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sexta-feira, 19 de junho de 2026
Edição nº 113 · 3.888 atos publicados
O Diário em 60 segundos
- O Comitê de Política Monetária (Copom) reduziu a taxa básica de juros (Selic) para 14,25% ao ano, impactando diretamente o custo do crédito, empréstimos bancários e a rentabilidade de investimentos.
- Uma nova lei ampliou de seis para doze meses o prazo para mulheres vítimas de violência doméstica apresentarem queixa contra o agressor, garantindo mais tempo para a formalização da denúncia.
- Foi definido o novo piso salarial nacional para professores da educação básica em R$ 5.130,63, com uma nova regra de reajuste anual baseada na inflação e na receita do Fundeb.
- O governo federal liberou um crédito extraordinário de R$ 8 bilhões para o Ministério de Portos e Aeroportos, destinado a empréstimos para empresas de transporte aéreo regular.
- Uma nova medida provisória visa agilizar a análise de processos e serviços administrativos do INSS que estejam com prazos vencidos ou atrasados há mais de 30 dias.
Gerado por IA a partir dos atos publicados. Verifique sempre o ato original antes de citá-lo.
Contratos e licitações
Ministério da Fazenda
75 atos · página 1 de 4
Em destaque hoje — a curadoria automática dos atos mais relevantes do dia chega em breve.
EXTRATO DE CONVÊNIO
1. NATUREZA: Convênio que entre si celebram a União, na qualidade de concedente, representada pela Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional (PGFN), e o MUNICÍPIO DE PRADÓPOLIS-SP, na qualidade de convenente, representado pelo(a) Sr.(a) SAULO EMMANUEL ATIQUE FILHO. 2. OBJETO: Utilização do Cadastro Informativo de créditos não quitados do setor público federal - Cadin, pelo MUNICÍP...
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EXTRATO DE CONTRATO
ALTERAÇÃO CONTRATUAL AO CONTRATO 5402/OC-BR ESPÉCIE: Alteração Nº 1 ao Contrato de Empréstimo nº 5402/OC-BR, celebrado em 22 de setembro de 2022, para o financiamento parcial do "Programa Educação para o Futuro do Estado do Paraná". PARTES: Estado do Paraná/PR e o Banco Interamericano de Desenvolvimento - BID. GARANTIDOR: A República Federativa do Brasil - RFB. PROCESSO Nº: 179...
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EXTRATO DE CONVÊNIO
1. NATUREZA: Convênio que entre si celebram a União, na qualidade de concedente, representada pela Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional (PGFN), e o MUNICÍPIO DE CRUZEIRO-SP, na qualidade de convenente, representado pelo(a) Sr.(a) JOSÉ KLEBER LIMA SILVEIRA JÚNIOR. 2. OBJETO: Utilização do Cadastro Informativo de créditos não quitados do setor público federal - Cadin, pelo MUNI...
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EXTRATO De CONTRATO nº 639/2026/CAFIN
CENTESIMA TERCEIRA NOVACAO ESPÉCIE: Contrato 639/2026/CAFIN da Centesima Terceira Novacao de Dívida. PARTES: a Uniao e a Empresa Gestora de Ativos S.A - EMGEA, VALOR; 156.483.566,12 (cento e cinquenta e seis milhões, quatrocentos e oitenta e três mil, quinhentos e sessenta e seis reais e doze centavos) PROCESSO SEI N o : 17944.000556/2025-13, DATA DA CELEBRACA...
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EXTRATO DE CONTRATO
ALTERAÇÃO CONTRATUAL AO CONTRATO 4444/OC-BR ESPÉCIE: Alteração nº 2 ao Contrato de Empréstimo nº 4444/OC-BR, celebrado em 20 de dezembro de 2018, para o financiamento parcial do "Programa de Desenvolvimento Urbano Integrado e Sustentável do Município de João Pessoa (Programa João Pessoa Sustentável)". PARTES: O Município de João Pessoa/PB e o Banco Interamericano de Desenvolvim...
