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quinta-feira, 18 de junho de 2026
Edição nº 112 · 3.853 atos publicados
O Diário em 60 segundos
- O governo federal sancionou leis que regulamentam a profissão de arteterapeuta e criam uma política nacional de atendimento a estudantes com altas habilidades ou superdotação. O Poder Executivo vetou parcialmente esses projetos para evitar burocracias excessivas e proteger o equilíbrio financeiro da Previdência.
- O STF decidiu que estados não podem exigir licenciamento ambiental próprio para antenas de celular, mantendo a competência federal, e confirmou a constitucionalidade do programa RenovaBio. Além disso, o tribunal extinguiu ações sobre o bloqueio da rede social X e da empresa Starlink.
- Foi criado o sistema eletrônico 'Contratos.gov.br' para padronizar e tornar obrigatória a gestão e fiscalização de contratos na administração pública federal. A medida visa aumentar a transparência e permitir que o cidadão consulte informações contratuais de forma integrada.
- A Receita Federal atualizou as regras do programa Confia para grandes contribuintes, visando uma relação mais transparente e cooperativa na gestão de riscos tributários. Já o Banco Central definiu novas exigências para o envio de dados de transações internacionais e operações de câmbio por instituições financeiras.
- A tarifa de energia elétrica da RGE Sul Distribuidora terá reajuste anual a partir de 19 de junho. Em outra decisão, o Ministério da Fazenda determinou que empresas não podem abater devoluções de produtos de produtores rurais do cálculo da contribuição previdenciária.
Gerado por IA a partir dos atos publicados. Verifique sempre o ato original antes de citá-lo.
Contratos e licitações
Seção 3editais, extratos, avisos
2.688 atos · página 39 de 112
Em destaque hoje — a curadoria automática dos atos mais relevantes do dia chega em breve.
EXTRATO DE DOAÇÃO DE BENS MÓVEIS Nº SERPRO PDO-2026/00004
O SERPRO Regional Belém. Doação de 5010 (cinco mil e dez) bens móveis declarados inservíveis em favor da instituição INSTITUTO GUSTAVO HESSEL (MATRIZ E FILIAIS), inscrito no CNPJ/MF 08.633.366/0001-00, com sede na RUA SAO SABINO, 468 - CHACARA BELENZINHO - CEP 03.375-080 - São Paulo/SP. A Relação de bens doados e demais informações constam ...
Ministério da Fazenda › Serviço Federal de Processamento de Dados
EXTRATO DE DOAÇÃO DE BENS MÓVEIS Nº SERPRO PDO-2026/00004
O SERPRO Regional Belém. Doação de 81 (oitenta e um) bens móveis declarados inservíveis em favor da instituição INSTITUTO BRASILEIROS AMIGOS DA VIDA, inscrito no CNPJ/MF 05.523.650/0001-35, com sede na Rua 19, número 15, Formosinha, Formosa/GO, CEP: 73.813-290. A Relação de bens doados e demais informações constam no referido processo, disp...
Ministério da Fazenda › Serviço Federal de Processamento de Dados
EXTRATO DE DOAÇÃO DE BENS MÓVEIS No. SERPRO PDO-2026/00004
O SERPRO Regional Belém. Doação de 81 (oitenta e um) bens móveis declarados inservíveis em favor da instituição INSTITUTO BRASILEIROS AMIGOS DA VIDA, inscrito no CNPJ/MF 05.523.650/0001-35, com sede na Rua 19, número 15, Formosinha, Formosa/GO, CEP: 73.813-290. A Relação de bens doados e demais informações constam no referido processo, dis...
Ministério da Fazenda › Serviço Federal de Processamento de Dados
AVISO DE ADIAMENTO
PREGÃO ELETRÔNICO Nº 90168/2026 - UASG 803080 Processo nº PST-2026/00012. Objeto: Contratação de Empresa especializada para prestação de Serviço de Comunicação Multimídia (SCM) - Circuitos dedicados de acesso à internet. Total de itens licitados: 54 itens. Endereço: https://www.gov.br/compras. Entrega das Propostas: a partir de 28/05/2026 às 08h00 no site https://www.gov.br/comp...
