EXTRATO DE ACORDO DE COOPERAÇÃO TÉCNICA Nº 1/2026

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EXTRATO DE ACORDO DE COOPERAÇÃO TÉCNICA Nº 1/2026 NATUREZA: Acordo de Cooperação Técnica n° 001/2026, que entre si celebram a União, representada pela Delegacia da Receita Federal do Brasil em Curitiba/PR e o Município de Morretes/PR. OBJETIVO: Instalação de Ponto de Atendimento Virtual da Secretaria Especial da Receita Federal do Brasil (RFB) - PAV, nas dependências de ambientes pertencentes ao Município de Morretes/PR, Processo n° 10906.194281/2026-50. PRAZO DE VIGÊNCIA: 5 anos a partir da assinatura. DATA DA ASSINATURA: Assinado digitalmente em 12 de junho de 2026. SIGNATÁRIOS: Pela DRF/Curitiba, CNPJ 00.394.460/0135-53, Sr. Honorino José Gonçalves - Delegado da Receita Federal do Brasil em Curitiba/PR e Pela Prefeitura Municipal de Morretes/PR, CNPJ 76.022.490/0001-99, Sr. Sebastião Brindarolli Junior - Prefeito Municipal.