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segunda-feira, 22 de junho de 2026
Edição nº 114 · 3.321 atos publicados
O Diário em 60 segundos
- O governo federal destinou mais de R$ 921 milhões em recursos da reparação do rompimento da barragem de Fundão para o projeto 'Restaura Rio Doce' e a construção do Hospital Universitário de Mariana.
- O Banco Central estabeleceu que instituições financeiras deverão reportar operações com ativos virtuais a partir de novembro de 2026 e ampliou as regras para manutenção de contas em moeda estrangeira por empresas exportadoras.
- O Supremo Tribunal Federal declarou inconstitucional a obrigatoriedade de seguradoras comprarem créditos de carbono para reservas técnicas e definiu novas regras temporárias para a distribuição do Fundo de Participação dos Estados.
- Novas normas do Banco Central exigem que instituições financeiras adaptem seus sistemas de reporte de limites operacionais e alavancagem a partir de julho, além de reforçar a fiscalização do capital mínimo para operadoras do Pix.
- O governo criou grupos de trabalho para testar o modelo de maturidade em segurança cibernética e definir indicadores nacionais para medir o impacto de ataques digitais no país.
Gerado por IA a partir dos atos publicados. Verifique sempre o ato original antes de citá-lo.
Atos normativos
Ministério da Justiça e Segurança Pública
8 atos · ordenados pela publicação
Em destaque hoje — a curadoria automática dos atos mais relevantes do dia chega em breve.
DESPACHO Nº 107/CGPCIND-SEDIGI/DSPRAD-SEDIGI/SEDIGI, DE 19 DE JUNHO DE 2026
Processo MJSP nº: 08017.001258/2026-01 Obra: Pecadora Tendo em vista a abertura de procedimento referente ao pedido de reconsideração da classificação indicativa da obra audiovisual "Pecadora", com fundamento no art. 84 da Portaria MJSP nº 1.048, de 15 de outubro de 2025, e em seus §§ 1º a 4º, que estabelece que o pedido d...
Ministério da Justiça e Segurança Pública › Secretaria Nacional de Direitos Digitais › Diretoria de Segurança e Prevenção de Riscos no Ambiente Digital › Coordenação-Geral de Políticas de Classificação Indicativa
PORTARIA Nº 6.699, DE 18 DE JUNHO DE 2026
A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência delegada pela Portaria nº 623, de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da União, de 17 de novembro de 2020, considerando que a perda de nacionalidade para a pessoa abaixo referida foi concedida a título precário por meio da Portaria CPMIG nº 5454, de 27 de agosto de 2025, e que o...
Ministério da Justiça e Segurança Pública › Secretaria Nacional de Justiça › Departamento de Migrações › Coordenação-Geral de Política Migratória › Coordenação de Processos Migratórios
PORTARIA Nº 6.702, DE 19 DE JUNHO DE 2026
A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência delegada pela Portaria nº 623 de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da União, de 17 de novembro de 2020, resolve: CONCEDER a nacionalidade brasileira, por naturalização, às pessoas abaixo relacionadas, nos termos do art. 12, II, "a", da Constituição Federal de 1988, e em confor...
Ministério da Justiça e Segurança Pública › Secretaria Nacional de Justiça › Departamento de Migrações › Coordenação-Geral de Política Migratória › Coordenação de Processos Migratórios
DESPACHOS DE 19 DE JUNHO DE 2026
Código: 819173 Assunto: Indeferimento do pedido Processo: Naturalizar-se nº 235881.0698166/2026 Interessado: ESTHER TENZER A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência delegada pela Portaria nº 623 de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da União, de 17 de novembro de 2020, indefere o pedido, tendo em vista que a requerente não se e...
Ministério da Justiça e Segurança Pública › Secretaria Nacional de Justiça › Departamento de Migrações › Coordenação-Geral de Política Migratória › Coordenação de Processos Migratórios
Despachos
Certidão Nº __ /2026/DNN_Igualdade_Direitos/ DNN_Nacionalidade/ CPMIG/ CGPMIG/ DEMIG/ SENAJUS Processo nº 08084.000876/ 2026-22 Interessado: MARIA DA CONCEIÇÃO RODRIGUES MELL Em atenção ao pedido datado de 25 de fevereiro de 2026, em que Maria da Conceição Rodrigues Mello, solicita Certidão de Igualdade de Direitos, CERTIFICO que consta na Portaria n.º 851 de 04 de setembro de 1980, publ...
Ministério da Justiça e Segurança Pública › Secretaria Nacional de Justiça › Departamento de Migrações › Coordenação-Geral de Política Migratória › Coordenação de Processos Migratórios › Divisão de Naturalização, Nacionalidade e Apatridia
PORTARIA GABSEC/SENAPPEN/MJSP Nº 567, DE 19 DE JUNHO DE 2026
Institui o procedimento de avaliação e reconhecimento do Prêmio Transforma. O SECRETÁRIO NACIONAL DE POLÍTICAS PENAIS, no uso das atribuições que lhe conferem o art. 31 do Decreto nº 11.348, de 1º de janeiro de 2023 e arts. 71 e art. 72 da Lei nº 7.210, de 11 de julho de 1984, resolve: CAPÍTULO I DA INSTITUIÇÃO E DA ABRANGÊNCIA DO PRÊMIO...
Ministério da Justiça e Segurança Pública › Secretaria Nacional de Políticas Penais
PORTARIA N° 397, DE 19 DE JUNHO DE 2026
Indicação de representantes para a coordenação da execução do Acordo de Cooperação Técnica nº 02/2025, celebrado entre a AGÊNCIA NACIONAL DE PROTEÇÃO DE DADOS - ANPD e a AGÊNCIA NACIONAL DE MINERAÇÃO - ANM. O DIRETOR-PRESIDENTE DA AGÊNCIA NACIONAL DE PROTEÇÃO DE DADOS (ANPD), no uso de suas atribuições e tendo em vista o disposto no artigo 6º, inciso VIII e ...
Ministério da Justiça e Segurança Pública › Agência Nacional de Proteção de Dados
PORTARIA Nº 401, DE 19 DE JUNHO DE 2026
Indicação de representantes para a coordenação da execução do Acordo de Cooperação Técnica nº 01/2023/ANPD/CGU, celebrado entre a AGÊNCIA NACIONAL DE PROTEÇÃO DE DADOS - ANPD e a Controladoria-Geral da União. O DIRETOR-PRESIDENTE DA AGÊNCIA NACIONAL DE PROTEÇÃO DE DADOS, no uso de suas atribuições e tendo em vista o disposto no artigo 6º, inciso VIII e § 1º,...
Ministério da Justiça e Segurança Pública › Agência Nacional de Proteção de Dados