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EXTRATO DE CONVÊNIO
1. NATUREZA: Convênio que entre si celebram a União, na qualidade de concedente, representada pela Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional (PGFN), e o MUNICÍPIO DE MONTE SIÃO-MG, na qualidade de convenente, representado pelo(a) Sr.(a) MAURICIO ZUCATO JUNIOR. 2. OBJETO: Utilização do Cadastro Informativo de créditos não quitados do setor público federal - Cadin, pelo MUNICI MUNIC...
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EXTRATO De CONTRATO Nº 1239/2026/PFN
DE CONTRAGARANTIA ESPÉCIE: Contrato nº 1239/2026/PFN de Contragarantia. PARTES: União e o Município de Cupira/PE, relativo ao Contrato de Financiamento nº 0646669-65, firmado entre o Município e a Caixa Econômica Federal - CAIXA, destinado ao financiamento às áreas de infraestrutura e saneamento, a programas na área da saúde, educação, cultura, esportes, dentre...
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EXTRATO DE CONVÊNIO
1. NATUREZA: Convênio que entre si celebram a União, na qualidade de concedente, representada pela Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional (PGFN), e o(a) MUNICÍPIO DE RIO DO CAMPO-SC, na qualidade de convenente, representado pelo(a) Sr.(a) VIDAL BALAK. 2. OBJETO: Utilização do Cadastro Informativo de créditos não quitados do setor público federal - Cadin, pelo MUNICÍPIO DE RIO D...
Ministério da Fazenda › Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional
EXTRATO De CONTRATO Nº 1238/2026/PFN
DE GARANTIA ESPÉCIE: Contrato nº 1238/2026/PFN de Garantia. PARTES: União e a Caixa Econômica Federal - CAIXA, relativo ao Contrato de Financiamento nº 0646669-65, firmado entre o Município de Cupira/PE e a CAIXA, destinado ao financiamento às áreas de infraestrutura e saneamento, a programas na área da saúde, educação, cultura, esportes, dentre outros programa...
Ministério da Fazenda › Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional
EXTRATO DE CONVÊNIO
1. NATUREZA: Convênio celebrado entre a União, por intermédio da Secretaria Especial da Receita Federal do Brasil (RFB), os Municípios e o Distrito Federal aderentes, relacionado(s) ao final, com a participação da Associação Brasileira das Secretarias de Finanças das Capitais (ABRASF), da Confederação Nacional de Municípios (CNM), e da Frente Nacional de Prefeitos (FNP). 2. OBJ...
Ministério da Fazenda › Secretaria Especial da Receita Federal do Brasil
EXTRATO DE APOSTILAMENTO Nº 2/2026 - UASG 170018
Número do Contrato: 6/2022. Nº Processo: 10265.611321/2021-10. Contratante: SUPERINTENDENCIA REGIONAL DA RFB NA 1A RF. Contratado: 23.982.490/0001-74 - EMPRESA BRASILEIRA DE ELEVADORES LTDA. Objeto: Reajuste dos itens do contrato. Vigência: 01/07/2022 a 30/06/2027. Valor Total Atualizado do Contrato: R$ 73.963,34. Data de Assinatura: 17/06/2026. (CO...
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EXTRATO DE APOSTILAMENTO Nº 2/2026 - UASG 170018
Número do Contrato: 7/2022. Nº Processo: 10265.611321/2021-10. Contratante: SUPERINTENDENCIA REGIONAL DA RFB NA 1A RF. Contratado: 09.283.075/0001-00 - ELEVAENGE COMERCIO E ASSISTENCIA TECNICA EM ELEVADORES LTDA. Objeto: Reajuste dos itens contratuais. Vigência: 01/07/2022 a 30/06/2027. Valor Total Atualizado do Contrato: R$ 294.353,48. Data de Assi...
Ministério da Fazenda › Secretaria Especial da Receita Federal do Brasil › Secretaria-Adjunta › Superintendência Regional da Receita Federal do Brasil 1ª Região Fiscal
EXTRATO DE CONTRATO Nº 19/2026 - UASG 170217
Nº Processo: 10280.721776/2026-69. Pregão Nº 90007/2026. Contratante: SUPERINTENDENCIA REGIONAL DA RFB NA 2A RF. Contratado: 36.999.665/0001-06 - PWA FACILITIES - GESTAO EM SERVICOS LTDA. Objeto: Contratação de serviços contínuos de limpeza com ponto eletrônico e fornecimento de materiais, em regime de dedicação exclusiva de mão de obra, para as unidade...
