EXTRATO

EXTRATO Termo de Compromisso nº 7AAAMV/2025, firmado pelo MUNICÍPIO DE RECIFE-PE, CNPJ 10.565.000/0001-92, junto à União Federal por intermédio do , representada pela Caixa Econômica Federal, CNPJ 00.360.305/0001-04; Objeto REGULARIZAÇÃO FUNDIÁRIA URBANA NAS ÁREAS DO MUNICÍPIO DO RECIFE.; Programa ; Valor: R$ 12.707.109,00; dos recursos: R$ 2.541.421,80, correrão à conta da União no exercício de 2025, UG 175004, Programa de Trabalho 15127560200SW0001, NE 2026NE001134, e R$ 10.165.687,20 nos exercícios subsequentes, e R$ 0,00 de contrapartida. Vigência 18/06/2030 - 18/06/2026 e Victor Marques Alves, representado pelo Secretário da Secretaria de Desenvolvimento Urbano e Licenciamento do Município do Recife, Senhor FELIPE MARTINS MATOS, nomeado pela Portaria de delegação de competência n° 20, de 01/01/2025, portador da matrícula funcional nº 113.985-1.