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segunda-feira, 22 de junho de 2026
Edição nº 114 · 3.321 atos publicados
O Diário em 60 segundos
- O governo federal destinou mais de R$ 921 milhões em recursos da reparação do rompimento da barragem de Fundão para o projeto 'Restaura Rio Doce' e a construção do Hospital Universitário de Mariana.
- O Banco Central estabeleceu que instituições financeiras deverão reportar operações com ativos virtuais a partir de novembro de 2026 e ampliou as regras para manutenção de contas em moeda estrangeira por empresas exportadoras.
- O Supremo Tribunal Federal declarou inconstitucional a obrigatoriedade de seguradoras comprarem créditos de carbono para reservas técnicas e definiu novas regras temporárias para a distribuição do Fundo de Participação dos Estados.
- Novas normas do Banco Central exigem que instituições financeiras adaptem seus sistemas de reporte de limites operacionais e alavancagem a partir de julho, além de reforçar a fiscalização do capital mínimo para operadoras do Pix.
- O governo criou grupos de trabalho para testar o modelo de maturidade em segurança cibernética e definir indicadores nacionais para medir o impacto de ataques digitais no país.
Gerado por IA a partir dos atos publicados. Verifique sempre o ato original antes de citá-lo.
Contratos e licitações
Seção 3editais, extratos, avisos
2.361 atos · página 31 de 99
Em destaque hoje — a curadoria automática dos atos mais relevantes do dia chega em breve.
EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 4/2026 - UASG 170177
Número do Contrato: 3/2022. Nº Processo: 11060.723597/2022-90. Pregão. Nº 4/2022. Contratante: SUPERINTENDENCIA REGIONAL DA RFB NA 10A RF. Contratado: 92.966.571/0001-01 - EPAVI VIGILANCIA LTDA. Objeto: Prorrogação do prazo de vigência do contrato de 11/08/2026 a 11/10/2026, pelo valor mensal de R$390.394,33.. Vigência: 11/08/2026 a 11/10/2026. Valo...
Ministério da Fazenda › Secretaria Especial da Receita Federal do Brasil › Secretaria-Adjunta › Superintendência Regional da Receita Federal do Brasil 10ª Região Fiscal
EXTRATO DE APOSTILAMENTO Nº 1/2026 - UASG 170177
Número do Contrato: 218/2025. Nº Processo: 11000.749741/2024-94. Contratante: SUPERINTENDENCIA REGIONAL DA RFB NA 10A RF. Contratado: 95.289.500/0001-00 - DEPARTAMENTO MUNICIPAL DE ENERGIA DE IJUI. Objeto: Provisão complementar de despesa de energia elétrica. Vigência: 28/05/2025 a 18/06/2026. Valor Total Atualizado do Contrato: R$ 42.244,33. Data d...
Ministério da Fazenda › Secretaria Especial da Receita Federal do Brasil › Secretaria-Adjunta › Superintendência Regional da Receita Federal do Brasil 10ª Região Fiscal
EXTRATO DE RESCISÃO DO CONTRATO Nº 7/2025 - UASG 173039
Nº Processo: 15414.612199/2025-95. Contratante: SUPERINTENDENCIA DE SEGUROS PRIVADOS - RJ. Contratado: 20.838.277/0001-03 - 3R COMERCIO E SERVICOS DE MAQUINAS LTDA. Objeto: O presente termo tem por objeto a extinção antecipada e amigável do contrato nº 007/2025, firmado entre a susep e a empresa 3r comércio e serviços de máquinas ltda, com fu...
Ministério da Fazenda › Superintendência de Seguros Privados › Coordenação-Geral de Administração e Finanças
EXTRATOS DE TERMOS ADITIVOS - TABELA
CONTRATO CONTRATANTE CONTRATADO OBJETO INTRUMENTO 916226/21 MCIDADES PM Passagem/RN Altera vigência: 31/12/2026 T Aditivo:18/06/2026 0312914-47/09 MCIDADES PM Guarulhos/SP Altera vigência: 30/06/2027 T Aditivo:17/06/2026 0312786-96/09 MCIDADES PM Guarulhos/SP Altera vigência: 30/06/2027 T Aditivo:17/06/2026 767883/11 MS PM Guarulhos/SP Altera vigência: 30/06/20...
