PORTARIA DIRETORIA-GERAL Nº 141, DE 17 DE JUNHO DE 2026

PORTARIA DIRETORIA-GERAL Nº 141, DE 17 DE JUNHO DE 2026 Altera parcialmente grupos de natureza de despesa no âmbito do mesmo subtítulo, constantes na Lei Orçamentária Anual de 2026 (Lei nº 15.346, de 2026), no Conselho Nacional de Justiça, no valor global de R$ 11.000.000,00 (onze milhões de reais). O DIRETOR-GERAL DO CONSELHO NACIONAL DE JUSTIÇA, no uso de suas atribuições que lhe confere a alínea "au" do inciso XI do art. 3º da Portaria nº 112, de 2010, e diante do disposto no inciso I do § 1º do art. 53 da Lei de Diretrizes Orçamentárias de 2026 (Lei nº 15.321, de 2025), na Portaria SOF/MPO nº 28, de 2026, e considerando o contido no Processo-SEI nº 01015/2026, resolve: Art. 1º Alterar parcialmente os grupos de natureza de despesa no âmbito do mesmo subtítulo, constantes na Lei Orçamentária Anual de 2026 no valor global de R$ 11.000.000,00 (onze milhões de reais) conforme indicado no Anexo I. Art. 2º Os recursos compensatórios necessários à execução do disposto no art. 1º provêm de cancelamento de dotação conforme indicado no Anexo II. Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. BRUNO CÉSAR DE OLIVEIRA LOPES ÓRGÃO: 17000 - Conselho Nacional de Justiça UNIDADE: 17101 - Conselho Nacional de Justiça ANEXO I Outras Alterações Orçamentárias PROGRAMA DE TRABALHO ( ACRÉSCIMO ) Recurso de Todas as Fontes R$ 1,00 PROGRAMÁTICA PROGRAMA/AÇÃO/LOCALIZADOR/PRODUTO FUNCIONAL E S F G N D R P M O D I U F T E VALOR 0033 Programa de Gestão e Manutenção do Poder Judiciário 11.000.000 Atividades 0033 21IQ Modernização do Poder Judiciário 02 032 11.000.000 0033 21IQ 5664 Modernização do Poder Judiciário - Em Brasília - DF 02 032 11.000.000 F 4-INV 2 90 0 1052 11.000.000 TOTAL - FISCAL 11.000.000 TOTAL - SEGURIDADE 0 TOTAL - GERAL 11.000.000 ÓRGÃO: 17000 - Conselho Nacional de Justiça UNIDADE: 17101 - Conselho Nacional de Justiça ANEXO II Outras Alterações Orçamentárias PROGRAMA DE TRABALHO ( REDUÇÃO ) Recurso de Todas as Fontes R$ 1,00 PROGRAMÁTICA PROGRAMA/AÇÃO/LOCALIZADOR/PRODUTO FUNCIONAL E S F G N D R P M O D I U F T E VALOR 0033 Programa de Gestão e Manutenção do Poder Judiciário 11.000.000 Atividades 0033 21IQ Modernização do Poder Judiciário 02 032 11.000.000 0033 21IQ 5664 Modernização do Poder Judiciário - Em Brasília - DF 02 032 11.000.000 F 3-ODC 2 90 0 1052 11.000.000 TOTAL - FISCAL 11.000.000 TOTAL - SEGURIDADE 0 TOTAL - GERAL 11.000.000