PORTARIA Nº 6.699, DE 18 DE JUNHO DE 2026

PORTARIA Nº 6.699, DE 18 DE JUNHO DE 2026 A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência delegada pela Portaria nº 623, de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da União, de 17 de novembro de 2020, considerando que a perda de nacionalidade para a pessoa abaixo referida foi concedida a título precário por meio da Portaria CPMIG nº 5454, de 27 de agosto de 2025, e que o requerente apresentou documento comprobatório da aquisição de outra nacionalidade, resolve: RATIFICAR a perda da nacionalidade brasileira da pessoa abaixo relacionada, nos termos do Art. 12, § 4o, inciso II, da Constituição Federal, por ter adquirido outra nacionalidade na forma dos Art. 249 e 251 do Decreto nº 9.199, de 20 de novembro de 2017: FAN YUXIAO, nascido em 07 de fevereiro de 1999, filho de Li Fan e de Wang Wenying, adquirindo a nacionalidade chinesa. (Processo nº 08018.049766/2025-71). Alessandra Teixeira de Araújo PORTARIA Nº 6.705, DE 19 DE JUNHO DE 2026 A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência delegada pela Portaria nº 623, de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da União, de 17 de novembro de 2020, resolve: RECONHECER E CERTIFICAR ao português abaixo relacionado a igualdade de direitos e Obrigações Civis e o Gozo dos Direitos Políticos, nos termos do art. 17 do Tratado de Amizade, Cooperação e Consulta entre a República Federativa do Brasil e a República Portuguesa, promulgado pelo Decreto nº 3.927, de 19 de setembro de 2001, a fim de que possam gozar dos direitos outorgados pela Constituição e leis do Brasil: STELA MARIA FERNANDES MARQUES - RMN V690480-N, natural de Portugal, nascido em 20 de outubro de 1973, filho de Leonida Jesus Fernandes e de Jose Silva Marques, residente no Estado Minas Gerais (Processo nº 08018.107464/2025-25). Alessandra Teixeira de Araújo PORTARIA Nº 6.706, DE 19 DE JUNHO DE 2026 A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência delegada pela Portaria nº 623, de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da União, de 17 de novembro de 2020, resolve: RECONHECER E CERTIFICAR aos portugueses abaixo relacionados a igualdade de direitos e obrigações civis, nos termos dos Arts. 12, 13 e 15 do Tratado de Amizade, Cooperação e Consulta entre a República Federativa do Brasil e a República Portuguesa, promulgado pelo Decreto nº 3.927, de 19 de setembro de 2001, a fim de que possam gozar dos direitos outorgados pela Constituição e leis do Brasil, salvo o gozo dos direitos políticos: HERCULANO ACACIO TEIXEIRA - RNM W151448-S, natural de Portugal, nascido em 02 de março de 1950, filho de Antônio José Teixeira e de Eduviges da Graça Paulo, residente no Estado de São Paulo (Processo nº 08018.035250/2026-21); JORGE MANUEL PIMENTA PISOEIRO - RNM W404197-L, natural de Portugal, nascido em 25 de setembro de 1969, filho de Joaquim dos Santos Pisoeiro e de Maria do Carmo Verdelhos Pimenta, residente no Estado de São Paulo (Processo nº 08018.106034/2025-96); JOSE VICTOR DE JESUS VITAL VIEIRA - RNM F854978-Y, natural de Portugal, nascido em 14 de fevereiro de 1960, filho de Adelino Basílio Vital e de Rosária de Jesus, residente no Estado de São Paulo (Processo nº 08018.026574/2026-78); e LUÍS PEDRO FLORINDO MARQUES - RNM V890442-H, natural de Portugal, nascido em 27 de janeiro de 1972, filho de Mario Neves Marques e de Maria Carmo Carrasqueiro Florindo Marques, residente no Estado Minas Gerais (Processo nº 08000.047022/2025-10). ALESSANDRA TEIXEIRA DE ARAUJO