EXTRATO DE DOAÇÃO DE BENS MÓVEIS

EXTRATO DE DOAÇÃO DE BENS MÓVEIS PROCESSO: 59530.000973/2026-41-e ESPÉCIE: Termo de Doação de Bens Móveis, nº 03.0241.00/2026, que faz a Companhia de Desenvolvimento dos Vales do São Francisco e do Parnaíba - CODEVASF em favor da Associação dos Agricultores Unidos da Comunidade Quilombola de Remanso I, CNPJ: 55.025.222/0001-50, no município de Orocó, no estado de Pernambuco. OBJETO: Doação de 1 (um) trator agrícola, YANMAR - SOLIS 75RX 4WD, 75 CV, tombamento nº 414.462-1, CHASSI: CYWDL1673667MS, 1 (uma) grade niveladora, tombamento nº 414.194-1, avaliada no valor total de R$ 130.350,00 (cento e trinta mil e trezentos e cinquenta reais), pertencentes a CODEVASF, sob a responsabilidade da 3ª Superintendência Regional. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Resolução Regional nº 346, 19 de maio de 2026, do Comitê de Gestão Executiva da 3ª SR - CODEVASF de acordo com o art. 29, XVII,da Lei nº 13.303/16, conforme previsto na Norma para Alienação de Bens - NOR 454 e com os procedimentos contidos no Processo Administrativo nº 59530.000973/2026-41-e. DATA DE ASSINATURA: 28/05/2026. ASSINAM: Giuliano Marcondes Ladeira, Superintendente Regional Substituto, da Codevasf 3ª/SR e Maria Aparecida de Souza Santos, Presidente da associação.