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sexta-feira, 19 de junho de 2026
Edição nº 113 · 3.888 atos publicados
O Diário em 60 segundos
- O Comitê de Política Monetária (Copom) reduziu a taxa básica de juros (Selic) para 14,25% ao ano, impactando diretamente o custo do crédito, empréstimos bancários e a rentabilidade de investimentos.
- Uma nova lei ampliou de seis para doze meses o prazo para mulheres vítimas de violência doméstica apresentarem queixa contra o agressor, garantindo mais tempo para a formalização da denúncia.
- Foi definido o novo piso salarial nacional para professores da educação básica em R$ 5.130,63, com uma nova regra de reajuste anual baseada na inflação e na receita do Fundeb.
- O governo federal liberou um crédito extraordinário de R$ 8 bilhões para o Ministério de Portos e Aeroportos, destinado a empréstimos para empresas de transporte aéreo regular.
- Uma nova medida provisória visa agilizar a análise de processos e serviços administrativos do INSS que estejam com prazos vencidos ou atrasados há mais de 30 dias.
Gerado por IA a partir dos atos publicados. Verifique sempre o ato original antes de citá-lo.
Atos normativos
Seção 1leis, decretos, resoluções, portarias
415 atos · página 18 de 18
Em destaque hoje — a curadoria automática dos atos mais relevantes do dia chega em breve.
INSTRUÇÃO NORMATIVA BCB Nº 746, DE 16 DE JUNHO DE 2026
Altera a Instrução Normativa BCB nº 512, de 30 de agosto de 2024, que dispõe sobre os limites de valor para as transações no âmbito do Pix, para ajustar dispositivos relacionados ao limite de valor que deve ser observado para a iniciação de transações por aproximação e para a iniciação de transações por meio do compartilhamento do serviço de i...
Banco Central do Brasil › Área de Organização do Sistema Financeiro e de Resolução › Departamento de Competição e de Estrutura do Mercado Financeiro
O que significa
Esta norma altera as regras de limites de valor para transações via Pix, incluindo ajustes para o Pix Automático e para pagamentos por aproximação. A medida impacta a forma como os usuários solicitam alterações de limites diários e como as instituições financeiras gerenciam esses pedidos.
PORTARIA COAF Nº 18, DE 16 DE JUNHO DE 2026
Dispõe sobre competências de instâncias internas do Conselho de Controle de Atividades Financeiras - COAF na forma disciplinada em seu Regimento Interno. O PRESIDENTE DO CONSELHO DE CONTROLE DE ATIVIDADES FINANCEIRAS - COAF, no uso das atribuições que lhe conferem o art. 20, inciso IX, e o art. 30 do Regimento Interno do COAF, divulgado pela Resolução BC...
Banco Central do Brasil › Conselho de Controle de Atividades Financeiras
PORTARIA Nº 954, DE 18 DE JUNHO DE 2026
A PROCURADORA-GERAL DO TRABALHO em exercício, no uso da atribuição prevista no inciso XXI do art. 91, da Lei Complementar n° 75, de 20 de maio de 1993, considerando o disposto no inciso V do art. 27, da Resolução CSMPT n° 222, de 18 de abril de 2024, e no inciso VIII do art. 2°, do Ato Conjunto PGR/CASMPU n° 01/2014, bem como os dados e informações constante...
Ministério Público da União › Ministério Público do Trabalho › Procuradoria-Geral
PORTARIA Nº 961, DE 18 DE JUNHO DE 2026
A PROCURADORA-GERAL DO TRABALHO, em exercício, no uso da atribuição prevista no inciso XXI do art. 91, da Lei Complementar n° 75, de 20 de maio de 1993, considerando o disposto na Resolução CSMPT n° 222, de 18 de abril de 2024, e no inciso VIII do art. 2°, do Ato Conjunto PGR/CASMPU n° 01/2014, bem como os dados e informações constantes do PGEA 20.02.1800.00...
Ministério Público da União › Ministério Público do Trabalho › Procuradoria-Geral
PORTARIA Nº 95, DE 17 DE JUNHO DE 2026
O DIRETOR EXECUTIVO DE GOVERNANÇA CONTRATUAL E LICITATÓRIA DO SENADO FEDERAL, no exercício da competência estabelecida no art. 10, Inciso IV-A, do Anexo V do Regulamento Administrativo do Senado Federal, considerando a instrução registrada no Processo nº 00200.015300/2024-12, em cumprimento ao Despacho nº 0325/2026/DIRECON, que acolheu a análise da Comissão P...
Poder Legislativo › Senado Federal › Diretoria-Geral › Diretoria Executiva de Contratação
PORTARIA DIRETORIA-GERAL Nº 141, DE 17 DE JUNHO DE 2026
Altera parcialmente grupos de natureza de despesa no âmbito do mesmo subtítulo, constantes na Lei Orçamentária Anual de 2026 (Lei nº 15.346, de 2026), no Conselho Nacional de Justiça, no valor global de R$ 11.000.000,00 (onze milhões de reais). O DIRETOR-GERAL DO CONSELHO NACIONAL DE JUSTIÇA, no uso de suas atribuições que lhe confere a alíne...
Poder Judiciário › Conselho Nacional de Justiça › Diretoria-Geral
PROVIMENTO CG-CJF Nº 3, DE 8 DE junho DE 2026
Dispõe sobre a instituição, a organização e o funcionamento do Fórum Permanente de Supervisores(as) dos Grupos de Monitoramento e Fiscalização do Sistema Carcerário nos Tribunais Regionais Federais. O PRESIDENTE DO CONSELHO DA JUSTIÇA FEDERAL e o CORREGEDOR-GERAL DA JUSTIÇA FEDERAL, no uso de suas atribuições legais e regimentais, CONSIDERANDO que cabe...
Poder Judiciário › Superior Tribunal de Justiça › Conselho da Justiça Federal › Corregedoria-Geral da Justiça Federal