Ministério da Fazenda › Secretaria Especial da Receita Federal do Brasil › Secretaria-Adjunta › Superintendência Regional da Receita Federal do Brasil 2ª Região Fiscal
EXTRATO DE CONTRATO Nº 14/2026 - UASG 170040
Nº Processo: 13075.199805/2025-36. Pregão Nº 90004/2026. Contratante: SUPERINTENDENCIA REGIONAL DA RFB NA 3A RF. Contratado: 52.845.262/0001-50 - UNAPACK EMBALAGENS LTDA. Objeto: Aquisição de materiais de consumo para atividades aduaneiras e de repressão, nas condições estabelecidas no termo de referência.. Fundamento Legal: LEI 14.133/2021. Vigência: 1...
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EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 1/2026 - UASG 170040
Número do Contrato: 15/2025. Nº Processo: 13075.042762/2025-18. Dispensa Nº 90011/2025. Contratante: SUPERINTENDENCIA REGIONAL DA RFB NA 3A RF. Contratado: 37.594.830/0001-02 - G10 SERVICOS E CONSULTORIA EM TECNOLOGIA DA INFORMACAO LTDA. Objeto: A prorrogação do prazo de vigência do contrato por mais 12 meses, a partir de 26/06/2026 até 25/06/2027, ...
Ministério da Fazenda › Secretaria Especial da Receita Federal do Brasil › Secretaria-Adjunta › Superintendência Regional da Receita Federal do Brasil 3ª Região Fiscal
EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 1/2026 - UASG 170040
Número do Contrato: 6/2019. Nº Processo: 13362.721625/2019-60. Dispensa. Nº 11/2019. Contratante: SUPERINTENDENCIA REGIONAL DA RFB NA 3A RF. Contratado: XXX.384.533-XX - DANIEL MARTINS VERAS. Objeto: Prorrogação da vigência contratual de 01/07/2026 a 30/09/2026. Vigência: 01/07/2026 a 30/09/2026. Valor Total Atualizado do Contrato: R$ 9.641,37. Data...
Ministério da Fazenda › Secretaria Especial da Receita Federal do Brasil › Secretaria-Adjunta › Superintendência Regional da Receita Federal do Brasil 3ª Região Fiscal
EDITAL Nº 38, DE 17 DE JUNHO DE 2026
O DELEGADO DA ALFÂNDEGA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE FORTALEZA, pelo presente EDITAL, no uso da atribuição prevista nos artigos 298 e 360, do Regimento Interno da Secretaria Especial da Receita Federal do Brasil (RFB), Portaria ME nº 284, de 27 de julho de 2020, com fundamento nos artigos 27, 27-A, 27-B e 27-C do Decreto-Lei nº 1.455, de 07 de abril de 1976,...
Ministério da Fazenda › Secretaria Especial da Receita Federal do Brasil › Secretaria-Adjunta › Superintendência Regional da Receita Federal do Brasil 3ª Região Fiscal › Alfândega da Receita Federal do Brasil em Fortaleza
EDITAL Nº 38, DE 17 DE JUNHO DE 2026
O DELEGADO DA ALFÂNDEGA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE FORTALEZA, pelo presente EDITAL, no uso da atribuição prevista nos artigos 298 e 360, do Regimento Interno da Secretaria Especial da Receita Federal do Brasil (RFB), Portaria ME nº 284, de 27 de julho de 2020, com fundamento nos artigos 27, 27-A, 27-B e 27-C do Decreto-Lei nº 1.455, de 07 de abril de 1976,...
