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quinta-feira, 18 de junho de 2026
Edição nº 112 · 3.853 atos publicados
O Diário em 60 segundos
- O governo federal sancionou leis que regulamentam a profissão de arteterapeuta e criam uma política nacional de atendimento a estudantes com altas habilidades ou superdotação. O Poder Executivo vetou parcialmente esses projetos para evitar burocracias excessivas e proteger o equilíbrio financeiro da Previdência.
- O STF decidiu que estados não podem exigir licenciamento ambiental próprio para antenas de celular, mantendo a competência federal, e confirmou a constitucionalidade do programa RenovaBio. Além disso, o tribunal extinguiu ações sobre o bloqueio da rede social X e da empresa Starlink.
- Foi criado o sistema eletrônico 'Contratos.gov.br' para padronizar e tornar obrigatória a gestão e fiscalização de contratos na administração pública federal. A medida visa aumentar a transparência e permitir que o cidadão consulte informações contratuais de forma integrada.
- A Receita Federal atualizou as regras do programa Confia para grandes contribuintes, visando uma relação mais transparente e cooperativa na gestão de riscos tributários. Já o Banco Central definiu novas exigências para o envio de dados de transações internacionais e operações de câmbio por instituições financeiras.
- A tarifa de energia elétrica da RGE Sul Distribuidora terá reajuste anual a partir de 19 de junho. Em outra decisão, o Ministério da Fazenda determinou que empresas não podem abater devoluções de produtos de produtores rurais do cálculo da contribuição previdenciária.
Gerado por IA a partir dos atos publicados. Verifique sempre o ato original antes de citá-lo.
Contratos e licitações
Ministério da Integração e do Desenvolvimento Regional
77 atos · página 2 de 4
Em destaque hoje — a curadoria automática dos atos mais relevantes do dia chega em breve.
EXTRATO DE DOAÇÃO
Processo nº 59510.000893/2026-23-e Espécie: Termo de Doação nº 01.0340.00/2026, Celebrado Entre A Codevasf, Cnpj nº 00.399.857/0001-26, e O(A) Município de Buritizeiro/Mg, Cnpj nº 18.279.067/0001- 72. Objeto: Doação Roçadeira de Arrasto. Valor: R$ 15.500,00. Data da Assinatura: 17/06/2026. Signatários: Pela Codevasf, O Superintendente Regional da 1ª/Sr, Antonio Romeu Pereira Sout...
Ministério da Integração e do Desenvolvimento Regional › Companhia de Desenvolvimento dos Vales do São Francisco e do Parnaíba › 1ª Superintendência Regional - Montes Claros › MG
EXTRATO DE DOAÇÃO
Processo nº 59510.001116/2026-04-e Espécie: Termo de Doação nº 01.0328.00/2026, Celebrado Entre A Codevasf, Cnpj nº 00.399.857/0001-26, e O(A) Município de Novorizonte/Mg, Cnpj nº 01.616.420/0001- 60. Objeto: Doação de Uma Grade Aradora. Valor: R$ 17.900,00. Data da Assinatura: 17/06/2026. Signatários: Pela Codevasf, O Superintendente Regional da 1ª/Sr, Antonio Romeu Pereira Sout...
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EXTRATO DE DOAÇÃO
Processo nº 59510.001082/2026-40-e ESPÉCIE: Termo de Doação nº 01.0303.00/2026, celebrado entre a CODEVASF, CNPJ nº 00.399.857/0001-26, e o(a) CONSELHO DE DESENVOLVIMENTO COMUNITÁRIO DE CLARAVAL, CNPJ nº 21.372.339/0001-99. OBJETO: DOAÇÃO CARRETA AGRICOLA. VALOR: R$ 15.050,00. DATA DA ASSINATURA: 09/06/2026. SIGNATÁRIOS: Pela CODEVASF, o Superintendente Regional da 1ª/SR, ANTONIO...
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EXTRATO DE DOAÇÃO
Processo nº 59510.001938/2025-04-e ESPÉCIE: Termo de Doação nº 01.0322.00/2026, celebrado entre a CODEVASF, CNPJ nº 00.399.857/0001-26, e o(a) município de JURAMENTO/MG, CNPJ nº 18.017.368/0001- 28. OBJETO: DOAÇÃO DE SETE RESERVATÓRIOS DE 10.000 LITROS. VALOR: R$ 26.134,99. DATA DA ASSINATURA: 17/06/2026. SIGNATÁRIOS: Pela CODEVASF, o Superintendente Regional da 1ª/SR, ANTONIO RO...
