EXTRATO DE DOAÇÃO DE BENS MÓVEIS

Ministério da Integração e do Desenvolvimento Regional › Companhia de Desenvolvimento dos Vales do São Francisco e do Parnaíba › 3ª Superintendência Regional - Petrolina › PE

Texto integral

EXTRATO DE DOAÇÃO DE BENS MÓVEIS PROCESSO: 59530.000773/2026-98-e ESPÉCIE: Termo de Doação de Bens Móveis, nº 03.0216.00/2026, que faz a Companhia de Desenvolvimento dos Vales do São Francisco e do Parnaíba - CODEVASF em favor do Município de Salgueiro, CNPJ: 11.361.243/0001-71, no estado de Pernambuco. OBJETO: Doação de 30 (trinta) caixas d'água de 10.000 litros, avaliadas no valor total de R$ 91.490,10 (noventa e um mil, quatrocentos e noventa reais e dez centavos), pertencentes a CODEVASF, sob a responsabilidade da 3ª Superintendência Regional. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Resolução Regional nº 257, 24 de abril de 2026, do Comitê de Gestão Executiva da 3ª SR - CODEVASF de acordo com o art. 29, XVII,da Lei nº 13.303/16, conforme previsto na Norma para Alienação de Bens - NOR 454 e com os procedimentos contidos no Processo Administrativo nº 59530.000773/2026-98-e. DATA DE ASSINATURA: 25/05/2026. ASSINAM: Giuliano Marcondes Ladeira, Superintendente Regional Substituto, da Codevasf 3ª/SR e Fabio Lisandro de Lima Barros, Prefeito.