Ministério da Fazenda › Secretaria Especial da Receita Federal do Brasil › Secretaria-Adjunta › Superintendência Regional da Receita Federal do Brasil 3ª Região Fiscal › Alfândega da Receita Federal do Brasil em Fortaleza
EXTRATO DE CONTRATO Nº 1/2026 - UASG 170088
Nº Processo: 13031.011127/2026-86. Pregão Nº 90001/2026. Contratante: SUPERINTENDENCIA REGIONAL DA RFB NA 6A RF. Contratado: 41.364.897/0001-10 - FIBO ENGENHARIA LTDA. Objeto: O objeto do presente instrumento é a contratação de serviços de elaboração de laudos de acessibilidade, individualizado por edificação, para 45 (quarenta e cinco) imóveis vinculado...
Ministério da Fazenda › Secretaria Especial da Receita Federal do Brasil › Secretaria-Adjunta › Superintendência Regional da Receita Federal do Brasil 6ª Região Fiscal
AVISO DE PENALIDADE
O SUPERINTENDENTE-ADJUNTO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL NA 6ª REGIÃO FISCAL, no uso das atribuições que lhe são conferidas pela Portaria RFB nº 200/2022 e pelo Regimento Interno da RFB, aprovado pela Portaria MF nº 203/2012, e em vista do que consta nos autos do processo nº 13031.158567/2026-04, resolve: Tornar público que foi aplicada, em grau de recurso, à HENRIQUE FILIPINI BE...
Ministério da Fazenda › Secretaria Especial da Receita Federal do Brasil › Secretaria-Adjunta › Superintendência Regional da Receita Federal do Brasil 6ª Região Fiscal
EXTRATO DE APOSTILAMENTO Nº 2/2025 - UASG 170133
Número do Contrato: 1/2024. Nº Processo: 10752.720062/2023-97. Contratante: SUPERINTENDENCIA REGIONAL DA RFB NA 8A RF. Contratado: 07.432.517/0001-07 - SIMPRESS COMERCIO LOCACAO E SERVICOS LTDA. Objeto: Reajuste dos preços praticados pela variação do ICTI/IPEA de janeiro/2025 a dezembro/2025 de 2,89%, com efeitos a partir de 1º de março de 2026.. Vi...
Ministério da Fazenda › Secretaria Especial da Receita Federal do Brasil › Secretaria-Adjunta › Superintendência Regional da Receita Federal do Brasil 8ª Região Fiscal
EXTRATO DE CONVÊNIO
NATUREZA: Convênio de Cooperação Técnica que entre si celebram a União, por intermédio da Secretaria Especial da Receita Federal do Brasil, e o Município de Governador Celso Ramos/SC, para o intercâmbio de informações econômico-fiscais e cadastrais não previstas na Lei Complementar nº 214, de 16 de janeiro de 2025, e a execução de programas de cooperação dirigidos à realização ...
Ministério da Fazenda › Secretaria Especial da Receita Federal do Brasil › Secretaria-Adjunta › Superintendência Regional da Receita Federal do Brasil 9ª Região Fiscal
EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 8/2026 - UASG 170156
Número do Contrato: 7/2022. Nº Processo: 10905.720027/2022-04. Pregão. Nº 1/2022. Contratante: SUPERINTENDENCIA REGIONAL DA RFB NA 9A RF. Contratado: 18.904.963/0001-85 - DIFARO GUTIERREZ SERVICOS PET - LTDA. Objeto: O presente termo aditivo tem por objeto a supressão de 0,89% (oitenta e nove centésimos por cento) do valor inicial atualizado do cont...
Ministério da Fazenda › Secretaria Especial da Receita Federal do Brasil › Secretaria-Adjunta › Superintendência Regional da Receita Federal do Brasil 9ª Região Fiscal
EXTRATO DE ACORDO DE COOPERAÇÃO TÉCNICA Nº 1/2026
NATUREZA: Acordo de Cooperação Técnica n° 001/2026, que entre si celebram a União, representada pela Delegacia da Receita Federal do Brasil em Curitiba/PR e o Município de Morretes/PR. OBJETIVO: Instalação de Ponto de Atendimento Virtual da Secretaria Especial da Receita Federal do Brasil (RFB) - PAV, nas dependências de ambientes pertencentes ao M...
Ministério da Fazenda › Secretaria Especial da Receita Federal do Brasil › Secretaria-Adjunta › Superintendência Regional da Receita Federal do Brasil 9ª Região Fiscal › Delegacia da Receita Federal do Brasil em Curitiba