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EXTRATO DE DOAÇÃO
Processo nº 59510.000139/2026-93-e Espécie: Termo de Doação nº 01.0342.00/2026, Celebrado Entre A Codevasf, Cnpj nº 00.399.857/0001-26, e O(A) Município de Chapada Gaúcha/Mg, Cnpj nº 01.612.489/0001-15. Objeto: Doação Trator e Ensiladeira. Valor: R$ 132.050,00. Data da Assinatura: 17/06/2026. Signatários: Pela Codevasf, O Superintendente Regional da 1ª/Sr, Antonio Romeu Pereira S...
Ministério da Integração e do Desenvolvimento Regional › Companhia de Desenvolvimento dos Vales do São Francisco e do Parnaíba › 1ª Superintendência Regional - Montes Claros › MG
EXTRATO DE DOAÇÃO
Processo nº 59510.001214/2026-33-e ESPÉCIE: Termo de Doação nº 01.0330.00/2026, celebrado entre a CODEVASF, CNPJ nº 00.399.857/0001-26, e o(a) município de GUARACIAMA/MG, CNPJ nº 01.612.549/0001- 08. OBJETO: DOAÇÃO MOTOCULTIVADORES. VALOR: R$ 6.220,00. DATA DA ASSINATURA: 17/06/2026. SIGNATÁRIOS: Pela CODEVASF, o Superintendente Regional da 1ª/SR, ANTONIO ROMEU PEREIRA SOUTO FILH...
Ministério da Integração e do Desenvolvimento Regional › Companhia de Desenvolvimento dos Vales do São Francisco e do Parnaíba › 1ª Superintendência Regional - Montes Claros › MG
EXTRATO DE CONTRATO
PROCESSO: nº 59520.000304/2026-98-e ESPECIE: Contrato nº 2.0021.00/2026, celebram a Companhia de Desenvolvimento dos Vales do São Francisco e do Parnaíba - CODEVASF, CNPJ nº 00.399.857/0001-26 e a empresa FREITAS COMERCIAL AGRICOLA LTDA, inscrita no CNPJ/MF sob o nº 27.883.350/0001-08; Objeto: Contratação, por Sistema de Registro de Preços - SRP, para: fornecimento, carga, tran...
Ministério da Integração e do Desenvolvimento Regional › Companhia de Desenvolvimento dos Vales do São Francisco e do Parnaíba › 2ª Superintendência Regional - Bom Jesus da Lapa › BA
EXTRATO DE CONTRATO
PROCESSO: 59530.000743/2026-81-e ESPÉCIE: Contrato nº 3.0351.00/2025 . CONTRATANTE: Companhia de Desenvolvimento dos Vales do São Francisco e do Parnaíba - CODEVASF. CONTRATADA: FOX DISTRIBUIDORA DE MÁQUINAS LTDA, inscrita no CNPJ/MF sob o nº 46.135.499/0002-26. OBJETO: Fornecimento, por Sistema de Registro de Preços (SRP) - Menor preço por item, incluindo carga, transporte e d...
Ministério da Integração e do Desenvolvimento Regional › Companhia de Desenvolvimento dos Vales do São Francisco e do Parnaíba › 3ª Superintendência Regional - Petrolina › PE
EXTRATO DE TERMO ADITIVO
PROCESSO: 59530.001681/2022-00-e ESPÉCIE: Terceiro Termo Aditivo ao Contrato nº 3.0488.00/2022. CONTRATANTE: Companhia de Desenvolvimento dos Vales do São Francisco e do Parnaíba - CODEVASF. CONTRATADA: AGROMÁQUINAS EMPREENDIMENTOS AGRÍCOLAS LTDA, inscrita no CNPJ sob o nº 05.604.422/0001-90. OBJETO: visando à prorrogação dos prazos de vigência e de execução contratual, à ...
Ministério da Integração e do Desenvolvimento Regional › Companhia de Desenvolvimento dos Vales do São Francisco e do Parnaíba › 3ª Superintendência Regional - Petrolina › PE
EXTRATO DE DOAÇÃO DE BENS MÓVEIS
PROCESSO: 59530.000973/2026-41-e ESPÉCIE: Termo de Doação de Bens Móveis, nº 03.0241.00/2026, que faz a Companhia de Desenvolvimento dos Vales do São Francisco e do Parnaíba - CODEVASF em favor da Associação dos Agricultores Unidos da Comunidade Quilombola de Remanso I, CNPJ: 55.025.222/0001-50, no município de Orocó, no estado de Pernambuco. OBJETO: Doação de 1 (u...
