PORTARIA MEC Nº 551, DE 18 DE JUNHO DE 2026

PORTARIA MEC Nº 551, DE 18 DE JUNHO DE 2026 O MINISTRO DE ESTADO DA EDUCAÇÃO, no uso da atribuição que lhe confere o art. 87, parágrafo único, inciso II, da Constituição, tendo em vista o disposto nos arts. 33 e 34, inciso I, da Lei nº 14.113, de 25 de dezembro de 2020, em conformidade com o Decreto nº 10.655, de 22 de março de 2021, resolve: Art. 1º A Portaria MEC nº 670, de 1º outubro de 2025, passa a vigorar com as seguintes alterações: " Art. 1º .............................................................................. ............................................................................................. VI - da Confederação Nacional dos Trabalhadores em Educação - CNTE: a) Luiz Fernando de Souza Oliveira Antunes Miranda, Secretário-Geral, como membro titular; e b) Edson Rodrigues Garcia, Secretário de Assuntos Jurídicos e Legislativos, como membro suplente;" (NR) Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. LEONARDO OSVALDO BARCHINI ROSA