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sexta-feira, 19 de junho de 2026
Edição nº 113 · 3.888 atos publicados
O Diário em 60 segundos
- O Comitê de Política Monetária (Copom) reduziu a taxa básica de juros (Selic) para 14,25% ao ano, impactando diretamente o custo do crédito, empréstimos bancários e a rentabilidade de investimentos.
- Uma nova lei ampliou de seis para doze meses o prazo para mulheres vítimas de violência doméstica apresentarem queixa contra o agressor, garantindo mais tempo para a formalização da denúncia.
- Foi definido o novo piso salarial nacional para professores da educação básica em R$ 5.130,63, com uma nova regra de reajuste anual baseada na inflação e na receita do Fundeb.
- O governo federal liberou um crédito extraordinário de R$ 8 bilhões para o Ministério de Portos e Aeroportos, destinado a empréstimos para empresas de transporte aéreo regular.
- Uma nova medida provisória visa agilizar a análise de processos e serviços administrativos do INSS que estejam com prazos vencidos ou atrasados há mais de 30 dias.
Gerado por IA a partir dos atos publicados. Verifique sempre o ato original antes de citá-lo.
Contratos e licitações
Ministério da Justiça e Segurança Pública
41 atos · página 2 de 2
Em destaque hoje — a curadoria automática dos atos mais relevantes do dia chega em breve.
EXTRATO DE APOSTILAMENTO Nº 1/2026 - UASG 200130
Número do Contrato: 2/2025. Nº Processo: 08672.000180/2025-95. Contratante: SUPERINTENDENCIA DA PRF EM SERGIPE. Contratado: 04.463.885/0001-16 - LT COMERCIAL LTDA. Objeto: O objeto do presente instrumento é reajustar o valor contratual, a contar de 13/02/2026, mediante aplicação do ipca referente ao período compreendido entre os meses de março de 20...
Ministério da Justiça e Segurança Pública › Polícia Rodoviária Federal › Superintendência Regional em Sergipe
EXTRATO DE CONTRATO Nº 12/2026 - UASG 200114
Nº Processo: 08655.003768/2026-90. Pregão Nº 90007/2026. Contratante: SUPERINTENDENCIA DA PRF NA BAHIA. Contratado: 60.573.804/0001-01 - D'ARC DISTRIBUIDORA LTDA. Objeto: Aquisição de liquido água mineral natural, sem gás, em garrafão de 20 litros, para a delegacia da prf em feira de santana/ba. Fundamento Legal: LEI 14.133/2021. Vigência: 18/06/2026 a ...
Ministério da Justiça e Segurança Pública › Polícia Rodoviária Federal › Superintendência da Polícia Rodoviária Federal na Bahia
EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 1/2026 - UASG 200114
Número do Contrato: 8/2026. Nº Processo: 08655.013505/2025-16. Pregão. Nº 90005/2026. Contratante: SUPERINTENDENCIA DA PRF NA BAHIA. Contratado: 52.237.506/0001-12 - SPARTA TRANSPORTES LTDA. Objeto: O objeto do presente instrumento é: acrescentar de 25% do valor anual inicial atualizado do contrato, a partir da data de assinatura deste instrumento, ...
Ministério da Justiça e Segurança Pública › Polícia Rodoviária Federal › Superintendência da Polícia Rodoviária Federal na Bahia
EXTRATO DE TERMO DE RESCISÃO AMIGÁVEL
CONTRATO Nº 14/2020 - UASG 200114 Nº Processo: 08655.051473/2019-09 Contratante: SUPERINTENDÊNCIA DA POLÍCIA RODOVIÁRIA FEDERAL NA BAHIA (CNPJ 00.394.494/0109-56). Contratada: TELEFONICA BRASIL S.A. (CNPJ 02.558.157/0001-62). Objeto: Rescisão amigável do Contrato nº 14/2020, a partir de 11/07/2025, com mútua quitação, resguardadas eventuais obrigações originad...
Ministério da Justiça e Segurança Pública › Polícia Rodoviária Federal › Superintendência da Polícia Rodoviária Federal na Bahia
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO
RESULTADO DE RECURSO DE MULTA EM 1ª INSTÂNCIA Nº 4/2026JARI PRF-RJ As Juntas Administrativas de Recursos de Infração - JARI da Polícia Rodoviária Federal no Estado de Rio de Janeiro, em conformidade com as competências estabelecidas pela Lei 9.503/97 - Código de Trânsito Brasileiro - CTB, demais regulamentações do CONTRAN e Portaria 132/2011/MJ, NOTIFICAM do resultado de JULG...
