, da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, e no art. 2º, inciso I, do Decreto nº 3.644, de 30 de outubro de 2000, e tendo em vista o que consta do Processo nº 23000.026964/2026-21, resolve: Art. 1º Reverter a aposentadoria da servidora MARCIA DOS SANTOS RIBEIRO, matrícula Siape nº 1942114, aposentada no cargo de Assistente em Administração, Nível de Classificação D, Padrão de Vencimento 016, concedida por meio da Portaria PROGEPE/UNIRIO Nº 797, de 11 de agosto de 2025, em virtude do contido no Laudo Médico 072.944/2026, emitido por Junta Médica Oficial da UFRJ, em 25 de maio de 2026, que declarou insubsistentes os motivos que a levaram à aposentadoria por incapacidade permanente para o trabalho, devendo a servidora exercer suas atribuições no quadro de pessoal permanente da Universidade Federal do Rio de Janeiro - UFRJ. Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. RODOLFO DE CARVALHO CABRAL PORTARIA Nº 554, DE 22 DE JUNHO DE 2026 O SECRETÁRIO-EXECUTIVO DO MINISTÉRIO DA EDUCAÇÃO, no uso da competência que lhe foi delegada pela Portaria nº 1.819, de 11 de setembro de 2023 e considerando o disposto no art. 25, inciso I, da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, e no art. 2º, inciso I, do Decreto nº 3.644, de 30 de outubro de 2000, e tendo em vista o que consta do Processo nº 23000.023670/2026-47, resolve: Art. 1º Reverter a aposentadoria da servidora ZILDA TAVARES SOBRAL, matrícula Siape nº 1117327, aposentada no cargo de Auxiliar de Enfermagem, Classe C, Nível de Capacitação 4, Padrão de Vencimento 16, por meio da Portaria PROGEP/DLC nº 68, de 24 de fevereiro de 2025, publicada no Diário Oficial da União de 28 de fevereiro de 2025, com fundamento no Laudo Médico Pericial SIASS nº 000.656/2026, emitido por Junta Médica Oficial, em 8 de janeiro de 2026, que declarou insubsistentes os motivos que a levaram à aposentadoria por incapacidade permanente para o trabalho, devendo a servidora exercer suas atribuições no quadro de pessoal permanente da Universidade Federal da Paraíba - UFPB. Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. RODOLFO DE CARVALHO CABRAL PORTARIA Nº 555, DE 22 DE JUNHO DE 2026 O SECRETÁRIO-EXECUTIVO DO MINISTÉRIO DA EDUCAÇÃO, no uso da competência que lhe foi delegada pela Portaria nº 1.819, de 11 de setembro de 2023, e considerando o disposto no art. 25, inciso II, da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, e no art. 2º, inciso II, do Decreto nº 3.644, de 30 de outubro de 2000, na Portaria MEC nº 1.595, de 31 de maio de 2002, e tendo em vista o que consta do Processo nº 23000.017465/2026-42, resolve: Art. 1º Reverter a aposentadoria do servidor MARCOS HENRIQUE LUCENA SERAFIM, matricula Siape nº 1086035, aposentado no cargo de Professor do Ensino Básico, Técnico e Tecnológico, Classe D, Nível 501, por meio da Portaria DIAT-RPPU/CGC-RPPU/DEP/INSS nº 724, de 5 de setembro de 2024, em razão da homologação do resultado final do Edital nº 039/2026/IFAL, de 8 de maio de 2026, que trata da seleção para reversão de aposentadoria no interesse da Administração, devendo o servidor exercer suas atribuições no quadro de pessoal permanente do Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia de Alagoas ̶ IFAL. Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. RODOLFO DE CARVALHO CABRAL