PORTARIA N° 397, DE 19 DE JUNHO DE 2026

PORTARIA N° 397, DE 19 DE JUNHO DE 2026 Indicação de representantes para a coordenação da execução do Acordo de Cooperação Técnica nº 02/2025, celebrado entre a AGÊNCIA NACIONAL DE PROTEÇÃO DE DADOS - ANPD e a AGÊNCIA NACIONAL DE MINERAÇÃO - ANM. O DIRETOR-PRESIDENTE DA AGÊNCIA NACIONAL DE PROTEÇÃO DE DADOS (ANPD), no uso de suas atribuições e tendo em vista o disposto no artigo 6º, inciso VIII e § 1º, do Regimento Interno da ANPD, aprovado pela Portaria nº 01, de 08 de março de 2021, resolve: Art. 1º Designar como representantes institucionais para coordenar a execução do Acordo de Cooperação Técnica do Acordo de Cooperação Técnica nº 02/2025, firmado entre a Agência Nacional de Proteção de Dados (ANPD) e a Agência Nacional de Mineração (ANM), os servidores: I - Eden Gonçalves de Oliveira Junior, titular; e II - Márcio Augusto Tamashiro, substituto. Art. 2º Revogar a Portaria GABPR/ANPD Nº 282, de 28 de abril de 2026. Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data da sua publicação. WALDEMAR GONÇALVES ORTUNHO JÚNIOR