PORTARIA Nº 961, DE 18 DE JUNHO DE 2026

PORTARIA Nº 961, DE 18 DE JUNHO DE 2026 A PROCURADORA-GERAL DO TRABALHO, em exercício, no uso da atribuição prevista no inciso XXI do art. 91, da Lei Complementar n° 75, de 20 de maio de 1993, considerando o disposto na Resolução CSMPT n° 222, de 18 de abril de 2024, e no inciso VIII do art. 2°, do Ato Conjunto PGR/CASMPU n° 01/2014, bem como os dados e informações constantes do PGEA 20.02.1800.0000426/2026-13, resolve: Art. 1° Determinar a alteração do status do 7° Ofício Geral da Sede da Procuradoria Regional do Trabalho da 18ª Região, para "Ofício provido com designação suspensa", enquanto o Ofício encontrar-se vago, bem como a redistribuição do respectivo acervo aos demais Ofícios providos na mesma Unidade e no mesmo Grau. TERESA CRISTINA D'ALMEIDA BASTEIRO