EXTRATO DE CONTRATO

Ministério da Fazenda › Caixa Econômica Federal › Gerência Executiva Governo Rio de Janeiro - RJ

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EXTRATO DE CONTRATO Termo de Compromisso 999863/2025 firmado pelo MUNICÍPIO DE DUQUE DE CAXIAS-RJ, CNPJ 29.138.328/0001-50, junto à União Federal por intermédio do MINISTÉRIO DAS CIDADES, representada pela Caixa Econômica Federal, CNPJ 00.360.305/0001-04; Objeto REGULARIZAÇÃO FUNDIÁRIA URBANA DE INTERESSE SOCIAL NO MUNICÍPIO DE DUQUE DE CAXIAS.; Programa Periferia Viva; Valor: R$ 2.431.773,00; dos recursos: R$ 486.354,60, correrão à conta da União no exercício de 2026, UG 175004, Programa de Trabalho 15127560200SW0001, NE 2026NE000937, e R$ 1.945.418,40 nos exercícios subsequentes, e R$ 0,00 de contrapartida. Vigência 12/06/2026 - 12/12/2029 Ana Denise Coimbra dos Santos e Jonathas Rego Monteiro Porto Neto.