Ministério da Fazenda › Caixa Econômica Federal › Vice-Presidência Governo
EXTRATO DE TERMO ADITIVO
Contrato de Repasse nº 913914/2021/MESP/CAIXA. CONTRATANTE: União Federal por intermédio do MINISTÉRIO DO ESPORTE, representada pela Caixa Econômica Federal, CNPJ 00.360.305/0001-04. CONTRATADO: MUNICÍPIO DE PALMEIRA DOS ÍNDIOS/AL, CNPJ 12.356.879/0001-98. Objeto Alteração: Inclusão de operação no Regime Simplificado. Termo Aditivo 18/06/2026. Data: 18/JUNHO/2026
Ministério da Fazenda › Caixa Econômica Federal › Vice-Presidência Governo
AVISO DE LICITAÇÃO
AVISO DE VENDA EDITAL DE LEILÃO PÚBLICO Nº 33/0226 CPA/RE A CAIXA ECONÔMICA FEDERAL - CAIXA, por meio da CN Manutenção de Bens, torna público aos interessados que venderá, pela maior oferta, respeitado o preço mínimo de venda, constante do anexo II, deste Edital, no estado físico e de ocupação em que se encontra(m), imóvel(is) recebido(s) em garantia, nos contratos inadimplentes...
Ministério da Fazenda › Caixa Econômica Federal › Centralizadora Nacional Manutenção para Alienação de Bens
EXTRATOS DE TERMOS ADITIVOS
CONTRATANTE: CAIXA ECONÔMICA FEDERAL; CONTRATADO: MULTI CLINICA, CNPJ: 24.496.453/0001-19; ESPÉCIE: Prestação de Serviços de Assistência Médico-Hospitalar aos beneficiários do programa de Assistência Médica Supletiva - Saúde CAIXA; OBJETO: TERMO ADITIVO PARA REAJUSTE DE TABELA DE PROCEDIMENTOS; MODALIDADE: CREDENCIAMENTO; HABILITAÇÃO: PAMS. CONTRATANTE: CAIXA ECONÔMICA ...
Ministério da Fazenda › Caixa Econômica Federal › Centralizadora Nacional Saúde Caixa
EXTRATO DE CONTRATO
Termo de Compromisso nº 996219/2025, firmado pelo ESTADO DO PARANÁ-PR, CNPJ 76.416.940/0001-28, junto à União Federal por intermédio do MINISTÉRIO DAS CIDADES, representada pela Caixa Econômica Federal, CNPJ 00.360.305/0001-04, COHAPAR - COMPANHIA DE HABITACAO DO PARANA, CNPJ 76.592.807/0001-22; Objeto PROVISÃO HABITACIONAL NO MUNICÍPIO DE IRETAMA/PR; Programa Moradia Digna; Va...
Ministério da Fazenda › Caixa Econômica Federal › Gerência Executiva Governo Curitiba - PR
EXTRATO DE CONTRATO
Contrato de Repasse nº 999293/2026, firmado pelo MUNICÍPIO DE APUIARÉS-CE, CNPJ 07.438.468/0001-01, junto à União Federal por intermédio do MINISTÉRIO DO ESPORTE, representada pela Caixa Econômica Federal, CNPJ 00.360.305/0001-04; Objeto CONSTRUÇÃO DE CAMPO DE FUTEBOL SOCIETY, NO MUNICÍPIO DE APUIARÉS/CE.; Programa Esporte para a Vida; Valor: R$ 390.500,00; dos recursos: R$ 390...
Ministério da Fazenda › Caixa Econômica Federal › Gerência Executiva Governo Fortaleza - CE
EXTRATO DE CONTRATO
Contrato de Repasse nº 988592/2025, firmado pelo MUNICÍPIO DE JUAZEIRINHO-PB, CNPJ 08.996.886/0001-87, junto à União Federal por intermédio do , representada pela Caixa Econômica Federal, CNPJ 00.360.305/0001-04; Objeto REVITALIZAÇÃO DA PRAÇA DA JUVENTUDE NO MUNICÍPIO DE JUAZEIRINHO/PB; Programa ; Valor: R$ 1.912.000,00; dos recursos: R$ 1.910.000,00, correrão à conta da União ...
Ministério da Fazenda › Caixa Econômica Federal › Gerência Executiva Governo João Pessoa - PB
EXTRATO DE CONTRATO
Contrato de Repasse nº 999983/2026, firmado pelo MUNICÍPIO DE URUCÂNIA-MG, CNPJ 18.316.281/0001-51, junto à União Federal por intermédio do MINISTÉRIO DAS CIDADES, representada pela Caixa Econômica Federal, CNPJ 00.360.305/0001-04; Objeto PAVIMENTAÇÃO DE VIAS URBANAS NO MUNICÍPIO DE URUCÂNIA/MG.; Programa Mobilidade Urbana; Valor: R$ 391.863,00; dos recursos: R$ 389.863,00, cor...
