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segunda-feira, 22 de junho de 2026
Edição nº 114 · 3.321 atos publicados
O Diário em 60 segundos
- O governo federal destinou mais de R$ 921 milhões em recursos da reparação do rompimento da barragem de Fundão para o projeto 'Restaura Rio Doce' e a construção do Hospital Universitário de Mariana.
- O Banco Central estabeleceu que instituições financeiras deverão reportar operações com ativos virtuais a partir de novembro de 2026 e ampliou as regras para manutenção de contas em moeda estrangeira por empresas exportadoras.
- O Supremo Tribunal Federal declarou inconstitucional a obrigatoriedade de seguradoras comprarem créditos de carbono para reservas técnicas e definiu novas regras temporárias para a distribuição do Fundo de Participação dos Estados.
- Novas normas do Banco Central exigem que instituições financeiras adaptem seus sistemas de reporte de limites operacionais e alavancagem a partir de julho, além de reforçar a fiscalização do capital mínimo para operadoras do Pix.
- O governo criou grupos de trabalho para testar o modelo de maturidade em segurança cibernética e definir indicadores nacionais para medir o impacto de ataques digitais no país.
Gerado por IA a partir dos atos publicados. Verifique sempre o ato original antes de citá-lo.
Contratos e licitações
Seção 3editais, extratos, avisos
2.361 atos · página 49 de 99
Em destaque hoje — a curadoria automática dos atos mais relevantes do dia chega em breve.
EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 6/2026 - UASG 393012
Número do Contrato: 203/2021. Nº Processo: 50600.010392/2021-67. Regime Diferenciado de Contratações. Nº 520/2020. Contratante: SUPERINTENDENCIA REG. NO ESTADO RS - DNIT. Contratado: 76.509.686/0001-02 - ETEL-ESTUDOS TECNICOS LTDA. Objeto: 6º termo aditivo com prorrogação do prazo e aumento de valor em função da prorrogação do prazo ao contrato nº 1...
Ministério dos Transportes › Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes › Superintendência Regional no Rio Grande do Sul
EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 2/2026 - UASG 393012
Número do Contrato: 314/2023. Nº Processo: 50610.001492/2023-45. Pregão. Nº 3/2023. Contratante: SUPERINTENDENCIA REG. NO ESTADO RS - DNIT. Contratado: 04.613.668/0001-65 - L. A. VIAGENS E TURISMO LTDA. Objeto: 2º termo aditivo de prorrogação de prazo ao contrato de prestação de serviços nº 314/2023, que fazem entre si o departamento nacional de inf...
Ministério dos Transportes › Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes › Superintendência Regional no Rio Grande do Sul
EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 5/2026 - UASG 393012
Número do Contrato: 203/2021. Nº Processo: 50600.010392/2021-67. Regime Diferenciado de Contratações. Nº 520/2020. Contratante: SUPERINTENDENCIA REG. NO ESTADO RS - DNIT. Contratado: 76.509.686/0001-02 - ETEL-ESTUDOS TECNICOS LTDA. Objeto: 5º termo aditivo de retificação do 4º termo aditivo com prorrogação do prazo e aumento de valor em função da pr...
Ministério dos Transportes › Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes › Superintendência Regional no Rio Grande do Sul
RESULTADO DE JULGAMENTO
CONCORRÊNCIA 90027/2026-10 - UASG 393012 A Superintendência Regional torna público que a vencedora do certame, conforme consta no processo nº 50610.002071/2020-99, foi a empresa JB PARTICIPACOES SOCIETARIAS LTDA., CNPJ 21.228.501/0001-08, com o valor de R$ 5.625.000,00, critério de julgamento Menor Preço. Encerrando-se a fase de julgamento e habilitação, a autoridade compet...
Ministério dos Transportes › Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes › Superintendência Regional no Rio Grande do Sul › Serviço de Cadastro e Licitações -RS
EXTRATO DE APOSTILAMENTO Nº 36/2026 - UASG 393014
Número do Contrato: 479/2021. Nº Processo: 50622.002185/2021-81. Contratante: SUPERINTEND. REG. NO ESTADO DE RO-DNIT. Contratado: 02.363.619/0001-96 - SERGET MOBILIDADE VIARIA LTDA. Objeto: 36ª apostila de vinculação de nota de empenho do contrato sr-ro 1.0.00.00479/2021-00. As despesas do contrato no presente exercício, na parte nele executada, co...
