EXTRATO DE DOAÇÃO DE BENS MÓVEIS

Ministério da Integração e do Desenvolvimento Regional › Companhia de Desenvolvimento dos Vales do São Francisco e do Parnaíba › 3ª Superintendência Regional - Petrolina › PE

Texto integral

EXTRATO DE DOAÇÃO DE BENS MÓVEIS PROCESSO: 59530.000679/2026-39-e ESPÉCIE: Termo de Doação de Bens Móveis, nº 03.0197.00/2026, que faz a Companhia de Desenvolvimento dos Vales do São Francisco e do Parnaíba - CODEVASF em favor do Município de Tabira, CNPJ: 10.349.041/0001-41, no estado de Pernambuco. OBJETO: Doação de 1 (uma) motoniveladora, XCMG GR1803BR, tombamento nº 414.181-7, CHASSI:XUG01803PSPB00455, avaliada no valor total de R$ 678.000,00 (seiscentos e setenta e oito mil reais), pertencentes a CODEVASF, sob a responsabilidade da 3ª Superintendência Regional. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Resolução Regional nº 225, 15 de abril de 2026, do Comitê de Gestão Executiva da 3ª SR - CODEVASF de acordo com o art. 29, XVII,da Lei nº 13.303/16, conforme previsto na Norma para Alienação de Bens - NOR 454 e com os procedimentos contidos no Processo Administrativo nº 59530.000679/2026-39-e. DATA DE ASSINATURA: 19/05/2026. ASSINAM: Giuliano Marcondes Ladeira, Superintendente Regional Substituto, da Codevasf 3ª/SR e Flavio Ferreira Marques, Prefeito.