Ministério da Justiça e Segurança Pública › Polícia Rodoviária Federal › Superintendência da Polícia Rodoviária Federal no Rio de Janeiro › Seção de Operações › Núcleo de Processamento de Infrações
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO
RESULTADO DE RECURSO DE MULTA EM 1ª INSTÂNCIA Nº 61/2023 - JARI PRF-RJ As Juntas Administrativas de Recursos de Infração - JARI da Polícia Rodoviária Federal no Estado de Rio de Janeiro, em conformidade com as competências estabelecidas pela Lei 9.503/97 - Código de Trânsito Brasileiro - CTB, demais regulamentações do CONTRAN e Portaria 132/2011/MJ, NOTIFICAM do resultado de ...
Ministério da Justiça e Segurança Pública › Polícia Rodoviária Federal › Superintendência da Polícia Rodoviária Federal no Rio de Janeiro › Seção de Operações › Núcleo de Processamento de Infrações
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO Nº 6/2026 - JARI PRF-RJ
RESULTADO DE RECURSO DE MULTA EM 1ª INSTÂNCIA As Juntas Administrativas de Recursos de Infração - JARI da Polícia Rodoviária Federal no Estado de Rio de Janeiro, em conformidade com as competências estabelecidas pela Lei 9.503/97 - Código de Trânsito Brasileiro - CTB, demais regulamentações do CONTRAN e Portaria 132/2011/MJ, NOTIFICAM do resultado de J...
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EDITAL DE NOTIFICAÇÃO Nº 95/2025 - JARI PRF-RJ
RESULTADO DE RECURSO DE MULTA EM 1ª INSTÂNCIA As Juntas Administrativas de Recursos de Infração - JARI da Polícia Rodoviária Federal no Estado de Rio de Janeiro, em conformidade com as competências estabelecidas pela Lei 9.503/97 - Código de Trânsito Brasileiro - CTB, demais regulamentações do CONTRAN e Portaria 132/2011/MJ, NOTIFICAM do resultado de ...
Ministério da Justiça e Segurança Pública › Polícia Rodoviária Federal › Superintendência da Polícia Rodoviária Federal no Rio de Janeiro › Seção de Operações › Núcleo de Processamento de Infrações
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO Nº 5/2026 - JARI PRF-RJ
RESULTADO DE RECURSO DE MULTA EM 1ª INSTÂNCIA As Juntas Administrativas de Recursos de Infração - JARI da Polícia Rodoviária Federal no Estado de Rio de Janeiro, em conformidade com as competências estabelecidas pela Lei 9.503/97 - Código de Trânsito Brasileiro - CTB, demais regulamentações do CONTRAN e Portaria 132/2011/MJ, NOTIFICAM do resultado de J...
Ministério da Justiça e Segurança Pública › Polícia Rodoviária Federal › Superintendência da Polícia Rodoviária Federal no Rio de Janeiro › Seção de Operações › Núcleo de Processamento de Infrações
EXTRATO DE TERMO ADITIVO
Espécie: Termo Aditivo de Alteração da Vigência Nº 000001/2026, assinado em 17/06/2026, ao Instrumento código 968723. Convenentes: Concedente: MINISTERIO DA JUSTICA E SEGURANCA PUBLICA, Unidade Gestora: 200457. Convenente: FUNDO PENITENCIARIO DO ESTADO DE SANTA CATARINA FUPESC, CNPJ nº 01577780000108. Alteração do prazo de vigência. Prorrogação da vigência por mais 12 (doz...
Ministério da Justiça e Segurança Pública › Secretaria Nacional de Políticas Penais
EXTRATO DE RESCISÃO DO CONTRATO Nº 3/2026 - UASG 200601
Nº Processo: 08117.004288/2025-52. Contratante: PENITENCIARIA FEDERAL EM CATANDUVAS - PR. Contratado: 00.286.846/0001-30 - RDN SERVICOS LTDA EM RECUPERACAO JUDICIAL. Objeto: Fica extinto unilateralmente, a partir do dia 21/06/2026, o contrato nº 03/2026 (35294350), celebrado em 20 de abril de 2026, cujo objeto consiste na contratação de servi...