Ministério dos Transportes › Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes › Superintendência Regional em Rondônia
EXTRATO DE PERMISSÃO ESPECIAL DE USO Nº 26-005/2026- UASG 390070
PERMISSOR: DEPARTAMENTO NACIONAL DE INFRAESTRUTURA DE TRANSPORTES - DNIT, representado neste ato pela Superintendente Regional no Estado de Roraima, DEUSIANA FERREIRA COSTA GOUVEIA. PERMISSIONÁRIA: PREFEITURA MUNICIPAL DE IRACEMA - CNPJ/MF nº 01.613.028/0001-67, neste ato representado pela Representante Legal a Sra. MARLENE SARAIVA A...
Ministério dos Transportes › Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes › Superintendência Regional em Roraima
EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 1/2026 - UASG 390070
Número do Contrato: 676/2025. Nº Processo: 50009.000602/2024-31. Pregão. Nº 90398/2024. Contratante: SUPERINTENDENCIA REG.NO ESTADO DE RR - DNIT. Contratado: 20.569.802/0001-24 - CONSTRUTORA LOSANGO LTDA. Objeto: 1º termo aditivo referente a 1ª adequação de quantitativos, com reflexo financeiro e inclusão de preços novos ao contrato nº. 26 00676/202...
Ministério dos Transportes › Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes › Superintendência Regional em Roraima
EXTRATO DE APOSTILAMENTO Nº 1/2026 - UASG 393013
Número do Contrato: 38/2026. Nº Processo: 50616.002301/2025-74. Contratante: SUPERINTENDENCIA REG. NO ESTADO SC - DNIT. Contratado: 03.094.645/0001-29 - INFRASUL - INFRAESTRUTURA E EMPREENDIMENTOS LTDA. Objeto: 01ª apostila de inclusão da parcela de reajustamento de preços ao contrato n.º 038/2026. O valor total do contrato passa a ser de r$ 17.813....
Ministério dos Transportes › Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes › Superintendência Regional em Santa Catarina
AVISO DE PENALIDADE
O Superintendente Regional do DNIT no Estado de São Paulo, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo art. 144 do Regimento Interno do DNIT, bem como pelo art. 39 da Instrução Normativa nº 06/2019/DG/DNIT e suas alterações, e considerando o que consta no Processo Administrativo de Apuração de Responsabilidade nº 50608.001186/2025-10, decide CONHECER do Recurso Administr...
Ministério dos Transportes › Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes › Superintendência Regional em São Paulo
EXTRATO DE PERMISSÃO DE USO
PERMISSOR: DEPARTAMENTO NACIONAL DE INFRAESTRUTURA DE TRANSPORTES, representado pelo seu Superintendente Regional no Estado do Acre, RICARDO AUGUSTO MELLO DE ARAÚJO. PERMISSIONÁRIA: ENERGISA ACRE DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S.A, inscrita no CNPJ sob o nº 04.065.033/0001-70, neste ato representada, por DAVILLA DE SOUSA BRITO FREITAS, CPF nº ***.327.192- **. INSTRUMENTO: Ter...
Ministério dos Transportes › Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes › Superintendência Regional no Acre
EXTRATO DE CESSÃO
Processo PE 302.927. Cessionário: Instituto Brasileiro de Museus - IBRAM. Objeto: Cessão de área útil de escritório de 180m 2 e vaga de garagem de 10,35m 2 para veículo de passeio/utilitário no imóvel do Cedente em Belo Horizonte. Fundamento Legal: art. 192 da Lei Nº 14.133/2021; art. 64, §3º, do Decreto-lei nº 9.760/1946 c/c art. 18, II, da Lei nº 9.636/1998. Vigência: 01/08/202...
Banco Central do Brasil › Área de Administração › Gerência Administrativa em Belo Horizonte
AVISOS
PROCESSOS DECIDIDOS PELO DEPARTAMENTO DE ORGANIZAÇÃO DO SISTEMA FINANCEIRO 297499 - Faturacred Sociedade de Crédito Direto S.A. (CNPJ 58.859.402). Assunto: alteração do capital de R$3.500.000,00 para R$10.000.000,00 (AGE de 28.10.2025). Decisão: Gerente-Técnico da GTRJA. Data: 16.6.2026. 307019 - Intercam Corretora de Câmbio Ltda. (CNPJ 34.265.629). Assunto: alteração do capital de R$4.200....
