EXTRATO DE CESSÃO

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EXTRATO DE CESSÃO Processo PE 302.927. Cessionário: Instituto Brasileiro de Museus - IBRAM. Objeto: Cessão de área útil de escritório de 180m 2 e vaga de garagem de 10,35m 2 para veículo de passeio/utilitário no imóvel do Cedente em Belo Horizonte. Fundamento Legal: art. 192 da Lei Nº 14.133/2021; art. 64, §3º, do Decreto-lei nº 9.760/1946 c/c art. 18, II, da Lei nº 9.636/1998. Vigência: 01/08/2026 a 01/08/2036. Data da assinatura: 19/06/2026.