Ministério da Fazenda › Serviço Federal de Processamento de Dados
Aviso de Licitação
Leilão Público Nº 2026/960054 - CESUP-PR Aviso de Venda Edital de Leilão Público Nº 2026/960054 - CESUP-PR O BANCO DO BRASIL - BB, por meio da CESUP PATRIMÔNIO DO BANCO DO BRASIL, torna público aos interessados que venderá, pela maior oferta, respeitado o preço mínimo de venda, constante, deste Edital, no estado físico e de ocupação em que se encontra(m), imóvel(is) recebido(s) ...
Ministério da Fazenda › Banco do Brasil S.A.
AVISO DE LICITAÇÃO
LICITAÇÃO ELETRÔNICA nº 2026/01002 (7421) - CESUP Contratações (SP), realizado por meio da Internet; OBJETO: Contratação de empresa especializada na prestação de serviços de transporte de valores para as dependências indicadas pelo Banco do Brasil S.A., a partir do estado de São Paulo - lote 01 a 07; RECEBIMENTO DAS PROPOSTAS: no endereço https://licitacoes-e.com.br, até 14.07.2...
Ministério da Fazenda › Banco do Brasil S.A. › Diretoria de Logística
AVISO DE LICITAÇÃO
LICITAÇÃO ELETRÔNICA nº 2026/01007 (7421) - CESUP Contratações SP, realizada por meio da Internet; OBJETO: Aquisição de equipamento do tipo Doca Móvel, incluindo fornecimento e entrega, destinada ao prefixo 8446-8 PSV Salvador (BA); RECEBIMENTO DAS PROPOSTAS: no endereço http://www.licitacoes-e.com.br até 30/06/2026 às 10h00; OBTENÇÃO DO EDITAL: no endereço eletrônico acima por ...
Ministério da Fazenda › Banco do Brasil S.A. › Diretoria de Logística
AVISO DE LICITAÇÃO
LICITAÇÃO ELETRÔNICA nº 2026/01001 (7421) - CESUP Contratações (SP), realizado por meio da Internet; OBJETO: Contratação de empresa especializada na prestação de serviços de transporte de valores, para as dependências indicadas pelo Banco do Brasil S.A., a partir do estado do Paraná (PR) - lotes 01 a 10; RECEBIMENTO DAS PROPOSTAS: no endereço https://licitacoes-e.com.br, até 10....
Ministério da Fazenda › Banco do Brasil S.A. › Diretoria de Logística
EXTRATO DE TERMO ADITIVO
3º Aditivo ao Contrato - DGCO nº 00282/2022, firmado em 27.10.2022; Favorecidos: ON LINE IMÓVEIS LTDA e ADRITITA MERCANTIL E ADMINISTRAÇÃO DE BENS LTDA.; Objeto: reajuste dos preços do contrato; Fundamento Legal: art. 69, inc. III da Lei nº 13.303/16; Valor: R$ 39.302,40.
Ministério da Fazenda › Banco do Brasil S.A. › BB Tecnologia e Serviços S.A
EXTRATO DE QUITAÇÃO
Quitação do Contrato com Repactuação - DGCO nº 00040/2021, firmado em 20.03.2021; Favorecido: ALVO FACILITIES LTDA.; Objeto: Repactuação e quitação do contrato; Fundamento Legal: art. 69, inc. III da Lei nº 13.303/2016; Valor: R$ 1.165,38. Mônica Guizzardi Vaillant. Gerente de Divisão.
Ministério da Fazenda › Banco do Brasil S.A. › BB Tecnologia e Serviços S.A
AVISO DE LICITAÇÃO
PREGÃO ELETRÔNICO Nº 2025/90102 - UASG 179085 REABERTURA DO PREGÃO ELETRÔNICO Nº 2025/90102 - UASG 179085 Objeto: Contratação de empresa especializada em contact center para fornecimento de horas-atividades de atendimento humano, receptivo e ativo, por meio de diversas mídias e canais, incluindo planejamento, gestão dos serviços e suporte ao atendimento. Edital:18/06/2026 https:...
Ministério da Fazenda › Banco do Nordeste do Brasil S.A.