Banco Central do Brasil › Área de Organização do Sistema Financeiro e de Resolução › Departamento de Organização do Sistema Financeiro
COMUNICADO Nº 45.424, DE 19 DE JUNHO DE 2026
Divulga a Taxa Básica Financeira (TBF), o Redutor "R" e a Taxa Referencial (TR) relativos a 18 de junho de 2026. De acordo com o que determina a Resolução CMN nº 4.624, de 18.1.2018, comunicamos que a Taxa Básica Financeira (TBF), o Redutor "R" e a Taxa Referencial (TR) relativos ao período de 18.6.2026 a 18.7.2026 são, respectivamente: 1,0692% (um inte...
Banco Central do Brasil › Área de Política Monetária › Departamento de Operações do Mercado Aberto
O que significa
Este ato oficializa os valores da Taxa Referencial (TR) e de outros índices financeiros para o período de 18 de junho a 18 de julho de 2026. Esses indicadores afetam o rendimento de investimentos como a poupança e o custo de contratos de crédito que utilizam essas taxas como referência.
COMUNICADO Nº 45.422, DE 18 DE JUNHO DE 2026
Divulga condições para a realização de operações compromissadas com instituições financeiras participantes do módulo Oferta Pública (Ofpub). O Banco Central do Brasil, com base no disposto na Resolução BCB nº 75, de 23 de fevereiro de 2021, torna público que, das 12:00 às 12:30 horas do dia 19 de junho de 2026, acolherá propostas das instituições financ...
Banco Central do Brasil › Área de Política Monetária › Departamento de Operações do Mercado Aberto
O que significa
O Banco Central realizará uma operação de venda de títulos públicos com compromisso de recompra futura, movimentando até R$ 5 bilhões no mercado financeiro. A medida afeta diretamente instituições financeiras participantes do módulo Ofpub, que poderão negociar esses títulos para gestão de liquidez.
EDITAL DE INTIMAÇÃO Nº 14/2026/ CGPAR-ACESSO RESTRITO/CGPAR/DIREP/SIPRI
O Presidente da Comissão de Processo Administrativo de Responsabilização nº 00190.107568/2025-27, instaurado pela Portaria SIPRI nº 2.915, de 1º de setembro de 2025, publicada no D.O.U. nº 166, Seção 2, p. 78, de 2 de setembro de 2025, considerando o disposto no §3º, do art. 6º do Decreto nº 11.129, de 11 de julho de 2022, o q...
Controladoria-Geral da União › Secretaria de Integridade Privada › Diretoria de Responsabilização de Entes Privados
AVISO DE LICITAÇÃO
Pregão Eletrônico Nº 90009/2026 - UASG 590001 Nº Processo: 6300.4747/2026-48. Objeto: Contratação de empresa especializada para a prestação continuada de serviços técnicos de suporte e atendimento a usuários de Tecnologia da Informação, compreendendo a alocação de profissionais de TI, com pagamento vinculado ao cumprimento dos níveis mínimos de serviço e à entrega dos resultados...
Conselho Nacional do Ministério Público › Secretaria-Geral
EDITAL DE INTIMAÇÃO
Procedimento de Gestão Administrativa - PGEA nº 1.21.000.002356/2025-69. A Procuradoria da República em Mato Grosso do Sul, neste ato representada por sua Secretária Estadual, INTIMA a pessoa jurídica ERGON URBANISMO LTDA, CNPJ nº 38.454.909/0001-92, que se encontra em local desconhecido ou indefinido, para ciência da Decisão SE nº 04/2026, que aplicou à empresa a penalidade ad...
Ministério Público da União › Ministério Público Federal › Procuradoria da República no Estado do Mato Grosso do Sul
EXTRATO DE TERMO ADITIVO
Espécie: 1º Termo Aditivo ao Acordo de Cooperação Técnica PR-RS-00033034/2022 celebrado entre o Ministério Público Federal no Estado do Rio Grande do Sul - MPF/RS e a Fundação Universidade Federal do Pampa - UNIPAMPA. Processo: PGEA n° 1.29.000.001464/2026-15. Partícipes: Ministério Público Federal no Estado do Rio Grande do Sul - MPF/RS, CNPJ nº 26.989.715/0028-22, e Fund...