Ministério da Integração e do Desenvolvimento Regional › Companhia de Desenvolvimento dos Vales do São Francisco e do Parnaíba › 3ª Superintendência Regional - Petrolina › PE
EXTRATO DE DOAÇÃO DE BENS MÓVEIS
PROCESSO: 59530.000773/2026-98-e ESPÉCIE: Termo de Doação de Bens Móveis, nº 03.0216.00/2026, que faz a Companhia de Desenvolvimento dos Vales do São Francisco e do Parnaíba - CODEVASF em favor do Município de Salgueiro, CNPJ: 11.361.243/0001-71, no estado de Pernambuco. OBJETO: Doação de 30 (trinta) caixas d'água de 10.000 litros, avaliadas no valor total de R$ 91...
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EXTRATO DE DOAÇÃO DE BENS MÓVEIS
PROCESSO: 59530.000915/2026-17-e ESPÉCIE: Termo de Doação de Bens Móveis, nº 03.0248.00/2026, que faz a Companhia de Desenvolvimento dos Vales do São Francisco e do Parnaíba - CODEVASF em favor da Associação dos Agricultores Familiares da Borda do Lago na Fazenda Serrinha ABLFS, CNPJ: 63.251.068/0001-63, no município de Floresta, no estado de Pernambuco. OBJETO: Do...
Ministério da Integração e do Desenvolvimento Regional › Companhia de Desenvolvimento dos Vales do São Francisco e do Parnaíba › 3ª Superintendência Regional - Petrolina › PE
EXTRATO DE DOAÇÃO DE BENS MÓVEIS
PROCESSO: 59530.000891/2026-04-e ESPÉCIE: Termo de Doação de Bens Móveis, nº 03.0224.00/2026, que faz a Companhia de Desenvolvimento dos Vales do São Francisco e do Parnaíba - CODEVASF em favor da Associação dos Produtores Rurais Mais Viver, CNPJ: 55.032.549/0001-50, no município de Orocó, no estado de Pernambuco. OBJETO: Doação de 1 (uma) carreta agrícola, tombame...
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EXTRATO DE DOAÇÃO DE BENS MÓVEIS
PROCESSO: 59530.002987/2025-18-e ESPÉCIE: Termo de Doação de Bens Móveis, nº 03.0607.00/2025, que faz a Companhia de Desenvolvimento dos Vales do São Francisco e do Parnaíba - CODEVASF em favor da Associação de Moradores e Pequenos Produtores Rurais do Sítio Inveja, CNPJ:01.038.460/0001-71, no município de Trindade, no estado de Pernambuco. OBJETO: Doação de 100 (c...
Ministério da Integração e do Desenvolvimento Regional › Companhia de Desenvolvimento dos Vales do São Francisco e do Parnaíba › 3ª Superintendência Regional - Petrolina › PE
EXTRATO DE DOAÇÃO DE BENS MÓVEIS
PROCESSO: 59530.000544/2026-73-e ESPÉCIE: Termo de Doação de Bens Móveis, nº 03.0230.00/2026, que faz a Companhia de Desenvolvimento dos Vales do São Francisco e do Parnaíba - CODEVASF em favor do Sindicato dos Trabalhadores Rurais Agricultores e Agricultoras Familiares de Itacuruba, CNPJ: 02.051.653/0001-25, no município de Itacuruba, no estado de Pernambuco. OBJE...
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EXTRATO DE DOAÇÃO DE BENS MÓVEIS
PROCESSO: 59530.000342/2026-21-e ESPÉCIE: Termo de Doação de Bens Móveis, nº 03.0043.00/2026, que faz a Companhia de Desenvolvimento dos Vales do São Francisco e do Parnaíba - CODEVASF em favor da Associação de Piscicultores do Território de Itaparica ASPITI, CNPJ: 09.620.342/0001-89, no município de Jatobá, no estado de Pernambuco. OBJETO: Doação de 1 (um) trator ...
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EXTRATO DE DOAÇÃO DE BENS MÓVEIS
PROCESSO: 59530.000682/2026-52-e ESPÉCIE: Termo de Doação de Bens Móveis, nº 03.0258.00/2026, que faz a Companhia de Desenvolvimento dos Vales do São Francisco e do Parnaíba - CODEVASF em favor da C.I Atikum Umã, CNPJ: 07.114.456/0001-21, no município de Salgueiro, no estado de Pernambuco. OBJETO: Doação de 1 (um) arado reversível, tombamentos nº 321.611-2; 1 (um) ...
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EXTRATO DE DOAÇÃO DE BENS MÓVEIS
PROCESSO: 59530.000934/2026-43-e ESPÉCIE: Termo de Doação de Bens Móveis, nº 03.0231.00/2026, que faz a Companhia de Desenvolvimento dos Vales do São Francisco e do Parnaíba - CODEVASF em favor da Cooperativa dos Produtores de Frutas do Vale do São Francisco, CNPJ: 47.104.069/0001-29, no município de Petrolina, no estado de Pernambuco. OBJETO: Doação de 2 (dois) ca...