Ministério da Fazenda › Caixa Econômica Federal › Gerência Executiva Governo Juiz de Fora - MG
EXTRATO DE CONTRATO
Contrato de Repasse nº 999566/2026, firmado pelo MUNICÍPIO DE SERRA DO NAVIO-AP, CNPJ 34.925.230/0001-83, junto à União Federal por intermédio do MINISTÉRIO DO TURISMO, representada pela Caixa Econômica Federal, CNPJ 00.360.305/0001-04; Objeto URBANIZAÇÃO DA ORLA DO RIO AMAPARI NO MUNICÍPIO DE SERRA DO NAVIO/AP.; Programa Turismo, Esse é o Destino; Valor: R$ 620.859,00; dos rec...
Ministério da Fazenda › Caixa Econômica Federal › Gerência Executiva Governo Macapá - AP
EXTRATO DE APOSTILAMENTO
Termo de Compromisso nº 986333/2025/MCIDADES/CAIXA. Incorporação de dados orçamentários e financeiros de recursos empenhados no presente exercício. a) Programa de Trabalho: 15182231888650001 R$ 383.442,37 (trezentos e oitenta e três mil quatrocentos e quarenta e dois reais e trinta e sete centavos), 444042, Nota de Empenho (NE) nº 2026NE001069, emitida em 12/06/2026.
Ministério da Fazenda › Caixa Econômica Federal › Gerência Executiva Governo Recife
EXTRATO
Termo de Compromisso nº 7AAAMV/2025, firmado pelo MUNICÍPIO DE RECIFE-PE, CNPJ 10.565.000/0001-92, junto à União Federal por intermédio do , representada pela Caixa Econômica Federal, CNPJ 00.360.305/0001-04; Objeto REGULARIZAÇÃO FUNDIÁRIA URBANA NAS ÁREAS DO MUNICÍPIO DO RECIFE.; Programa ; Valor: R$ 12.707.109,00; dos recursos: R$ 2.541.421,80, correrão à conta da União no exercício de 2...
Ministério da Fazenda › Caixa Econômica Federal › Gerência Executiva Governo Recife
EXTRATO DE CONTRATO
Termo de Compromisso 999863/2025 firmado pelo MUNICÍPIO DE DUQUE DE CAXIAS-RJ, CNPJ 29.138.328/0001-50, junto à União Federal por intermédio do MINISTÉRIO DAS CIDADES, representada pela Caixa Econômica Federal, CNPJ 00.360.305/0001-04; Objeto REGULARIZAÇÃO FUNDIÁRIA URBANA DE INTERESSE SOCIAL NO MUNICÍPIO DE DUQUE DE CAXIAS.; Programa Periferia Viva; Valor: R$ 2.431.773,00; dos...
Ministério da Fazenda › Caixa Econômica Federal › Gerência Executiva Governo Rio de Janeiro - RJ
EXTRATOS DE CONTRATOS
Contrato de Repasse nº 999125/2026, firmado pelo Município de Porto Franco-MA, CNPJ 06.208.946/0001-24, junto à União Federal por intermédio do Ministério das Cidades, representada pela Caixa Econômica Federal, CNPJ 00.360.305/0001-04; Objeto Pavimentação em vias públicas.; Programa Mobilidade Urbana; Valor: R$ 1.470.000,00; dos recursos: R$ 1.461.988,00, correrão à conta da ...
Ministério da Fazenda › Caixa Econômica Federal › Gerência Executiva Governo São Luis - MA
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO
Pela presente notificamos DIVINO ALEXANDRE DE LIMA, 152.XXX.XXX-87, Ex-Prefeito Municipal, por se encontrar em lugar incerto e não sabido, nos termos do Contrato de Repasse nº 882239/2018/MAP, celebrado entre UNIÃO FEDERAL e Município de Conceição do Lago - Açu, intermediado por esta CAIXA ECONÔMICA FEDERAL, para que, no prazo máximo de 45 dias, a contar da data do recebiment...
Ministério da Fazenda › Caixa Econômica Federal › Gerência Executiva Governo São Luis - MA
EXTRATOS DE CONTRATOS
Contrato de Repasse nº 992486/2026, firmado pelo MUNICÍPIO DE GILBUES-PI, CNPJ 06.554.216/0001-85, junto à União Federal por intermédio do MINISTÉRIO DO ESPORTE, representada pela Caixa Econômica Federal, CNPJ 00.360.305/0001-04; Objeto CONSTRUÇÃO DE CAMPO SOCIETY NO MUNICÍPIO DE GILBUÉS-PI; Programa Esporte para a Vida; Valor: R$ 489.000,00; dos recursos: R$ 487.000,00, corr...