Ministério Público da União › Ministério Público Federal › Procuradoria da República no Estado do Rio Grande do Sul
EXTRATO DE CONVÊNIO
CONVÊNIO Nº 36/2026. CONVÊNIO DE ESTÁGIO NÃO OBRIGATÓRIO. Partícipes: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL, por intermédio da PROCURADORIA DA REPÚBLICA NO ESTADO DE SÃO PAULO, e o CLARETIANO - CENTRO UNIVERSITÁRIO DE RIO CLARO, mantida pela AÇÃO EDUCACIONAL CLARETIANA. Objeto: Cooperação Técnica, Operacional e Científica por meio de atividades acadêmicas desenvolvidas por aluno ou grupo ...
Ministério Público da União › Ministério Público Federal › Procuradoria da República no Estado de São Paulo
EXTRATO DE CONVÊNIO
CONVÊNIO Nº 09/2026. CONVÊNIO DE ESTÁGIO NÃO OBRIGATÓRIO. Partícipes: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL, por intermédio da PROCURADORIA DA REPÚBLICA NO ESTADO DE SÃO PAULO, e a FACULDADE DE DIREITO DE SOROCABA (FADI), mantida pela FUNDAÇÃO EDUCACIONAL SOROCABANA FAC DIREITO DE SOROCABA. Objeto: Cooperação Técnica, Operacional e Científica por meio de atividades acadêmicas desenvolvida...
Ministério Público da União › Ministério Público Federal › Procuradoria da República no Estado de São Paulo
EXTRATO DE TERMO ADITIVO
5º Termo Aditivo ao Contrato 10/2023. Contratante: UNIÃO, por meio do Ministério Público do Trabalho/Procuradoria-Geral. Contratada: PERSONNALITÉ SOLUÇÕES ADMINISTRATIVAS LTDA EIRELI, CNPJ 04.477.223/0001-03. Objetos: a) Repactuar o valor total contratado em 7,11% (sete inteiros e onze centésimos por cento), conforme consta da Cláusula Oitava do Contrato nº 10/2023, em vir...
Ministério Público da União › Ministério Público do Trabalho › Procuradoria-Geral › Departamento de Administração › Divisão de Editais e Contratos
EXTRATO DE TERMO ADITIVO
3º TERMO ADITIVO AO CONVÊNIO Nº 10/2017. PGEA: 20.02.1900.0000601/2017-23; COVENENTES: União Federal/MPT/PRT/19ª Região, CNPJ nº 26.989.715/0067-39, e Fundação Educacional Jayme de Altavila - FEJAL, CNPJ nº 12.207.742/0001-71; OBJETO: Prorrogar a vigência do convênio original; VIGÊNCIA: até 28/08/2031; ASSINATURA: 19/06/2026; SIGNATÁRIOS: Dr.ª Marcela Monteiro Dória, pela ...
Ministério Público da União › Ministério Público do Trabalho › Procuradoria Regional do Trabalho da 19ª Região
EXTRATO DE CREDENCIAMENTO Nº 232/2026
Termo de Credenciamento nº 232/2026, celebrado entre o MINISTÉRIO PÚBLICO DA UNIÃO e A.M.K CLÍNICA DE FISIOTERAPIA E TERAPIA OCUPACIONAL LTDA, inscrita no CNPJ sob o nº 07.983.453/0001-24. Objeto: prestação de Serviços Médicos e Paramédicos. Processo: 0.03.000.005658/2026-43. Vigência: 60 (sessenta) meses, contados a partir de 13/08/2026, a saber, de 13/08/202...
Ministério Público da União › Programa de Saúde e Assistência Social
EXTRATO DE CREDENCIAMENTO Nº 1.461/2022
Termo de Credenciamento nº 1461/2022 celebrado entre o MINISTÉRIO PÚBLICO DA UNIÃO e GUIDO IVAN LUKAISUS ORGANIZACAO MÉDICA ESPECIALIZADA LTDA , CNPJ 55.686.232/0001-37, para prestação de serviços MÉDICO. Processo: 1.34.001.004341/2022-24 . Vigência 07/10/2022 à 06/10/2027. Assinatura: pelos credenciantes HERBERT DUTRA DA SILVA (Diretor Administrativo) e SAN...
Ministério Público da União › Programa de Saúde e Assistência Social