Ministério da Justiça e Segurança Pública › Secretaria Nacional de Políticas Penais › Diretoria da Polícia Penal Federal › Diretoria da Penitenciária Federal em Catanduvas › PR
EXTRATO DE CONTRATO Nº 2/2026 - UASG 200602
Nº Processo: 08119.001134/2026-70. Dispensa Nº 330/2026. Contratante: PENITENCIARIA FEDERAL EM MOSSORO - RN. Contratado: 04.827.603/0001-12 - SAMTAL LTDA. Objeto: Contratação de empresa especializada na prestação de serviços de controle de vetores e pragas urbanas, que abrange desinsetização, desratização, descupinização e algum caso de epidemia oriundo ...
Ministério da Justiça e Segurança Pública › Secretaria Nacional de Políticas Penais › Diretoria da Polícia Penal Federal › Diretoria da Penitenciária Federal em Mossoró
EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 3/2026 - UASG 200602
Número do Contrato: 10/2024. Nº Processo: 08019.000228/2024-98. Pregão. Nº 90026/2024. Contratante: PENITENCIARIA FEDERAL EM MOSSORO - RN. Contratado: 02.425.466/0001-64 - JAVE YIRE SERVICOS LTDA.. Objeto: Acréscimo quantitativo consistente na ampliação do item 11 - serviços especializados, o que equivale a 25% (vinte e cinco por cento) do valor ini...
Ministério da Justiça e Segurança Pública › Secretaria Nacional de Políticas Penais › Diretoria da Polícia Penal Federal › Diretoria da Penitenciária Federal em Mossoró
AVISO DE ALTERAÇÃO
PREGÃO Nº 90011/2026 Comunicamos que o edital da licitação supracitada, publicada no D.O.U de 01/04/2026 foi alterado. Objeto: Pregão Eletrônico - Aquisição de equipamento de inspeção por scanner portátil de raio x por backscatter integrado com módulo de transmissão, incluindo a instalação e o treinamento. Total de Itens Licitados: 00005 Novo Edital: 19/06/2026 das 08h00 às 17h0...
Ministério da Justiça e Segurança Pública › Secretaria Nacional de Políticas Penais › Diretoria Executiva
Extratos de Adesão
Espécie: TERMO DE DOAÇÃO - PROCESSO Nº 08020.005334/2026-91 Espécie: Termo de Doação nº 245/2026 - Processo nº 08020.005334/2026-91. Doadora: SECRETARIA NACIONAL DE SEGURANÇA PÚBLICA, CNPJ nº 00.394.494/0005-60. Donatária: SECRETARIA DE ESTADO DE JUSTIÇA E SEGURANÇA PÚBLICA DO MATO GROSSO DO SUL, CNPJ nº 03.015.475/0001-40. Objeto: Bens constantes no anexo I do Termo de Doação n...
Ministério da Justiça e Segurança Pública › Secretaria Nacional de Segurança Pública
Extrato de Acordo de Adesão
Processo nº 08020.005356/2020-65. Espécie: Acordo de Adesão do TRIBUNAL SUPERIOR ELEITORAL - TSE à solução Sinesp Infoseg. Signatário: DANIEL SANTOS ROCHA SOBRAL, Diretor-Geral da Secretaria do Tribunal Superior Eleitoral. Data de Assinatura: 18/06/2026. Vigência: período indeterminado, até seu encerramento por comum acordo entre os partícipes, denúncia ou rescisão, con...
Ministério da Justiça e Segurança Pública › Secretaria Nacional de Segurança Pública
EDITAIS DA SUPERINTENDÊNCIA DE 18 DE JUNHO DE 2026
Edital nº 453, de 18 de junho de 2026. Nos termos do art. 53, § 2º, da Lei nº 12.529/2011, dá-se publicidade ao Ato de Concentração nº 08700.005681/2026-64. Partes: Multilixo Remoções de Lixo Ltda., RCR Representações e Serviços Ltda., Egan Participações Ltda., RCR Rio Representações e Serviços Ltda. e Vida Soluções Ambientais e Gestão de Resíduos...
Ministério da Justiça e Segurança Pública › Conselho Administrativo de Defesa Econômica › Superintendência-Geral
O que significa
O ato torna público que o CADE está analisando duas operações de fusão e aquisição entre empresas dos setores de gestão de resíduos e saneamento básico. A medida permite que terceiros interessados apresentem informações ou manifestações sobre essas negociações antes da decisão final do órgão.