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EXTRATO DE DOAÇÃO DE BENS MÓVEIS
PROCESSO: 59530.001763/2025-99-e ESPÉCIE: Termo de Doação de Bens Móveis, nº 03.0644.00/2026, que faz a Companhia de Desenvolvimento dos Vales do São Francisco e do Parnaíba - CODEVASF em favor da Cooperativa dos Produtores de Frutas do Vale do São Francisco, CNPJ: 47.104.069/0001-29, no município de Petrolina, no estado de Pernambuco. OBJETO: Doação de 20 (vinte) ...
Ministério da Integração e do Desenvolvimento Regional › Companhia de Desenvolvimento dos Vales do São Francisco e do Parnaíba › 3ª Superintendência Regional - Petrolina › PE
EXTRATO DE DOAÇÃO DE BENS MÓVEIS
PROCESSO: 59530.001104/2026-33-e ESPÉCIE: Termo de Doação de Bens Móveis, nº 03.0239.00/2026, que faz a Companhia de Desenvolvimento dos Vales do São Francisco e do Parnaíba - CODEVASF em favor do Município de Trindade, CNPJ: 11.040.912/0001-03, no estado de Pernambuco. OBJETO: Doação de 1 (um) arado reversível, tombamento nº 400.781-2; 1 (uma) carreta agrícola, to...
Ministério da Integração e do Desenvolvimento Regional › Companhia de Desenvolvimento dos Vales do São Francisco e do Parnaíba › 3ª Superintendência Regional - Petrolina › PE
EXTRATO DE DOAÇÃO DE BENS MÓVEIS
PROCESSO: 59530.002984/2025-84-e ESPÉCIE: Termo de Doação de Bens Móveis, nº 03.0030.00/2026, que faz a Companhia de Desenvolvimento dos Vales do São Francisco e do Parnaíba - CODEVASF em favor da Associação dos Pequenos Produtores Rurais do Sítio Sobradinho - Lagoa do Barro, CNPJ: 04.053.638/0001-41, no município de Trindade, no estado de Pernambuco. OBJETO: Doaçã...
Ministério da Integração e do Desenvolvimento Regional › Companhia de Desenvolvimento dos Vales do São Francisco e do Parnaíba › 3ª Superintendência Regional - Petrolina › PE
EXTRATO DE DOAÇÃO DE BENS MÓVEIS
PROCESSO: 59530.000679/2026-39-e ESPÉCIE: Termo de Doação de Bens Móveis, nº 03.0197.00/2026, que faz a Companhia de Desenvolvimento dos Vales do São Francisco e do Parnaíba - CODEVASF em favor do Município de Tabira, CNPJ: 10.349.041/0001-41, no estado de Pernambuco. OBJETO: Doação de 1 (uma) motoniveladora, XCMG GR1803BR, tombamento nº 414.181-7, CHASSI:XUG01803P...
Ministério da Integração e do Desenvolvimento Regional › Companhia de Desenvolvimento dos Vales do São Francisco e do Parnaíba › 3ª Superintendência Regional - Petrolina › PE
EXTRATO DE CONTRATO
ESPÉCIE: Contrato 4.0O07.00/2026. PROCESSO: 59540.000287/2026-51. OBJETO: Fornecimento, transporte, carga e descarga de 18 (dezoito) tratores agrícolas de 90 cv, por Sistema de Registro de Preços - SRP, destinados ao fortalecimento da agricultura familiar no estado de Sergipe área de atuação da Codevasf 4ª SR. PRAZO DE VIGÊNCIA: 330 (trezentos e trinta), com eficácia legal a pa...
Ministério da Integração e do Desenvolvimento Regional › Companhia de Desenvolvimento dos Vales do São Francisco e do Parnaíba › 4ª Superintendência Regional - Aracaju › SE
AVISO DE RETIFICAÇÃO
TEX ESPÉCIE: Aviso de retificação. PROCESSO: 59540.000211/2026-25, referente ao Termo de Doação nº 4.0038.00/2026, firmado entre a CODEVASF CNPJ nº 00.399.857/0005-50 e a Associação dos Moradores dos Povoados Mangeroma, Lage e Pedra Furada, com sede no município de Gararu/SE, CNPJ nº 01.176.298/0001-58. No D.O.U., Seção 3, nº 107 de 11/06/2026, Pág. 84. Onde se Lê: "OBJETO: Do...
Ministério da Integração e do Desenvolvimento Regional › Companhia de Desenvolvimento dos Vales do São Francisco e do Parnaíba › 4ª Superintendência Regional - Aracaju › SE