AVISO DE LICITAÇÃO
PREGÃO ELETRÔNICO Nº 2026/90067 - UASG 179085 Objeto: Registro de Preços para eventual aquisição de monitores de vídeo. Edital: 18/06/2026 https://www.gov.br/compras/edital/179085-5-90067-2026. Cadastro das Propostas: a partir de 18/06/2026 às 08h00 no site www.compras.gov.br. Abertura das Propostas: 30/06/2026 às 10h no site www.compras.gov.br. Pablo Marques Cardoso Pregoeiro
Ministério da Fazenda › Banco do Nordeste do Brasil S.A.
AVISO
RFP - REQUEST FOR PROPOSAL - 2026/011 O Banco do Nordeste do Brasil S.A. comunica a publicação da RFP - Request For Proposal, que tem por objetivo receber propostas comerciais de preços para contratação de empresa especializada para a prestação de serviços de apoio técnico à Gestora de Ativos de Terceiros. As dúvidas decorrentes da interpretação desta RFP bem como as propostas de preço dever...
Ministério da Fazenda › Banco do Nordeste do Brasil S.A.
EDITAL MGI/ENAP Nº 6, DE 17 DE JUNHO DE 2026
RESULTADO FINAL DA FASE DE INVESTIGAÇÃO SOCIAL E FUNCIONAL PARA O CARGO DE ANALISTA TÉCNICO DE JUSTIÇA E DEFESA O MINISTÉRIO DA GESTÃO E DA INOVAÇÃO EM SERVIÇOS PÚBLICOS - MGI, na qualidade de órgão supervisor da Carreira de Desenvolvimento das Políticas de Justiça e Defesa, e a FUNDAÇÃO ESCOLA NACIONAL DE ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA - Enap, com fundamento no...
Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos › Gabinete da Ministra
AVISO DE ADIAMENTO
LEILÃO ELETRÔNICO SPU Nº 16/2026 A União, por intermédio do Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos, via Secretaria do Patrimônio da União, torna público que, em razão de dificuldades técnicas em proceder a publicação do aviso de licitação em jornal de grande circulação no estado do Acre, a sessão pública inicialmente agendada para 23/06/2026 fica adiada para às ...
Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos › Secretaria do Patrimônio da União
EXTRATO DE CONTRATO
PROCESSO: 14196.000121/1998-85 INSTRUMENTO: Doação OUTORGANTE: União OUTORGADO: SUPERINTENDENCIA REGIONAL DO DISTRITO FEDERAL E ENTORNO - SR-28 OBJETO: RIP: 000818930004; Localização: DF-128, nº 128, Gleba 03 da Fazenda Sálvia, Sobradinho/Planaltina, Brasília, Distrito Federal ÁREA DO TERRENO/ESPAÇO: 108.269,40 m² ÁREA DA BENFEITORIA: 0,00 m² VALOR DO IMÓVEL: R$ 128.623,31 FINA...
Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos › Secretaria do Patrimônio da União › Superintendência no Distrito Federal
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO Nº 6/2026
A SUPERINTENDÊNCIA DO PATRIMÔNIO DA UNIAÞO NO ESTADO DO MATO GROSSO DO SUL vem notificar os contribuintes abaixo relacionados, por encontrar-se em local incerto e naÞo sabido, da existência de deìbitos relativos à multa por ocupação irregular de imoìvel da UniaÞo identificado ou a seu uso: Elcio Felicio dos Santos, ***.202.541-**, 19739.052493/2025-23, Multa por ...
Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos › Secretaria do Patrimônio da União › Superintendência no Mato Grosso do Sul
EXTRATO DE CONTRATO
PROCESSO: 19739.015160/2026-02 INSTRUMENTO: Cessão de Uso Onerosa OUTORGANTE: União OUTORGADO: TAUA HOTEL E CONVENTION JOAO PESSOA LTDA OBJETO: RIP: 000821680004; Localização: Manoel Cândido Soares, nº NaN, Área de Domínio da União abrangida pelo Lote nº 0752, da quadra 025, do Condomínio Polo Turístico do Cabo Branco, situado na Rua Manoel Candido Soares, Bairro Costa Do Sol, ...
Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos › Secretaria do Patrimônio da União › Superintendência na Paraíba
EXTRATO DE RESCISÃO
PROCESSO: 04931.000662/2007-12 INSTRUMENTO: Termo de Rescisão Unilateral de Contrato de Cessão de Uso Gratuita OUTORGANTE: União OUTORGADO/INTERESSADO: Município de Santa Luzia/PB OBJETO: Imóvel situado na rua bonifácio nóbrega, s/n, centro, município de Santa Luzia/PB, com área de 9.165,39 m², cadastrado no SPIUnet sob o RIP nº 2169.00010.500-1. FUNDAMENTO LEGAL: art. 138, inc...
Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos › Secretaria do Patrimônio da União › Superintendência na Paraíba
EXTRATO DE PERMISSÃO DE USO
PROCESSO: 19739.027313/2026-56; INSTRUMENTO: Permissão de Uso; OUTORGANTE: União; OUTORGADO/INTERESSADO: Prefeitura Municipal de Carrasco Bonito, CNPJ nº **.***.023/0001-**; OBJETO: Praia Salinas do Bico, localizado no município de Carrasco Bonito/TO; ÁREA DE TERRENO/ESPAÇO: 3.000,00m²; VALOR DO IMÓVEL: R$ 34.620,00; FINALIDADE: Realização da Temporada de Praias de 2026...
Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos › Secretaria do Patrimônio da União › Superintendência no Tocantins
EXTRATO DE PERMISSÃO DE USO
PROCESSO: 19739.007664/2026-41; INSTRUMENTO: Permissão de Uso; OUTORGANTE: União; OUTORGADO/INTERESSADO: Prefeitura Municipal de Peixe/TO, CNPJ Nº: **.***.166/0001-**; OBJETO: Praia da Tartaruga, às margens do rio Tocantins, município de Peixe/TO; ÁREA DE TERRENO/ESPAÇO: Área total requerida de 80.700,00m², sendo desta somente 20.000,00m² de exploração econômica. VALOR ...
Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos › Secretaria do Patrimônio da União › Superintendência no Tocantins
TERMO ADITIVO N° 7/2026 - UASG 170085
Número do Contrato: 01/2024. Nº Processo: 10680.100629/2023-03. Contratante: SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL DE ADMINISTRAÇÃO DO MINISTÉRIO DA GESTÃO E DA INOVAÇÃO EM SERVIÇOS PÚBLICOS EM MINAS GERAIS. Contratado: Santa Fé Serviços Ltda. Objeto: Reduzir a jornada de trabalho de 44 horas para 40 horas semanais dos serviços contínuos de Porteiro, objeto do Contrato nº...
Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos › Secretaria de Serviços Compartilhados › Diretoria de Contratações e Unidades Descentralizadas › Superintendência Regional de Administração em Minas Gerais
AVISO DE LICITAÇÃO
Pregão Eletrônico Nº 90004/2026 - UASG 170055 Nº Processo: 10480000185202606. Objeto: Aquisição de café torrado e moído do tipo único E açúcar do tipo cristal coloração branca para atender às necessidades da Superintendência Regional de Administração do Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos no Estado de Pernambuco - SRA/MGI/PE, da Procuradoria Regional da Fazen...
Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos › Secretaria de Serviços Compartilhados › Diretoria de Contratações e Unidades Descentralizadas › Superintendência Regional de Administração no Estado de Pernambuco
EXTRATO DE RESCISÃO DO CONTRATO Nº 3/2021 - UASG 170106
Nº Processo: 11597.100304/2020-81. Contratante: SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL DE ADMINISTRAÇÃO DO MINISTÉRIO DA GESTÃO E DA INOVAÇÃO EM SERVIÇOS PÚBLICOS NO MATO GROSSO DO SUL. Contratado: 06.048.539/0001-05 - S.H. INFORMATICA LTDA. Objeto: Rescisão amigável do contrato 03/2021 firmado com a empresa sh informática ltda, tendo em vista a extinção ...
Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos › Secretaria de Serviços Compartilhados › Diretoria de Contratações e Unidades Descentralizadas › Superintendência Regional de Administração no Estado do Mato Grosso do Sul