Ministério da Fazenda › Caixa Econômica Federal › Gerência Executiva Governo Teresina - PI
RETIFICAÇÃO
No Extrato do Contrato de Repasse nº 992483/2026, publicado no Diário Oficial da União, Seção 3, nº 109, de 15 de junho de 2026, referente ao Município de Socorro do Piauí/PI, onde se lê: "FÁBIA CARVALHO LE LONNES e ADERSON BARBOSA RIBEIRO SÁ FILHO", leia-se: "MARCELO AZEVEDO BASÍLIO e ADERSON BARBOSA RIBEIRO SÁ FILHO".
Ministério da Fazenda › Caixa Econômica Federal › Gerência Executiva Governo Teresina - PI
EXTRATO DE CONTRATO
Contrato de Repasse nº 999175/2026, firmado pelo MUNICÍPIO DE RIO BANANAL-ES, CNPJ 27.744.143/0001-64, junto à União Federal por intermédio do MINISTÉRIO DAS CIDADES, representada pela Caixa Econômica Federal, CNPJ 00.360.305/0001-04; Objeto CONSTRUÇÃO E REVITALIZAÇÃO DE CALÇADAS.; Programa Mobilidade Urbana; Valor: R$ 878.093,00; dos recursos: R$ 877.193,00, correrão à conta d...
Ministério da Fazenda › Caixa Econômica Federal › Gerência Executiva Governo Vitória - ES
EXTRATOS DE CONTRATOS
Contrato de Repasse nº 7AAAAS/2026, firmado pelo MUNICÍPIO DE SANTA RITA DE CÁSSIA-BA, CNPJ 13.880.711/0001-40, junto à União Federal por intermédio do MINISTÉRIO DAS CIDADES, representada pela Caixa Econômica Federal, CNPJ 00.360.305/0001-04; Objeto PAVIMENTAÇÃO EM PISO SEXTAVADO, NA RUA ANTONIO CARLOS JOBIM, NO SÃO GABRIEL, NA SEDE DO MUNICÍPIO DE SANTA RITA DE CASSIA.; Pro...
Ministério da Fazenda › Caixa Econômica Federal › Representação de Filial Negócio Governo Barreiras - BA
EXTRATOS DE CONTRATOS
Contrato de Repasse nº 999222/2026, firmado pelo MUNICÍPIO DE NOVA BASSANO-RS, CNPJ 87.502.894/0001-04, junto à União Federal por intermédio do MINISTÉRIO DO TURISMO, representada pela Caixa Econômica Federal, CNPJ 00.360.305/0001-04; Objeto CONSTRUÇÃO DO CENTRO DE EVENTOS NO MUNICÍPIO DE NOVA BASSANO/RS - 4ª ETAPA.; Programa Turismo, Esse é o Destino; Valor: R$ 400.000,00; d...
Ministério da Fazenda › Caixa Econômica Federal › Representação de Filial Negócio Governo Caxias do Sul - RS
EXTRATO DE DISTRATO
Termo de compromisso nº 968630/2024/MCIDADES/CAIXA. REPASSADOR: União Federal por intermédio do MINISTÉRIO DAS CIDADES, representada pela Caixa Econômica Federal, CNPJ 00.360.305/0001-04. RECEBEDOR: Município de Bom Jesus dos Perdões-SP, CNPJ 52.359.692/0001-62. Objeto: Extinção Contratual. Fundamentação legal: Portaria Conjunta MGI/MF/CGU nº 32, de 4 de junho de 2024. Data: 18...
Ministério da Fazenda › Caixa Econômica Federal › Representação de Filial Negócio Governo Jundiai - SP
EXTRATOS DE CONTRATOS
Contrato de Repasse nº 997332/2026, firmado pelo MUNICÍPIO DE MINAS NOVAS-MG, CNPJ 22.516.405/0001-10, junto à União Federal por intermédio do MINISTÉRIO DO TURISMO, representada pela Caixa Econômica Federal, CNPJ 00.360.305/0001-04; Objeto CONSTRUÇÃO DE PRAÇA NO MUNICÍPIO DE MINAS NOVAS/MG; Programa Turismo, Esse é o Destino; Valor: R$ 1.449.531,00; dos recursos: R$ 1.448.08...
Ministério da Fazenda › Caixa Econômica Federal › Representação de Filial Negócio Governo Montes Claros-MG